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Queiroguinha na urna: Queiroga turbina candidatura do filho em eventos do Ministério da Saúde

Publicado

em 03 de jun de 2022

A imprensa nacional destacou através de matéria a tentativa do ministro da Saúde, médico paraibano Marcelo Queiroga, em turbinar, a todo custo, a pré-candidatura do filho, Antônio Cristovão Neto, mais conhecido como “Queiroguinha”, durante eventos do Ministério da Saúde.

Queiroga tinha planos de ser o político da família, mas, ao escolher assumir publicamente uma postura apontada como subserviente e ‘bajuladora’ junto ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e se envolver em polêmicas e vexames internacionais por conta de seu comportamento despreparado para a vida pública, viu sua popularidade cair de modo vertiginoso no país como um todo e, principalmente, em seu Estado natal, a Paraíba, onde pretendia concorrer a um cargo eletivo nas Eleições 2022 para tentar seguir no universo da política.

Confira abaixo a íntegra da matéria publicada em O Globo:

“Após desistir de disputar uma cadeira no Congresso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tem ajudado a impulsionar a pré-candidatura a deputado federal do seu filho Antônio Cristovão Neto, conhecido como Queiroguinha, em eventos da pasta em que anuncia a liberação de recursos para municípios da Paraíba, seu estado natal. O jovem estudante de medicina de 23 anos, filiado ao PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, esteve ao lado do pai em ao menos cinco cerimônias nos últimos três meses e sentou-se à mesa reservada a autoridades. Em uma sexta ocasião, em que o ministro não pôde comparecer, Queiroguinha foi anunciado até como representante do ministério e discursou ao público presente.

No último dia 25 de abril, cerca de dez prefeitos da Paraíba se reuniram em São Bento, a 387 quilômetros de João Pessoa, para encontrar o ministro e assinar um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado à pasta, que previa o repasse de R$ 5 milhões aos seus municípios. Os governantes, no entanto, foram avisados de última hora que Queiroguinha representaria o pai na cerimônia. A substituição foi registrada nas redes sociais do anfitrião do encontro, o prefeito Jarques Lúcio (Cidadania). “Cristovão Queiroga representando o ministro da Saúde Marcelo Queiroga”, escreveu ele em uma postagem com foto do evento.

— Recebemos aqui toda a equipe ambiental da Funasa a nível nacional e recebemos também a visita de Queiroguinha, que veio representando o pai dele e o Ministério da Saúde. Queiroguinha fez uma fala representativa em relação ao ministro Marcelo Queiroga, que vinha. Ele (o filho) acabou vindo na comitiva da Funasa, mas não fez discurso político. Foi um discurso institucional, em nome do pai — conta Lúcio ao GLOBO.

O prefeito disse já ter sido professor de Queiroguinha, a quem chama de amigo, além de ter trabalhado com o pai, Marcelo Queiroga, em um hospital do estado.

Queiroguinha diz que foi convidado pelo prefeito e nega ter representado o Ministério da Saúde na ocasião.

— Ele me convidou para fazer uma visita à cidade, falou do evento e eu acompanhei. Eu não fui representando o meu pai. Eu fui convidado pelo prefeito — afirma.

Queiroguinha ainda diz não ver problemas em buscar apoio eleitoral durante cerimônias em que o pai anuncia a liberação de recursos federais:

— Estou buscando apoios, o que é natural, porque todo candidato tem direito de fazer isso. Na minha filosofia de trabalho, coisa errada não existe. Eu faço o que é certo.

O ministro da Saúde afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “respeita integralmente a lei eleitoral”. Questionado sobre o fato de o filho ter representado o ministério em um dos eventos, ele não respondeu.

Cotão da Saúde

Quatro dias depois da solenidade em São Bento, em 29 de abril, Queiroguinha foi levado pelo pai a mais um evento do Ministério da Saúde em Campina Grande — e que contou com a participação de cerca de 90 prefeitos. O filho do ministro novamente sentou-se à mesa de autoridades, enquanto Marcelo Queiroga discursava sobre os investimentos da pasta na região.

Durante o ano de 2021, Campina Grande foi a segunda cidade do país mais beneficiada com repasses de emendas de relator por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), com R$ 64 milhões. O município está atrás apenas de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, que recebeu R$ 111 milhões e é reduto eleitoral de um cacique do PL. Os recursos, oriundos de indicação parlamentar, só são liberados após a publicação de portarias assinadas pelo ministro Marcelo Queiroga autorizando os pagamentos.

Como revelou O GLOBO, o FNS tem sido utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro para atender a caciques do Centrão, ignorando critérios técnicos. Fonte de recursos para bancar compra de ambulâncias, atendimentos médicos e construção de hospitais, o fundo distribuiu no ano passado R$ 7,4 bilhões via emenda de relator, a base do orçamento secreto. Dessa forma, dinheiro do SUS que deveria ser distribuído levando em conta as necessidades da rede de saúde de cada cidade foi usado para contemplar interesses políticos.

Os municípios visitados pelo clã Queiroga foram contemplados com mais de R$ 141,9 milhões de recursos públicos para o sistema de saúde de municípios paraibanos. Além da Funasa, o dinheiro foi repassado por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS).

O evento mais recente ocorreu na terça-feira passada, quando Queiroga esteve no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, para participar de cerimônia em que recebeu uma medalha. Mais uma vez sentado no espaço reservado às autoridades, o filho do ministro posou para fotos com políticos locais e postou nas redes sociais. O hospital pertence a uma fundação privada e recebeu, ao longo de 2021, R$ 28,2 milhões em recursos federais.

A peregrinação do filho do ministro tem surtido efeito. O prefeito de Vista Serrana, Sergio de Levi (MDB), que participou de um evento ao lado de Queiroguinha, disse ter garantido seu apoio ao pré-candidato a deputado federal. A cidade de Levi recebeu R$ 332 mil do orçamento secreto via FNS em 2021.

— Ele me procurou, e eu declarei apoio a ele. Vamos apoiar o Queiroguinha. O meu grupo aqui vota onde eu pedir. A gente faz política assim, fazendo por todo mundo para, na hora que precisar, a gente estar junto — afirmou o prefeito ao GLOBO.

Livre acesso

Outra prefeita a recepcionar Queiroguinha foi Anna Lorena Nóbrega (PL), de Monteiro. Em 2021, o município recebeu R$ 1,9 milhão do FNS via emenda de relator, valor que ela atribui pelo acesso livre que tem com o ministro:

— Chego em Brasília, mando uma mensagem, e ele me atende imediatamente. A gente conversa, ele coloca a área técnica para nos orientar. Isso é muito bacana.

A maior parte dos municípios da Paraíba, no entanto, não teve a mesma sorte que as prefeituras aliadas de Queiroga. Dentre eles, está a cidade de Matinhas, que recebeu R$ 50 mil do FNS via emenda de relator. O prefeito Benedito Braz da Silva (Cidadania) disse que o dinheiro empenhado no ano passado foi insuficiente para comprar medicamento para os postos de saúde:

— Sempre falta remédio, e a gente não contrata médico porque a verba que vem não é suficiente para pagar. Tudo o que vem aqui é pouco.

Especialistas alertam que, se for comprovado o uso da máquina pública para alavancar a pré-campanha do filho do ministro da Saúde, pode ser caracterizada a prática de abuso de poder político.

— A relação de parentesco, a ausência de nexo entre a pessoa beneficiada e o ministério deixam uma visão um pouco mais clara de que há uma intenção de beneficiar o filho, sobretudo quando ele é apresentado do lado do pai na circunscrição na qual ele será votado. A figura mais presente para esse tipo de conduta seria o abuso do poder político, no qual a estrutura do poder público está sendo utilizada para favorecer um terceiro — analisa o advogado eleitoral Antônio Ribeiro Júnior, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Professor de Direito Administrativo na Universidade de São Paulo (USP), Vitor Rhein Schirato classifica a ação do ministro como “completamente ilegal”:

— O ministro não pode ser substituído por um filho sem cargo. Se ele tiver que ser substituído por alguém, tem que ser alguém da hierarquia da pasta. Segundo: isso pode configurar campanha política antecipada, além de improbidade administrativa porque está utilizando recursos públicos em benefício próprio.“

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STF: PL e Adepol entram com ações para barrar poder de investigação criminal do Ministério Público

Publicado

em 25 de abr de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator), considera as regras válidas, mas destacou a necessidade de que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao judiciário. A análise será retomada na sessão de quinta-feira (25)

Poder de investigação

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2943, 3309 e 3318 questionam regras do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) e da Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais. Entre outros pontos, as normas autorizam o MP a realizar diligências investigatórias, notificar testemunhas, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da administração pública e pedir auxílio da força policial.

Voto conjunto

O julgamento começou em sessão virtual, mas foi transferido para o Plenário físico a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, que havia votado para declarar a validade das normas, observou que o voto apresentado na sessão desta quarta-feira foi produzido em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, que havia divergido, pontualmente, de suas conclusões.

Controle judicial

No voto, os ministros salientam que o STF já decidiu que as polícias não têm exclusividade na instauração de procedimentos criminais. No mesmo sentido, eles propõem alguns parâmetros para as investigações conduzidas pelo MP, como a necessidade de informar ao Judiciário sobre o início e término do procedimento e a observância dos mesmos prazos e parâmetros previstos para os inquéritos policiais.

Além disso, consideram obrigatória a investigação pelo MP sempre que houver mortes, ferimentos graves ou outras consequências sérias pela utilização de armas de fogo por agentes de segurança pública. O mesmo deve ocorrer quando houver suspeita de envolvimento de agentes na prática de infrações penais. “O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder”, afirmou Fachin.

PR/CR//CV

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Em Brasília: Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra

Publicado

em 24 de abr de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original, lembra a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

  • contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
  • ser nomeado em cargos públicos comissionados e
  • receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.

“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.

“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.

Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

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Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado

Publicado

em 24 de abr de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.

Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.

“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.

Confira:

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