Paraíba
Assembleia aprova Estatuto da Pessoa com Autismo
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista noWhatsApp Image 2022-08-09 at 12.00.17 Estado da Paraíba, que recebeu a denominação de Lei Alexandre Dardenne. O texto foi apresentado pelo deputado Trócolli Júnior e aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (9).
O Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista reúne diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com autismo, visando a inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.
“Esse Estatuto servirá de balizamento e norte para as outras Assembleias Legislativas, porque foi feito com muito amor pelos pais, pelas associações representativas e por funcionários dedicados desta Casa. Agradeço a todos pela aprovação desta matéria. Meu sentimento é de dever cumprido. Aprovamos um projeto de suma importância para a sociedade paraibana para a inclusão das pessoas que precisam da nossa atenção. Será um Legislação inclusiva e que o povo paraibano irá ver sendo cumprida no nosso estado”, comemorou o deputado Trócolli.
WhatsApp Image 2022-08-09 at 12.00.19O Projeto de Lei 3.769/2022 especifica que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Desta forma, o Estatuto proposto pelo deputado Trócolli norteia princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo maior inserção da sociedade, à equidade, além da sua inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, assim como, a não discriminação ao autista.
Com a aprovação do Projeto de Lei Alexandre Dardenne, estão preservados à pessoa com autismo os direitos de uma vida digna, à integridade física e moral, à proteção contra qualquer forma de abuso, exploração e discriminação, o acesso a ações e serviços de saúde, com visitas à atenção integral às suas necessidades de saúde. “Trata-se de um projeto extremamente importante para o nosso estado e de uma enorme magnitude. A Assembleia está de parabéns por aprovar um dos projetos mais importantes já apreciados nesta Casa”, declarou o deputado Cabo Gilberto, relator da matéria.
Alexandre Moura Andrade Magalhães Dardenne
Diagnosticado com Espectro do Autismo, Alexandre Dardenne tinha apenas 9 anos quando faleceu, em março deste ano, em virtude de acidente por engasgo com um balão de látex (bexiga). Mesmo após a morte do garoto, sua família continua lutando e defendendo o acesso aos direitos e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Transtorno do Espectro Autista
O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
Paraíba
TCE atualiza e capacita gestores paraibanos sobre Programa Nacional de Transparência Pública; veja
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou expediente a várias autoridades do Estado, disponibilizando um vasto material de capacitação, referente ao Programa Nacional de Transparência Pública, ciclo 2024, e que reúne cartilhas, slides de treinamento para os colaboradores, matriz com critérios de avaliação e cronograma, entre outros dados estruturados.
O material foi enviado através de Ofício Circular nº 13/2024, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho.
O encaminhamento contemplou o Governador do Estado, Chefe da Controladoria Geral do Estado, presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça da Paraíba e controladores internos, Procurador Geral de Justiça e seus controladores, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, vereadores e Defensoria Pública do Estado.
A iniciativa tem como base o aprimoramento das metodologias decorrentes, ao mesmo tempo em que fornece informações importantes dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, que descendem das lições aprendidas em versões anteriores, das contribuições recebidas de técnicos dos tribunais de contas que participam das avaliações e de incorporações de métodos adotados por outras cortes de contas.
O documento informa ainda que o material tem por objetivo a avaliação dos portais de Transparência – Ciclo 2024, que deverá ser realizada, preferencialmente, pelos controladores internos das unidades gestoras. A aferição do portal de transparência do respectivo órgão será realizada através do preenchimento de questionário em endereço e data a serem informados. O material poderá ser acessado pelo endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1Jk26KAgDaP9-eST-7svpmHhj93NrLwAu
Paraíba
Governo da PB e Arquidiocese se mobilizam para ajudar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O governador do Estado, João Azevêdo (PSB), e a Arquidiocese da Paraíba estão se mobilizando para ajudar as vítimas da enchente que já matou mais de 80 (oitenta) pessoas no Rio Grande do Sul, provocando a maior tragédia natural do Sul do país.
Segundo Azevêdo, a Paraíba está participando de uma ação conjunta com o Consórcio Nordeste e envia homens e equipamentos para ajudar no resgate de pessoas.
Os comentários de Azevêdo foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (06/05).
Confira o áudio:
Já a Arquidiocese da Paraíba, através do bispo dom Manoel Delson, também confirmou associação à campanha em prol das vítimas da enchente no Rio Grande do Sul e convoca aos fieis para também ajudarem com quaisquer colaborações possíveis para socorrer aos irmãos do Sul do país nesse momento de desespero.
Confira o áudio:
Paraíba
Novidade zero: no Sertão, Gervásio defende Lula e Wellington Roberto defende Bolsonaro; confira
A festa de 30 anos de emancipação política de Aparecida, cidade localizada no Sertão do Estado, celebrada neste domingo (05/05), protagonizou um embate entre os deputados federais, Gervásio Maia (PSB) e Wellington Roberto (PL), representando Lula e Bolsonaro respectivamente.
As divergências no palanque iniciaram-se quando Gervásio fez uso do microfone para destacar as ações do atual presidente da República na Paraíba e no Nordeste, além de disparar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Acabou-se o tempo em que o Nordeste ficava a mercê de tudo e de todas as políticas públicas, porque as políticas ficavam somente para os Estados ricos da federação, somente das regiões Sul e Sudeste. E hoje, graças a Deus nós temos mais uma vez um presidente da República nordestino que está cuidando do Nordeste, que veio nos primeiros meses do seu mandato no ano passado para inaugurar o primeiro parque híbrido de energia limpa do Nordeste, responsável pela geração de mais de 30% da energia que os paraibanos consomem. Água é riqueza, energia é riqueza e o Nordeste hoje é exemplo para o mundo de energia limpa e renovável. Nós já estamos ajudando aqueles que escantearam a gente em décadas passadas com as energias produzidas aqui no solo paraibano”, afirmou conforme registrado pelo Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.
Ouça:
A fala não agradou o parlamentar bolsonarista, que rebateu Gervásio afirmando que não vai fazer discurso direcionado ao governo federal.
“Dizer deputado Gervásio, que eu não vou fazer aqui o discurso direcionado para governo central, eu vou fazer um discurso aqui daquilo que eu fiz, e no que eu pretendo fazer. Quando o locutor de uma forma muito habilidosa falava e respeitava todos os números que por aqui passaram, essa nossa confraternização hoje e que disse que tinha errado o número de Gervásio Maia, e foi corrigido pelo próprio deputado, eu acho que meu número é bem diferenciado. O meu número é diferenciado de um governo aonde fizemos e está aí através das postagens desse prefeito, esse prefeito que não me deixa mentir, ele que sabe o que fizemos. Foram diversas ações na área da Saúde, custeio perdi a conta, na Ação Social da mesma forma, na Estrutura não tem nem como calcular, no Turismo, Esporte, enfim…”, disse.
Ouça: