Paraíba
Bruno prestigia instalação das atividades de Correição Geral Ordinária da Comarca de Campina Grande
O prefeito Bruno Cunha Lima prestigiou na manhã desta segunda-feira, 8, no Fórum Afonso Campos, a solenidade de abertura da audiência pública de instalação das atividades da Correição Geral Ordinária dos serviços do Foro Judicial e Extrajudicial da Comarca de Campina Grande.
A Correição Geral Ordinária, que vai se desenvolver de 8 a 26 de agosto, tem por finalidade analisar todos os processos ativos e arquivados, assim como livros, papéis e procedimentos das unidades judiciárias e extrajudiciais.
Com isso, vão ser averiguados se os trabalhos e rotinas estão sendo desenvolvidos dentro de sua normalidade. Objetiva, desta forma, produzir resultados que favoreçam o alcance de uma prestação jurisdicional célere e eficiente.
Em sua saudação, o prefeito Bruno Cunha Lima destacou a importância do Estado ter como base a democracia e o império da lei, além de prevalecer a relação harmônica entre os poderes, defendendo que tal relacionamento se manifeste por meio do respeito institucional.
Tendo estes princípios como princípios que devem conduzir as relações entre os poderes, o prefeito destacou que a sua presença ao evento tinha como objetivo ratificar a disponibilidade de cooperação dos prefeitos da região em relação às ações e iniciativas do Poder Judiciário paraibano.
Em sua visão, a correição a ser realizada ao longo do mês de agosto na Comarca de Campina Grande, representa mais uma importante ação para o constante aprimoramento e orientação das atividades do Judiciário.
Para tanto, reforçou que ele e os demais prefeitos da região trabalham em comunhão com o Poder Judiciário, tendo como grande meta valorizar a cidadania e possibilitar o acesso à Justiça, à celeridade processual e a concretização dos direitos legítimos da população.
“De fato, trabalhamos cooperando, numa verdadeira operação conjunta, para que ao final de todo este processo tenhamos a consecução e o bom cumprimento dos direitos de cada cidadão. Assim, quer seja na condição de jurisdicionado ou de cidadão, esperamos que cada um possa gozar dos seus direitos de forma plena e precisa”, afirmou.
A solenidade contou com a presença das principais autoridades do Poder Judiciário da Paraíba, a exemplo do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; diretor do Fórum Afonso Campos, juiz Vandemberg de Freitas Rocha; servidores do Poder Judiciário e de muitas outras personalidades.
Ainda compareceram magistrados da Comarca local; representantes de cartórios e da advogada Carla Felinto, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também foram convidados órgãos e instituições como governo estadual, prefeituras, câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa da Paraíba, representada pelo deputado Tovar Correia Lima.
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Paraíba
Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas
O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.
Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”
Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.
Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de pagar retroativos.
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