Paraíba
ALPB concede título de cidadão paraibano ao comandante da PM Sérgio Fonseca
O Coronel PM Sérgio Fonseca de Souza, atual comandante-geral da Polícia Militar, foi agraciado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na tarde desta terça-feira (08), com o Título de Cidadão Paraibano, “pelos relevantes serviços prestados ao estado durante sua gestão como secretário da Administração Penitenciária (Seap)”.
A sessão solene híbrida, proposta pelo deputado João Gonçalves, e secretariada pelo deputado Jutay Meneses, reuniu diversas autoridades civis e militares; diretores e servidores da Pasta, além de parentes e amigos do homenageado.
Ao justificar a homenagem, o deputado João Gonçalves disse que o Coronel Sérgio Fonseca “é um exemplo de cidadão de bem, de homem público”. “Acima de tudo é um militar exemplar. Ele representa o símbolo de um homem de luta, de fibra, e que tem prestado muitos serviços à Paraíba, como militar, como secretário da Administração Penitenciária e como uma amante dessa terra amada que é a Paraíba. Por isso é que nós estamos aqui lhe outorgando a cidadania Paraíba”, acrescentou.
Durante a sessão foi exibido um vídeo com diversos depoimentos de oficiais, parentes e amigos do Coronel Sérgio Fonseca. Em agradecimento, o coronel Sérgio Fonseca disse que já se considera paraibano há muitos anos.
“Cheguei aqui na Paraíba com 10 anos de idade. Aqui constituí a minha família. Os meus três filhos são paraibanos. Já estou há 26 anos na Polícia Militar do Estado da Paraíba e para mim é um sonho que se torna realidade. O prazer e a honra de fazer parte realmente dessa terra que eu escolhi para morar e para constituir família. Então, recebo essa homenagem com muita satisfação, muita felicidade e muita honra”, disse.
O oficial estendeu a homenagem a todos os oficias e praças da Política Militar, diretores, servidores e policiais penais da Secretaria da Administração Penitenciária; diretores e agentes socioeducativos da Fundac. “Todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a concretização deste momento tão marcante na minha vida”, finalizou.
Além dos deputados João Gonçalves, Jutay Meneses, Cabo Gilberto e Wilson Filho, líder do Governo na Assembleia Legislativa, compuseram a mesa dos trabalhos o deputado federal Frei Anastácio; o capitão de Fragata Erijansen Maciel, Capitão dos Portos da Paraíba; o coronel Marcelo Araújo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba; o inspetor Geovanni Bosco Farias, superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba; o coronel Romildo de Sousa, sub-comandante-geral da Policia Militar da Paraíba; Vítor Almeida, comandante da Guarda Municipal de João Pessoa; o delegado Isaías Gualberto, superintendente do Detran Paraíba; o vereador Zezinho Botafogo, secretário estadual de Esportes; e o pastor Clóvis Bernardo, representando os amigos do homenageado.
Também prestigiaram o evento a defensora pública Madalena Abrantes; o coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba; o tenente-coronel Marques Júnior, comandante do 1º Batalhão BPM; o coronel Maquir Cordeiro, presidente da Associação Inativos da Polícia Militar; e o pastor Cláudio Rodrigues, do grupo (UFP) Universal nas Forças Policiais.
PERFIL DO HOMENAGEADO
Sérgio Fonseca de Souza, tem 44 anos. Nasceu em Recife (PE), Filho de Carlos Roberto de Souza (já falecido) e de Iolanda Fonseca da Souza. É oficial da Polícia Militar do Estado da Paraíba, com a patente de Coronel PN. Ingressou na Corporação no ano de 1996 através do Curso de Formação de Oficiais (CFO).
Desde o ano de 2006 presta relevantes atividades no Sistema Penitenciário Paraibano, tendo sido diretor da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2); Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice e Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, todas localizadas em João Pessoa.
Também foi gerente do Sistema Penitenciário do Estado por dois anos e exerceu o cargo de Secretário da Administração Penitenciária do Estado no período de 4 de maio de 2018 a 1º de abril de 2022. NO dia 2 de abril deste ano, foi nomeado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) para o Comando-geral da PMPB.
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.