Paraíba
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência abre edital para sociedade civil
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) divulgou edital para eleição das 12 entidades representantes da sociedade civil para o biênio 2022/2024. Os interessados devem seguir as orientações descritas no edital 01/2022, acessado pelo link https://transparencia.joaopess
As inscrições devem ser feitas presencialmente, até o dia 19 de agosto, na Casa dos Conselhos, que fica localizada na Rua Augusto dos Anjos, nº 56, no Centro.
Após o encerramento do prazo das inscrições, a Comissão Eleitoral analisa os pedidos de habilitação dos candidatos e divulga, no Diário Oficial do Município, a relação dos representantes habilitados a concorrer às vagas. A assembleia de eleição será no dia 15 de setembro, no Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa, na Rua Ana Guedes Vasconcelos, s/n, no bairro Altiplano.
Conselho – O Comped/JP é vinculado diretamente à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) da Prefeitura de João Pessoa e foi instituído pela Lei 12.028/11. Este é um órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das políticas públicas em defesa da pessoa com deficiência, tendo a responsabilidade de implementar e efetivar essas práticas. Composto por representantes do governo e da sociedade civil de forma paritária, que são agentes públicos sem remuneração.
Ao todo, serão preenchidas 24 vagas, sendo 12 delas governamentais, definidas mediante indicação das secretarias da gestão municipal que compõem o Conselho e 12 destinadas a sociedade civil, em fórum próprio e de entidades com relevância para o seguimento das pessoas com deficiência.
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também compõem a sociedade civil, porém possuem cadeiras reservadas. Cada segmento tem uma representação eleita, composta por titular e suplente.
São consideradas Organizações da Sociedade Civil (OSC) de pessoa com deficiência aquela que legalmente está constituída e sediada no Município de João Pessoa há mais de dois anos.
Outras informações sobre o edital podem ser solicitadas pelo telefone da Casa dos Conselhos (83) 3218-9293 ou no endereço eletrônico: [email protected].
A representação da Sociedade Civil Organizada terá a seguinte composição:
- 2 representantes do segmento de pessoa com deficiência física;
- 2 representantes do segmento de pessoa com deficiência auditiva;
- 2 representantes do segmento da pessoa com deficiência visual;
- 2 representantes do segmento de pessoa com deficiência intelectual;
- 1 representante do segmento de pessoa com síndrome de down;
- 1 representante do segmento de pessoa com autismo;
- 1 representante da OAB;
- 1 representante do Crea.
Paraíba
Cruz Vermelha: ex-secretária de Saúde e ex-superintendente terão que ressarcir R$ 19,5 mi ao Estado
O Pleno decidiu pela irregularidade das contas da Organização Social Cruz Vermelha, relativas à gestão do Hospital de Emergência e Traumas Humberto Lucena de João Pessoa, exercício de 2018.
A Corte acompanhou o voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e responsabilizou a OS, e os ex-gestores, pelas despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, no montante de R$ 19,5 milhões, a ser ressarcido aos cofres públicos. Cabe recurso.
A decisão decorre do processo TC nº 15694/18, que trata de Inspeção Especial de Contas na gestão da OS, no período compreendido entre os meses de janeiro e setembro de 2018. Por maioria, seguindo o voto divergente do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o Pleno ainda entendeu que a imputação do débito pelos prejuízos causados deverá alcançar a ex-secretária de Estado da Saúde, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, solidariamente, com ex-superintendente da Cruz Vermelha, Milton Pacifico José de Araújo.
A Decisão foi tomada pelo TCE, durante realização da 2446ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Para composição do quórum, além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (no exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
Paraíba
Criminosos se passam por representantes do MPT-PB e tentam extorquir dinheiro em nome da Instituição
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) tomou conhecimento de tentativa de fraude ou golpe em nome da Instituição. Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando, indevidamente, o nome de procuradores do Trabalho e servidores da Instituição, buscando obter algum tipo de vantagem ou dinheiro.
O MPT alerta que, ao receber algum documento estranho, a população deve entrar em contato com a Instituição para se certificar da veracidade. Os canais de denúncias do MPT na Paraíba estão disponíveis no site, bem como os telefones para contato.
DENUNCIE!
Denúncias podem ser feitas no site do MPT na Paraíba, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128). A população também pode entrar em conto com o MPT pelos telefones: (83) 3612-3100 (MPT em João Pessoa) e (83) 3344-4650 (MPT em Campina Grande), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 16h. As denúncias pelo site podem ser feitas 24 horas, em qualquer dia da semana.
Paraíba
Praiô Beach Club esclarece que não joga esgoto na praia do Seixas, em João Pessoa
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) embargou o bar Praiô Beach Club, localizado na Praia do Seixas, em João Pessoa. O fato aconteceu na quinta-feira (16/05), por irregularidades no sistema de esgoto que estava subindo na calçada em via pública.
O proprietário do lugar, Jonathas Pereira Falcão, músico paraibano e vocalista da banda Seu Pereira, multado em R$ R$ 5.985,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais), se dirigiu ao público através das redes sociais e contou que o problema teria sido provocado após um entupimento na encanação das pias e cozinha e que a fiscalização havia chegado antes que o desgotamento tivesse sido realizado.
Confira o vídeo: