Paraíba
Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Campina Grande inicia cadastramento e atualização dos artistas
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), dá início às fases que antecedem a aplicação da Lei Paulo Gustavo no âmbito municipal. Nesta segunda-feira, 15, foi iniciada a etapa de cadastramento dos artistas que pretendem participar dos editais previstos pela Lei Complementar 195, de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional no último mês de julho. O cadastramento acontecerá até o dia 31 deste mês.
O cadastramento deve ser realizado de forma remota, através do link intranet.campinagrande.pb.gov.br/secult. Entretanto, caso haja dificuldades no acesso à plataforma, os artistas também podem procurar a Secretaria de Cultura, de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h. Também foi disponibilizado o número 3310-6808, para possíveis dúvidas.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, às demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou o setor nos últimos dois anos
Para os artistas inscritos em fases anteriores, não será necessária a realização de novos cadastros, pois, estes já integram o banco de dados composto por quase seis mil artistas, em cadastros realizados nos anos de 2020 e 2021. Contudo, os artistas cadastrados que tiverem novas informações a serem atualizadas, a exemplo de novos números e e-mails para contato, deverão procurar a Secult, presencialmente, para atualização dos novos dados.
“Apesar de já termos um amplo banco de dados, o intuito da gestão é sempre manter atualizado o quadro artístico da nossa cidade. Com isso, por entender a necessidade de sempre identificar novos talentos campinenses, esse cadastramento é primordial nas fases que antecedem as inscrições dos proponentes aos futuros editais, a exemplo da Lei Paulo Gustavo, que, apesar de ser direcionada predominantemente ao segmento de audiovisual, também abrangerá outras linguagens artísticas”, explicou Giseli Sampaio, secretária de Cultura de Campina Grande.
Lei Paulo Gustavo
A Lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, em decorrência de complicações causadas pela covid-19. A verba sairá do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios. Além disso, a norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões, em recursos federais, que serão distribuídos aos estados e municípios no intuito de fomentar atividades e produtos culturais. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões serão destinados para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.
Para Campina Grande serão oferecidos mais de R$ 3,2 milhões em recursos. Destes, cerca de R$ 2,2 milhões serão direcionados a setores do segmento de audiovisual, a exemplo de produções, salas de cinema, capacitações e apoio a cineclubes, festivais e mostras. Às demais linguagens artísticas, a exemplo de dança, música, teatro, artes visuais e ações de caráter formativo, serão destinados mais de R$ 900 mil.
Paraíba
Ministério da Saúde amplia vacinação contra a gripe na Paraíba
A partir de agora, todas as pessoas com mais de 6 meses de idade já podem se vacinar contra a gripe. O Ministério da Saúde anunciou a ampliação da campanha para todas as faixas etárias. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância dessa medida. “A vacinação é essencial para proteger a saúde da população e evitar a propagação, especialmente durante as estações mais frias, quando a incidência da gripe tende a aumentar”.
Vale lembrar que a Região Norte do país iniciou a vacinação contra a gripe em novembro do ano passado, tornando-se pioneira nessa antecipação. Por esse motivo, essa região não está incluída nesta nova etapa da campanha.
Início da campanha em públicos prioritários aconteceu em março
A campanha de vacinação contra a gripe em 2024 começou mais cedo nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com as vacinas sendo distribuídas para as Unidades Federadas e seus respectivos municípios logo no início de março, focada em grupos prioritários.
Com a ampliação, o Ministério da Saúde busca garantir uma maior cobertura vacinal e, consequentemente, uma redução nas complicações e internações causadas pela gripe. A vacinação é uma das ferramentas mais eficazes para evitar surtos e garantir a saúde da população durante as estações do outono e inverno.
Mesmo com a ampliação para todas as pessoas acima de 6 meses, o Ministério da Saúde ressalta a importância de proteger os grupos mais vulneráveis a complicações da gripe, como gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais.
Estados e municípios
Com a ampliação da campanha, os estados e municípios têm autonomia para definir os públicos, de acordo com seus estoques de vacina.
Paraíba
TSE confirma que Sara Cabral não pode se candidatar e nem mesmo votar nas Eleições 2024; confira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma, através da emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, que a ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral está impedida de disputar as Eleições 2024, de regularizar a própria situação perante a Justiça Eleitoral e até mesmo de votar, enquanto durar o impedimento.
Sara Cabral foi punida com a suspensão dos direitos políticos até o ano 2025 por ter provocado danos ao erário nos anos 2000 através da utilização de recursos federais.
De acordo com o documento emitido nesta sexta-feira (03/05), Sara Maria Francisca Medeiros Cabral “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de SUSPENSÃO DE POLÍTICOS(IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento“.
Leia também: Justiça confirma suspensão dos direitos políticos de Sara Cabral até 2025; confira
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Sara havia sido liberada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para disputar as Eleições 2024, porém, ela foi condenada em pelo menos um dos outros 20 (vinte) processos que enfrenta na Justiça como ex-prefeita de Bayeux.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Paraíba
Bruno Cunha Lima detalha investimentos e ações à cidade após garantia de operação de crédito
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), ressaltou os avanços que a cidade irá receber após a garantia de operação de crédito externo pelo Senado Federal e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
O contrato garante até US$ 52 milhões para financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande, conhecido como ‘Transforma Campina’.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, nesta sexta-feira (03/05), Bruno deu detalhes das ações e obras que serão realizadas com os recursos.
“Essa ação que foi conquistada também através do Senado com a participação de Efraim e Veneziano, que liderou e relatou o processo no plenário, nós garantimos os recursos necessários para fazer a feira e o Mercado Central, segunda etapa do canal de Prado, Bodocongó, um grande condomínio logístico para atrair empresas de distribuição para gerar emprego e renda à Campina, o Parque da Estação Nova, a despoluição do Açude Velho, enfim… são diversas obras que simbolizam emprego, renda e desenvolvimento à cidade e esse é o evento que a boa política faz”, detalhou.
Ouça:
Um dos articuladores no Senado para a aprovação do crédito, Efraim Filho (União Brasil), afirmou que a concessão do empréstimo cessa as tentativas de parlamentares da oposição na Câmara da cidade de tentar prejudicar o desenvolvimento da população.
“Por uma questão de hierarquia das leis, o pronunciamento federal nacional se sobrepõem e é realmente uma atitude muito mesquinha daqueles que querem atrapalhar a gestão prejudicando as pessoas. Isso é inconcebível nos dias de hoje. A própria imprensa e as redes sociais se encarregarão de separar o joio do trigo e de dar à população a verdadeira dimensão de quem quer fazer o bem para Campina Grande e o medo de quem quer atrapalhar com medo de mais uma vez perder as eleições”, disse.
Ouça: