A Justiça Eleitoral está atenta e pronta para inibir quaisquer tentativas de fraudes eleitorais com vistas às Eleições 2022, inclusive, com olhar voltado também para as tentativas do lançamento de candidaturas laranjas de mulheres para que, de forma irregular, partidos alcancem o percentual de 30% exigido pela legislação eleitoral acerca da cota de gênero.
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ainda no mês de junho de 2022, que o percentual mínimo de candidaturas para cada gênero deverá ser observado tanto pela federação quanto pelos partidos federados que indicarem nome para compor a lista de candidaturas às eleições proporcionais.
A decisão foi tomada durante a análise de uma consulta feita pelos diretórios nacionais do Partido Comunista do Brasil (PC do B), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Verde (PV), que integram uma federação partidária.
As agremiações perguntaram ao Tribunal: 1) como se daria o atendimento à cota de gênero caso uma das legendas unidas em uma federação decidisse lançar apenas uma candidatura para a eleição proporcional e 2) se o percentual mínimo de 30% poderia ser cumprido exclusivamente na lista da federação.
O relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou por conhecer parcialmente da consulta para responder negativamente ao segundo questionamento das agremiações. De acordo com o ministro, cujo posicionamento foi referendado pela maioria do colegiado, o ordenamento jurídico vigente não admite qualquer interpretação que busque esvaziar a determinação constitucional de diminuir a disparidade de gênero no cenário político eleitoral brasileiro.
Casos
Na Paraíba, no último mês de junho, o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim da 40ª Zona Eleitoral de São José de Piranhas, decidiu pela cassação do mandato dos nove vereadores eleitos no município de Monte Horebe, nas eleições de 2020, todos do MDB. Também determinou a cassação dos suplentes.
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Os parlamentares foram acusados de lançar ‘candidaturas laranjas’ de três mulheres para cumprir a cota mínima de gênero de 30%. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo partido Cidadania. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Ainda no mês de junho, a Justiça Eleitoral paraibana decidiu pela cassação do mandato de, pelo menos, dois vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), por participação em um suposto esquema de candidaturas laranjas.
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Os vereadores Dinho Papa-Léguas e Waldeny Santana foram apontados como participantes de um suposto esquema de candidaturas laranjas na Rainha da Borborema, a partir de então foi aberto o procedimento de investigação que levou a cassação dos mandatos dos parlamentares.
