Paraíba
MPPB constata irregularidades em açougue público de Princesa Isabel e recomenda providências
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Princesa Isabel, município do Sertão do Estado, a adoção de providências para adequação e melhorias nas instalações físicas do açougue público do município e solicitou o encaminhamento de cópia do projeto de construção do mercado público municipal, tendo em vista a urgente necessidade de organizar o espaço urbano e melhor acomodar os comerciantes de produtos hortifrutigranjeiros.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça, Eduardo Barros Mayer, que atua na defesa do consumidor e do meio ambiente, em razão dos problemas constatados no açougue público, em inspeção realizada pelo próprio membro do MPPB no estabelecimento. “Foram detectadas irregularidades relativamente à infraestrutura do local e compete ao Ministério Público, como instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo, assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, e 129, inciso III, ambos da Constituição Federal; do artigo 82, inciso I, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor- CDC)”, argumentou.
A atuação ministerial também está fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal (que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado) e na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 216/2014, órgão vinculado ao Ministério da Saúde. A norma estabelece as boas práticas para serviços de alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento.
Mayer destacou que o descuprimento da legislação referente aos produtos de origem animal, sujeita o infrator, na esfera administrativa, às sanções de advertências (quando primário e não tiver agido com dolo e má-fé), multa, apreensão ou condenação da matéria-prima, suspensão de atividades e interdição total ou parcial do estabelecimento quando da inexistência de condições higiênico sanitárias adequadas. “Na esfera cível, o infrator também pode ser condenado ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado”, disse.
O prefeito municipal tem 30 dias (a contar do recebimento da recomendação) para informar ao MPPB as medidas adotadas com vistas ao seu cumprimento, especialmente em observância à Lei Municipal 1.406/18. Cópias da recomendação também foram enviadas à coordenação da Vigilância Sanitária de Princesa Isabel; às secretarias municipais de Saúde e Obras, Infraestrutura e Urbanismo; ao presidente da Câmara dos Vereadores de Princesa Isabel e à direção das rádios locais para ciência.
Confira as medidas recomendadas:
1. Realização de limpeza diária do açougue público, especialmente dos boxes onde são comercializadas carnes e afins, retirando todo o lixo e material em desuso, se for o caso;
2. Providenciar a aquisição de lixeiras com tampa para acondicionar o lixo para cada boxe;
3. Proibir a utilização de utensílios ou tábuas de madeira, as quais devem ser imediatamente substituídas por tábuas de corte de polietileno ou de outro material higienicamente adequado;
4. Orientar e garantir que os açougueiros usem serra fita elétrica e/ou faca a ser manipulada apenas em mesa de aço inox para atender aos consumidores que solicitarem cortes de pedaços pequenos da carne;
5. Reformar as bancadas dos boxes com a colocação de revestimento claro e fácil de limpar, com superfícies lisas e impermeáveis, inox ou mármore;
6. Efetuar a limpeza e restauração dos canos de suporte e exposição das carnes;
7. Regularizar e ativar o serviço de abastecimento de água da unidade, junto à Companhia de Abastecimento de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa);
8. Substituir as pias dos boxes atualmente instaladas por pias de material e promover a devida assepsia e higienização (mármore ou inox);
9. Providenciar a reforma interna do açougue, com a impermeabilização e pintura das paredes e revestimento dos boxes;
10. Providenciar a reforma na estrutura física externa do prédio, a fim de viabilizar sua conservação, limpeza e manutenção dos aspectos históricos do imóvel.
Paraíba
TCE atualiza e capacita gestores paraibanos sobre Programa Nacional de Transparência Pública; veja
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou expediente a várias autoridades do Estado, disponibilizando um vasto material de capacitação, referente ao Programa Nacional de Transparência Pública, ciclo 2024, e que reúne cartilhas, slides de treinamento para os colaboradores, matriz com critérios de avaliação e cronograma, entre outros dados estruturados.
O material foi enviado através de Ofício Circular nº 13/2024, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho.
O encaminhamento contemplou o Governador do Estado, Chefe da Controladoria Geral do Estado, presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça da Paraíba e controladores internos, Procurador Geral de Justiça e seus controladores, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, vereadores e Defensoria Pública do Estado.
A iniciativa tem como base o aprimoramento das metodologias decorrentes, ao mesmo tempo em que fornece informações importantes dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, que descendem das lições aprendidas em versões anteriores, das contribuições recebidas de técnicos dos tribunais de contas que participam das avaliações e de incorporações de métodos adotados por outras cortes de contas.
O documento informa ainda que o material tem por objetivo a avaliação dos portais de Transparência – Ciclo 2024, que deverá ser realizada, preferencialmente, pelos controladores internos das unidades gestoras. A aferição do portal de transparência do respectivo órgão será realizada através do preenchimento de questionário em endereço e data a serem informados. O material poderá ser acessado pelo endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1Jk26KAgDaP9-eST-7svpmHhj93NrLwAu
Paraíba
Governo da PB e Arquidiocese se mobilizam para ajudar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O governador do Estado, João Azevêdo (PSB), e a Arquidiocese da Paraíba estão se mobilizando para ajudar as vítimas da enchente que já matou mais de 80 (oitenta) pessoas no Rio Grande do Sul, provocando a maior tragédia natural do Sul do país.
Segundo Azevêdo, a Paraíba está participando de uma ação conjunta com o Consórcio Nordeste e envia homens e equipamentos para ajudar no resgate de pessoas.
Os comentários de Azevêdo foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (06/05).
Confira o áudio:
Já a Arquidiocese da Paraíba, através do bispo dom Manoel Delson, também confirmou associação à campanha em prol das vítimas da enchente no Rio Grande do Sul e convoca aos fieis para também ajudarem com quaisquer colaborações possíveis para socorrer aos irmãos do Sul do país nesse momento de desespero.
Confira o áudio:
Paraíba
Novidade zero: no Sertão, Gervásio defende Lula e Wellington Roberto defende Bolsonaro; confira
A festa de 30 anos de emancipação política de Aparecida, cidade localizada no Sertão do Estado, celebrada neste domingo (05/05), protagonizou um embate entre os deputados federais, Gervásio Maia (PSB) e Wellington Roberto (PL), representando Lula e Bolsonaro respectivamente.
As divergências no palanque iniciaram-se quando Gervásio fez uso do microfone para destacar as ações do atual presidente da República na Paraíba e no Nordeste, além de disparar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Acabou-se o tempo em que o Nordeste ficava a mercê de tudo e de todas as políticas públicas, porque as políticas ficavam somente para os Estados ricos da federação, somente das regiões Sul e Sudeste. E hoje, graças a Deus nós temos mais uma vez um presidente da República nordestino que está cuidando do Nordeste, que veio nos primeiros meses do seu mandato no ano passado para inaugurar o primeiro parque híbrido de energia limpa do Nordeste, responsável pela geração de mais de 30% da energia que os paraibanos consomem. Água é riqueza, energia é riqueza e o Nordeste hoje é exemplo para o mundo de energia limpa e renovável. Nós já estamos ajudando aqueles que escantearam a gente em décadas passadas com as energias produzidas aqui no solo paraibano”, afirmou conforme registrado pelo Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.
Ouça:
A fala não agradou o parlamentar bolsonarista, que rebateu Gervásio afirmando que não vai fazer discurso direcionado ao governo federal.
“Dizer deputado Gervásio, que eu não vou fazer aqui o discurso direcionado para governo central, eu vou fazer um discurso aqui daquilo que eu fiz, e no que eu pretendo fazer. Quando o locutor de uma forma muito habilidosa falava e respeitava todos os números que por aqui passaram, essa nossa confraternização hoje e que disse que tinha errado o número de Gervásio Maia, e foi corrigido pelo próprio deputado, eu acho que meu número é bem diferenciado. O meu número é diferenciado de um governo aonde fizemos e está aí através das postagens desse prefeito, esse prefeito que não me deixa mentir, ele que sabe o que fizemos. Foram diversas ações na área da Saúde, custeio perdi a conta, na Ação Social da mesma forma, na Estrutura não tem nem como calcular, no Turismo, Esporte, enfim…”, disse.
Ouça: