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Quem são os empresários que lideram as doações eleitorais e para quem vai esse dinheiro; confira

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Puxadas por pesos-pesados do PIB, as doações feitas por pessoas físicas para partidos e campanhas das eleições deste ano superam a marca de R$ 246 milhões. Individualmente, até o momento, 14 empresários doaram mais de R$ 1 milhão e, com isso, lideram o ranking de doações, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que precisa dar transparência a todas receitas e despesas dos candidatos e partidos. Pela lei, pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição.

De acordo com esta matéria originalmente publicada no Estadão, dentre os que mais colocaram a mão no bolso até aqui está o controlador da Cosan, Rubens Ometto, que lidera a lista com um desembolso de R$ 5,75 milhões para 24 diferentes destinos, mas com o PSD sendo o maior beneficiário. O partido recebeu 35% do total doado pelo empresário. (Veja mais abaixo infográfico com os líderes em doações)

Ometto não fez doações diretas para os candidatos à Presidência. Entre os candidatos a governadores, Tarcísio de Freitas, ex-ministro de infraestrutura de Jair Bolsonaro e candidato ao Estado de São Paulo, recebeu 3,5% do total. A ex-ministra da Agricultura, também do governo Bolsonaro, Tereza Cristina recebeu 1,8% do desembolso do empresário, dono de uma das principais empresas brasileiras. Em nota, a Cosan afirmou que as doações de Ometto são realizadas em caráter pessoal e seguem as regras estabelecidas pelo TSE.

Já com doações que somam R$ 3,1 milhões está o controlador da Localiza, Salim Mattar, que também fez parte do governo Bolsonaro, tendo assumido a Secretaria de Desestatização no início do mandato. Os recursos foram divididos entre 27 candidatos a deputados federais de diferentes Estados. O candidato a deputado federal de São Paulo pelo PL Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, recebeu 8% dos recursos. Também foi beneficiado o candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos Deltan Dallagnol, com 0,8%.

Mattar afirmou estar apoiando “predominantemente, mas não exclusivamente, candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual pelo partido Novo, de cujos valores liberais compartilha e que renunciou ao uso de verba do fundo eleitoral”. Destacou também que as doações estão em conformidade com as regras da Justiça Eleitoral.

Na sequência dos maiores doadores está Heitor Vanderlei Liden, vice-presidente da Calçados Beira-Rio, com R$ 2,6 milhões doados a Roberto Argenta, o dono da empresa calçadista gaúcha e candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo PSC. Outro nome que está no topo da lista dos empresários é o de Candido Botelho Bracher, com cerca de R$ 1,5 milhão distribuído entre 18 candidatos, dentre eles Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro que concorre a senador pelo Mato Grosso do Sul.

No ranking estão ainda o controlador da fabricante de calçados Grendene, Alexandre Grendene (R$ 2,5 milhão), o economista Arminio Fraga, fundador da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central (R$ 1,4 milhão), e o industrial de Santa Catarina Ricardo Minatto Brandão (1,2 milhão).

Arminio Fraga doa para Marcelo Freixo

O principal beneficiado pelos recursos de Arminio é o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PSB, Marcelo Freixo, com R$ 200 mil. O candidato ao Senado Alessandro Molon (PSB) e a candidata à Câmara Tabata Amaral (PSB) também receberam R$ 100 mil cada um. Arminio afirmou que as doações refletem sua “preocupação com os rumos do país”. “Tenho dito a conhecidos, especialmente os mais jovens, que é hora de quebrar o porquinho e apoiar”, acrescentou.

Freixo é também um dos maiores beneficiados por doações feitas pelos irmãos Walter Salles e João Moreira Salles, ex-acionistas do Itaú Unibanco. O cineasta Walter Salles desembolsou, no total, R$ 1,15 milhão, sendo R$ 100 mil para o candidato a governador no Rio de Janeiro. João Moreira Salles, documentarista, doou R$ 1,1 milhão no total.

Nome famoso do mercado financeiro, Luis Stuhlberger, do Fundo Verde, repassou R$ 760 mil até o momento para 11 candidatos a deputados federais, sobretudo dos partidos Novo, PSDB e PSD. Abilio Diniz já doou R$ 786 mil, sendo R$ 400 mil desse valor distribuídos igualitariamente entre os candidatos ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB). Procurado, o empresário informou que o mesmo valor, de R$ 200 mil, será doado ao candidato do PT ao governo do Estado, Fernando Haddad, o que ainda não consta no site do TSE.

Bolsonaro atrai empresários do agro

Uma das bases de suporte de Jair Bolsonaro, empresários do setor agropecuário são presença marcante entre os principais doadores do presidente em busca da reeleição. O ex-piloto Nelson Piquet, que doou R$ 500 mil à campanha, é o único fora do setor entre as pessoas físicas que mais desembolsaram a favor de Bolsonaro. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem recebido doações pelo partido, sendo o seu maior doador o fundador da operadora de saúde Hapvida, o empresário Candido Pinheiro Koren de Lima.

 

Até o dia 26 de agosto, conforme os dados mais recentes do TSE, o principal doador de Bolsonaro é Oscar Luiz Cervi, empresário do agronegócio do Mato Grosso, que desembolsou R$ 1 milhão. Piquet segue em segundo lugar, com R$ 500 mil. Ao também doar R$ 500 mil, o pecuarista de Mato Grosso Celso Gomes dos Santos, conhecido como Celso Bala, é mais um nome do agro que colocou a mão no bolso para apoiar a reeleição de Bolsonaro. O pecuarista, conhecido na região como o “Rei do Gado”, se encontrou recentemente com Bolsonaro em Brasília, quando presenteou o presidente com um “óleo ungido”.

No caso do ex-presidente Lula, as doações partindo de pessoas físicas têm se concentrado no próprio partido. O maior doador é Candido Pinheiro Koren de Lima, com R$ 100 mil. Ao todo, os membros da família fundadora da Hapvida repassaram R$ 1,25 milhão ao PT. Eles, no entanto, também doaram R$ 500 mil ao PSDB e R$ 1,25 milhão ao MDB.

Procurados, Alexandre Grendene, Luis Stuhlberger, Candido Pinheiro Koren de Lima não quiseram comentar o assunto. A reportagem não conseguiu contato com Ricardo Minatto Brandão, Walter Salles, João Moreira Salles, Candido Bracher, Oscar Luiz Cervi e Celso Gomes dos Santos.

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Com articulação de paraibano, deputados buscam derrota do parecer de Boulos sobre caso de Janones

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Deputados de oposição que integram o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se articulam para tentar derrotar o parecer do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha.

Como mostrou a Folha de São Paulo, o relatório de Boulos deturpou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e usou como base declarações do próprio Janones de que uma reunião em que o deputado pede para auxiliares devolverem parte do salário que receberiam na Câmara teria ocorrido antes de seu mandato.

O parecer de Boulos deve ser votado nesta semana. Caso seja derrotado, seria escolhido um novo relator, que faria uma nova análise do caso.

Suplente no conselho, o deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) afirma estar trabalhando para que o relatório de Boulos seja derrotado no colegiado. “É uma vergonha os argumentos do deputado Boulos, da turminha, para se ajudarem. O áudio de Janones, réu confesso, só veio a público agora”, diz.

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Projeto estabelece penas mais severas para crime de estupro de vulnerável

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Em meio ao Maio Laranja, campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual infantil, o plenário da Câmara dos Deputados recebeu para apreciação o Projeto de Lei 5870/2023 que estabelece penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.

A matéria tem autoria do deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), que utilizou as redes sociais para reforçar a importância no combate ao tema. “É preciso ampliar e tornar mais rigorosas as ações de combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Apresentei um projeto no Congresso Nacional para estabelecer penas mais severas para quem comete esse tipo de crime. Também tenho contribuído com o instituições que atuam no suporte e na proteção dessas vítimas na Paraíba”, disse.

Aumento das Penas

O PL 5870/2023 prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos para os acusados de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores de 14 anos. A legislação amplia o período de reclusão de 12 a 20 anos se da conduta resultar em lesão corporal de natureza grave.

Nos casos em que o crime resultar em morte, a pena prevista passa para reclusão de 15 a 30 anos. Todas essas punições ainda podem ser ampliadas em 1/5, caso a vítima seja menor de 7 anos.

Essas punições também serão aplicadas quando as vítimas são consideradas vulneráveis. Nesse contexto, estão inseridos deficientes mentais, pessoas drogadas, desacordadas e demais condições inseridas nesse espectro.

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Piso da Enfermagem: PEC sobre jornada de trabalho pode acabar com a carga horária de 44h semanais

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Os enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem estão próximos de conseguir virar mais uma página de um capítulo que parece não ter fim. Após atingir o número suficiente de assinaturas para iniciar o debate no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024), que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho, segue em andamento no Senado Federal.

Segundo a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andréa Braga, a apresentação da PEC é o passo inicial na abertura de um processo legislativo.

“Agora vão ser feitos os estudos e as votações. Essa apresentação do projeto pode ser considerada uma vitória pela mobilização, porque houve uma mobilização da categoria para conseguir o número mínimo necessário para que esse projeto fosse levado à discussão na casa”, explica.

De acordo com o Brasil 61, na opinião do presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, esse resultado mostra que os profissionais da enfermagem estão cada vez mais empenhados em cobrar o que vem sendo estabelecido para a categoria.

“Diferente de outras PECs, essa vincula a carga horária mínima para que possamos ter direito ao recebimento do piso. A gente sabe hoje que vivemos na saúde sem uma carga horária determinada. A CLT nos remete a 220 horas por mês”. Ele ainda continua:

“É muito cansativo. Inclusive, existem já relatos da Organização Mundial da Saúde (OMS), relatos de órgãos que regulam a saúde de trabalhadores. Precisamos manter uma condição para que possamos cuidar bem das pessoas, tratar bem com segurança. E esta PEC nos dá a condição de sobrevivermos e vivermos com muito mais dignidade”, avalia.

Valorização da categoria

Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes, vincular o piso salarial a uma carga de trabalho de 30 horas semanais já era a proposição inicial.
“O piso veio para corrigir as distorções. A proporcionalidade de 30 horas faz com que os valores tenham um impacto mais positivo no contracheque dos profissionais. As próprias diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, ressalta que esses profissionais trabalhem no máximo 30 horas semanais, especialmente pela necessidade de estar descansados, para que não se trabalhem adoecidos e possam ter uma jornada de trabalho digna”, aponta.

Entenda o impasse

Desde agosto de 2022, foram pautados recursos da categoria contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre outras implicações, obrigava os profissionais a cumprirem uma carga horária de trabalho de 44 horas semanais para o recebimento do piso. E esse tem sido o gargalo das negociações e reivindicações. Desta forma, o pagamento mensal seria proporcional nos casos de contratos com carga horária menor — o STF definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.

A partir desse momento, os profissionais passaram a reivindicar o pagamento do piso independente da carga horária. Lembrando que, as diferenças entre as regras para o setor público em relação ao setor privado dependeriam das negociações coletivas, conforme determinado pelo STF.

Com a PEC 19/2024, que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras teria com base uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

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