Paraíba
Ministro do TSE rejeita recurso e mantém impedimento da candidatura de Márcia Lucena
A postulação da ex-prefeita o município de Conde, Márcia Lucena, a uma vaga na Assembleia Legislativa seguirá indeferida. Na tarde dessa terça (14/09), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recursos apresentados pelos advogados de Márcia para que a candidatura fosse mantida.
Na Paraíba, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que indeferiu a candidatura da petista à Assembleia Legislativa, também determinou a imediata suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, sob pena de multa de R$ 100 mil. Além da liminar, a defesa de Lucena também ingressou com um recurso ordinário que ainda não foi julgado.
De acordo com o ministro Benedito Gonçalves: “A recorrente enquadra-se no art. 1º, I, d, da LC 64/90, segundo o qual são inelegíveis, para qualquer cargo, os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”, entendeu o magistrado
A decisão do TRE – PB considerou que Márcia estaria inelegível. “Considerando que a condenação pela prática de abuso de poder foi imposta em julgamento plenário deste Tribunal, mediante acórdão prolatado há quase dois anos, com posterior rejeição dos embargos declaratórios, e que a inelegibilidade do art. 1º, I, d, da LC 64/90 possui natureza objetiva, a princípio é remota a possibilidade de a requerente obter sua candidatura nas Eleições 2022”.
Paraíba
Tibério diz que Carta de Serviços do Detran economizará tempo e verbas do Estado e do cidadão
Menos burocracia, mais transparência e mais ágil. É assim que o secretário de administração da Paraíba, Tibério Limeira, descreve a Carta de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), implantada nesta segunda (20/05).
O projeto é um marco significativo na modernização do atendimento ao cidadão. Esta iniciativa tem como objetivo principal simplificar e agilizar o acesso aos serviços do Detran através de um portal online mais intuitivo.
Tibério Limeira, destacou a importância desta nova plataforma digital. “Estamos investindo na transformação digital dos nossos serviços para oferecer um atendimento de qualidade, acessível e eficiente para a população paraibana”.
A elaboração da Carta de Serviços é fruto da união entre a Secretaria de Administração e o Detran e em breve esse mesmo modelo irá servir de base para outros serviços do estado.
Ainda segundo Tibério, a Carta de Serviços Digitais do Detran-PB apresenta uma série de funcionalidades que informam os cidadãos sobre os serviços disponíveis, os requisitos necessários, o tempo estimado para a conclusão de cada processo e os custos envolvidos. A plataforma foi desenhada para ser de fácil navegação, garantindo que qualquer pessoa possa acessar as informações de maneira clara e direta.
“Nossa meta é transformar a relação entre o cidadão e o Estado, tornando-a mais próxima e eficiente. Com a nova Carta de Serviços Digitais, os usuários poderão resolver diversas pendências diretamente pelo site, sem a necessidade de deslocamento, economizando tempo e recursos,” explicou Tibério Limeira.
Paraíba
“Quebrou os consensos que construímos”, dispara dirigente sobre movimentação de Cartaxo
O presidente municipal do PT, o advogado Marcos Túlio, alfinetou nesta segunda-feira (20/05) o deputado estadual Luciano Cartaxo, e o responsabilizou de ser o pivô no impasse da legenda acerca das indefinições referentes ao pleito em João Pessoa.
A fala do dirigente ocorre após a Cúpula Nacional adiar mais uma vez os rumos do PT na Capital. Disputas internas acerca do nome para pré-candidatura própria entre Cartaxo e a deputada estadual Cida Ramos reflete na dificuldade em manter a unidade e oficializar o posicionamento.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, Marcos afirmou que o impasse ocorre devido as movimentações feitas por Cartaxo de retirar o nome da disputa interna do partido e depois ter voltado atrás.
“A gente fez isso ainda no final do ano passado e no início deste ano. Nós construímos muitas decisões consensuadas. Houve um consenso acerca da candidatura própria, houve um consenso acerca da realização de prévias partidárias e isso foi aprovado pela instância municipal. Só que, em determinado momento, especificamente após uma reunião que houve com o GTE 60 dias atrás quando a presidente Gleisi deliberou pela realização de uma pesquisa aqui em João Pessoa, três ou quatro dias após o deputado Luciano emitiu uma nota à imprensa se colocando de fora de qualquer disputa interna, ele dizia que o nome dele não estava disponível para disputas partidárias internas. A partir desse fato, quebrou essa questão com os consensos que construímos e estamos com esse impasse na mão da direção nacional, e só a direção nacional pode desatar este nó no momento”, detalhou.
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Paraíba
Prefeitos paraibanos participam da XXV Marcha Brasília em Defesa dos Municípios a partir desta 2ª
A Capital Federal, Brasília, recebe, nesta segunda-feira (20/05), prefeitos paraibanos que, unidos a outros milhares de chefes de Executivos Municipais de cidades brasileiras, participarão da XXV Marcha Brasília em Defesa dos Municípios que acontece até o dia 23 de maio de 2024 e terá foco na desoneração.
Palco de avanços e conquistas para todos os Municípios do Brasil, a Marcha é considerada o maior evento municipalista da América Latina que, nesta edição, também reúne lideranças políticas de todo o país para a discussão das pautas que interessam a toda a população.
Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a edição de 2024 conta com um andar inteiro para a discussão política, com destaque para o palco principal, em que, além das discussões a respeito de Reforma Tributária, a redistribuição dos royalties de petróleo e os desastres enfrentados pelos Municípios do país.
Assim, a Marcha trata diretamente de assuntos que influenciam no cotidiano dos cidadãos e é também um espaço para a capacitação de gestores públicos através de arenas técnicas, na programação paralela. As apresentações serão no piso técnico com cerca de 50 temas sendo debatidos em 7 salas técnicas.
Com pautas prioritárias para os Municípios, a Marcha também é um espaço para a discussão e busca pela aprovação de matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que ajudam a aperfeiçoar o pacto federativo.