Com a aproximação das eleições 2024, ocasião em que serão eleitos prefeito e vereadores em todos os municípios brasileiros, o prefeito Cícero Lucena deu início, nesta terça-feira (14), à entrega da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais, durante solenidade no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. O material traz regras, de forma exemplificativa, para que os servidores não incorram em tais condutas, sob pena de responsabilização nas diversas esferas judiciais e administrativas.

O gestor municipal apontou o compromisso com a legislação para que a prestação do serviço ocorra com transparência. “É o esclarecimento daquilo que é vedado a qualquer servidor público municipal, mais uma vez, independente do cargo da função que ele tenha, em respeito à legislação eleitoral no período de disputa. Então, é motivo para que todos possam se inteirar do que é e como deve se comportar nesse período, sempre respeitando o cumprimento da legislação”, afirmou o prefeito.

A cartilha foi elaborada pela Procuradoria Geral do Município (Progem) e traz como tópicos principais a definição de agente público para fins eleitorais; bens, serviços e materiais; gestão de pessoal e público. No artigo 73, da Lei das Eleições, estabelece condutas que são vedadas aos agentes públicos (prefeito, secretários, detentores de cargos comissionados, servidores efetivos, admitidos em caráter temporário e todos os que ocupem função pública) em ano eleitoral.

“As condutas vedadas têm que ser verdadeiramente vetadas. E eu fico ao lado do prefeito Cícero – cobrando -, não só da Procuradoria, mas de todos os secretários essa fiscalização e a punição para quem, porventura, cometa algum tipo de irregularidade. Então, agradecer ao prefeito Cícero, à Procuradoria, a todos os envolvidos. É um lançamento de uma cartilha tão importante para que os funcionários saibam o que pode e o que não pode ser feito”, afirmou o vice-prefeito Leo Bezerra.

O procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, disse que a cartilha se apresenta como um documento necessário não apenas durante o período eleitoral, mas como um instrumento de condutas para os servidores ao longo de todos os anos. Ele explicou que as condutas vão desde a proibição de utilização de bens, móveis, imóveis, utilização de servidores públicos em horário de expediente, em campanhas eleitorais, proibições de participação de candidatos, os três meses que antecedem pleito, inaugurações de obras públicas e proibição de publicidade institucional.

“Nesta cartilha a gente fez um resumo do que a legislação eleitoral veda nesse ano das eleições. Nós estamos fazendo essa entrega hoje e iremos fazer também reuniões em todas as secretarias, com a participação dos assessores jurídicos, dos chefes de gabinetes e de todos os servidores para evitar qualquer tipo de descumprimento dessa norma eleitoral”, afirmou.

O governador João Azevêdo apresentou, nesta terça-feira (14), em Campina Grande, as ações e investimentos do Governo do Estado para o São João de 2024 nos municípios paraibanos. Ao todo, serão injetados R$ 41,2 milhões nas festividades juninas, dos quais mais de R$ 16 milhões serão destinados a Campina Grande. Os recursos serão aportados no apoio às quadrilhas juninas; aos barraqueiros do Parque do Povo, comerciantes da Feira Central e artesãos, por meio do programa Empreender Paraíba; 38º Salão do Artesanato Paraibano; 5º Festival São João na Rede; Paraíba Junina; além das ações na Segurança Pública e na Saúde.

O evento contou com a apresentação do cantor e compositor Biliu de Campina e de quadrilhas juninas. Também foram expostos diversos equipamentos que serão utilizados pelas Forças de Segurança para garantir a tranquilidade das pessoas que irão circular pelo Parque do Povo e pelas demais festas que acontecerão em todo o estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual, que recebeu uma moção de aplausos da Câmara de Campina Grande em reconhecimento aos investimentos no município, ressaltou o esforço do Governo para garantir a realização de grandes eventos e a geração de emprego e renda. “O São João é a festa da família nordestina e nós não poderíamos deixar de apoiar porque sei do retorno para as cidades. Tenho certeza de que vamos ter festejos tranquilos, por isso, também montamos toda uma estrutura de segurança para celebrarmos o São João de Campina Grande e toda a Paraíba”, frisou.

O secretário de estado da Cultura, Pedro Santos, afirmou que o volume de investimentos atesta o compromisso do Governo do Estado com a valorização da cultura popular e com o fortalecimento da economia. “Nós estamos apoiando eventos, principalmente no interior do estado, mantendo o São João na Rede, com uma novidade este ano com o edital próprio para as quadrilhas juninas, e estamos iniciando o processo que vai culminar nos próximos anos com o registro do forró como patrimônio imaterial da humanidade e iremos levar essa pauta para a Unesco, na França, e também realizaremos o I Fórum Internacional do Forró de Raiz, em Portugal, para construir essa salvaguarda do forró”, disse.

Investimentos no São João de Campina Grande – O Governo do Estado irá investir mais de R$ 16 milhões nos festejos juninos da Rainha da Borborema, com ações de apoio ao empreendedor, às quadrilhas juninas, à divulgação dos eventos juninos nas mídias locais, nacionais e internacionais, no Salão do Artesanato, na segurança e na saúde.

No 38º Salão do Artesanato Paraibano, que será realizado de 6 a 30 de junho, em Campina Grande, o governo irá prestigiar mais de 100 artistas locais e grupos culturais que irão se apresentar durante os dias de exposição. Esta edição terá como tema “A arte de quem vive da fé”, em homenagem aos santeiros, e mais de 500 artesãos irão expor e comercializar seus produtos em um espaço de mais de 6 mil metros quadrados.

O programa Empreender irá contemplar 266 comerciantes do Parque do Povo e da Feira Central de Campina Grande, além de 60 expositores do Salão do Artesanato.

Para fomentar o turismo, aproveitando a força do produto junino paraibano, foi assegurado o aumento de 73% dos voos para a Rainha da Borborema com dois novos destinos: Petrolina e Aracaju.

A secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, evidenciou a movimentação na economia que o São João irá proporcionar no estado. “Nesse período junino, a Paraíba recebe turistas de todo o Brasil e temos grandes investimentos na cultura, na segurança, na divulgação e na promoção do destino turístico. Teremos um acréscimo de voos, com mais de 50 mil assentos para Campina Grande, permitindo que possamos abrir as portas para mais turistas”, comentou.

Na Segurança Pública, o emprego de homens e mulheres das Polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) será reforçado no município, que contará com o suporte do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), de câmeras de reconhecimento facial e câmeras fixas instaladas no Parque do Povo e demais áreas da cidade. Na saúde, estarão disponíveis UTIs aéreas  e ambulâncias.

O secretário de estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, explicou que durante o período das festividades juninas haverá um emprego de efetivo superior a 33 mil homens e mulheres em todo o estado.  “Nós já temos catalogados 209 municípios com eventos, com 876 festividades, representando um aumento de 60% em relação ao ano passado. Nós teremos um efetivo muito forte, viaturas e infraestrutura logística, contando com o auxílio da tecnologia, com câmeras de última geração, com reconhecimento facial na entrada do Parque do Povo e uma novidade que será o reconhecimento facial com drone”, explicou.

São João na Rede – O 5º Festival São João na Rede levará o ‘Caminhão do Forró’ a 12 cidades, entre os dias 8 e 19 de junho. O evento irá percorrer 1.800 Km, com apresentação de mais de 100 artistas e mais de 100 horas de forró. O evento irá passar pelos municípios de Marcação, Umbuzeiro, Serra da Raiz, Damião, Puxinanã, Assunção, Mãe D’Água, São José de Princesa, São José de Caiana, Nazarezinho, Poço Dantas e Brejo dos Santos. A estrutura dos shows está montada num caminhão adaptado como palco, equipado com iluminação, som e camarins.

Quadrilhas Juninas – O Governo do Estado irá apoiar 160 quadrilhas juninas em 75 municípios. Também foi firmado um termo de fomento com a Federação das Entidades de Quadrilhas Juninas para a realização do  Paraíba Junina entre os dias 1º e 19 de junho nos municípios de Monte Horebe, Patos, Pedras de Fogo, Curral de Cima, Sousa, Santa Rita, Campina Grande, São José de Piranhas, Guarabira e João Pessoa.

Também foi concedida uma premiação de R$ 15 mil à quadrilha junina Moleka 100 Vergonha, por meio do edital “Prêmio Paraíba Junina”, através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

O evento foi prestigiado pela primeira-dama do estado, Ana Maria Lins; pelo deputado federal Murilo Galdino; pelos deputados estaduais Chico Mendes, Inácio Falcão e João Paulo; prefeitos da região; vereadores de Campina Grande, Eva Gouveia, Pimentel Filho, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Valéria Aragão, Rostand Paraíba, Dona Fátima, Renan Maracajá, Márcio Melo, Bruno Faustino, Anderson Pila e doutora Carla; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Jhony Bezerra (secretário de Saúde), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Fabrício Feitosa (secretário executivo do Empreender), coronel Sérgio Fonseca (comandante-geral da Polícia Militar) e Cicinho Lima (secretário executivo da Cultura).

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A edição nº 0529 (suplemento) do Diário Oficial do Município desta terça-feira (14) publicou a convocação de 85 novos profissionais para atuarem na área da Saúde de João Pessoa, aprovados no concurso público realizado pela atual gestão em 2021. Além disso, nesta quarta-feira (15), novos 49 profissionais do concurso para assistente administrativo, 10 engenheiros e 3 arquitetos devem ser convocados também para assumirem na administração pública da Capital paraibana. Com estas convocações, a gestão iniciada em janeiro de 2021 chega à marca de 1.584 servidores ingressando no serviço público por meio de concurso. Outros dois concursos, com 300 vagas, para a Guarda Civil Metropolitana e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) estão em andamento.

A publicação traz a lista completa com os nomes dos convocados para tomarem posse em diversas áreas da Saúde. O concurso, realizado em 2021, ofereceu 281 vagas, mas com este novo chamamento, totaliza 722 novas vagas criadas, ou seja, 441 profissionais foram chamados além das vagas previstas em edital nos níveis médio, técnico e superior. Na convocação desta terça-feira, estão profissionais médicos de especialidades como cardiologia, cirurgia (geral, plástica, torácica, vascular), radiologia, colonoscopia e colposcopia. Também foram convocados profissionais de áreas como psicologia, nutrição, técnicos em enfermagem, radiologia, laboratório de análises clínicas, condutor de ambulância, entre outros. As convocações podem ser encontradas clicando neste link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/2024_Diario_SUPLEMENTO_529_14___.pdf

Também em 2021, a gestão realizou o concurso para assistente administrativo, engenheiro e arquiteto. Deste concurso, que ofereceu 320 vagas, foram convocados 540 profissionais. Com a convocação que deve ocorrer nesta quarta-feira (15), este concurso totalizará 602 profissionais, 282 a mais que as vagas oferecidas.
De acordo com o secretário de Administração (Sead), Valdo Alves, o prefeito Cícero Lucena busca qualificar os quadros técnicos da administração pública de João Pessoa e tem aproveitado dos concursos públicos para trazer para a Prefeitura novos servidores capacitados e testados através dos concursos, ampliando o número de vagas previstas nos editais.

Orientação – A partir da publicação da convocação, os novos nomeados têm 30 dias para se dirigirem à Divisão de Posse (Dipoc) da Secretaria de Administração para assumirem suas respectivas funções na administração pública municipal. Antes disso, no entanto, eles devem se apresentar na Junta Médica para a realização do exame pré-admissional, realizando agendamento prévio, das 8h às 12h, através do telefone (83) 3222-6627.

A Junta Médica fica localizada na Rua Francisca Moura, 695, no Centro. Lá, o nomeado deve apresentar os resultados dos exames relacionados no Edital de Convocação, tais como hemograma, glicemia, avaliação cardiológica, entre outros. Em seguida, de posse do exame médico pré-admissional fornecido pela Junta Médica, ele deve comparecer à Sead, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, no horário das 8h às 14h, devendo apresentar também cópia dos documentos listados no Edital de Convocação, como RG, CPF, Título de Eleitor com comprovante da última eleição, entre outros.