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“Por uma história de luta pela democracia e inclusão social”, diz FHC ao declarar apoio à Lula

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou apoio a Lula (PT) presidente nas Eleições 2022. O anúncio foi feito através das redes sociais de FHC na manhã desta quarta-feira (05/10).

Na justificativa, FCH diz que a decisão se dá “por uma história de luta pela democracia e inclusão social”.

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Arthur Lira concede aposentadoria a Bolsonaro com valor que pode superar R$ 30 mil

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Redação do Portal da Capital

Por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá aposentadoria do cargo de deputado federal, no qual esteve entre 1991 e 2018, recebendo um salário de R$ 30 mil. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12).

“Conceder aposentadoria ao ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional”, diz trecho do ato de Lira.

De acordo com o Metrópoles, Bolsonaro deixará o cargo de presidente da República no dia 31 de dezembro deste ano, após ter sido derrota nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, ele recebe, como presidente, R$ 30.934,70, além da aposentadoria do Exército, uma remuneração bruta de R$ 11.945,49.

Após a saída, Bolsonaro continua recebendo a aposentadoria de capitão reformado do Exército, e também terá direito à aposentadoria da Câmara dos Deputados. Somente as duas aposentadorias darão ao presidente uma remuneração mensal de, aproximadamente, R$ 42 mil.

Ele também tem direito a receber da União, como ex-presidente, a seguranças e carro oficial. Também pode ocupar um cargo no PL, seu partido. Nesse caso, o valor seria ampliado. A sigla não divulgou o valor da remuneração.

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Em Brasília: Cabo Gilberto pede “queda” de Pacheco e prisão de Moraes por “crime de tortura”

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal eleito Cabo Gilberto Silva (PL) se manifestou durante discurso em uma reunião realizada em Brasília, pedindo a “queda” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a prisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

Na mesma ocasião, o parlamentar ainda pediu a aplicação do art. 142 da Constituição Federal que diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem“.

 

 

Segundo Cabo Gilberto, parte da população está nas portas dos quartéis por não mais acreditar no Congresso Nacional daí a necessidade de aplicação do art. 142 da CF para “restauração da ordem“.

 

 

Em se tratando do pedido de prisão do ministro, Cabo Gilberto afirma que Alexandre de Moraes estaria “em flagrante delito por crime de tortura; atentando contra a Democracia; e, rasgando a Constituição sendo um verdadeiro traidor da Pátria“.

 

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Governo Bolsonaro teme faltar dinheiro para INSS e traça plano de emergência

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Redação do Portal da Capital

bloqueio de recursos no Orçamento de 2022 deixou o governo Jair Bolsonaro (PL) com apenas R$ 2,4 bilhões para bancar gastos discricionários de todos os ministérios no último mês do ano. Há o temor real de falta de dinheiro até mesmo para despesas obrigatórias, como aposentadorias, o que levou o Executivo a traçar um plano de emergência.

De acordo com esta matéria publicada pela Folha, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A tese é que esses gastos cresceram muito após a aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando o governo sem margem de manobra no Orçamento nos últimos meses do ano. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.

A consulta, revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha, foi formalizada pela Casa Civil com o respaldo do Ministério da Economia, que emitiu uma série de pareceres para fundamentar a questão. Um dos ofícios é assinado pelo próprio ministro Paulo Guedes.

O próprio governo está com dificuldades de segurar o bloqueio, que chegou a R$ 15,4 bilhões em 22 de novembro, após a constatação de que as despesas com o INSS subiram novamente.

Além disso, a Economia está sem margem de manobra para acomodar uma necessidade extra de outros R$ 15,4 bilhões para pagar benefícios do INSS. A solução seria cortar de vez as dotações das emendas de relator (hoje apenas bloqueadas), mas isso demandaria aval prévio do Congresso.

“Até o presente momento, não houve sinalização (positiva ou negativa) do Relator-Geral da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2022 para que as despesas obrigatórias pudessem ser suplementadas com recursos oriundos das programações de RP 9 [emendas de relator]. Esta situação vem preocupando as áreas técnicas dos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência em virtude de não haver tempo hábil ainda neste exercício para suplementar despesas obrigatórias”, alerta ofício assinado por integrantes da Secretaria de Orçamento Federal.

O Executivo encaminhou um projeto de lei para autorizar o remanejamento sem esse aval prévio, mas há grande risco de a votação não ocorrer a tempo de ajustar as programações do Orçamento.

O clima é de insegurança. As liberações de recursos e o efetivo pagamento das despesas dependem de atos assinados por técnicos e gestores, que respondem com o próprio CPF caso seja constatada alguma irregularidade diante das normas fiscais. A violação do teto de gastos poderia ser enquadrada nessa categoria, assim como o não pagamento de uma despesa que, como diz o nome, é obrigatória.

Um crédito extraordinário que não preencha os requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência também poderia ser julgado como irregularidade, daí a consulta ao TCU.

A Casa Civil alega que o exercício de 2022 apresenta “situação atípica” e questiona se o “crescimento imprevisível e extraordinário de despesa obrigatória, conjugada com a ausência de instrumentos legais adequados à demanda por crédito adicional em função de restrições temporais” seria motivação suficiente para a abertura de crédito extraordinário.

O registro da assinatura eletrônica de Ciro Nogueira é de 0h27 do dia 1º de dezembro, e o protocolo no TCU foi feito à 1h02 —evidenciando a urgência com que a questão vem sendo conduzida pelo governo.

A situação é tão dramática que o governo vê risco de a despesa com a Previdência ficar ainda maior em meados do mês, quando o Ministério do Trabalho e Previdência processar a folha de dezembro. Qualquer esforço de “raspar o cofre” nos demais ministérios seria insuficiente para solucionar o problema.

Caso o tribunal dê o sinal verde para pagar aposentadorias com crédito extraordinário, a intenção do governo é fazer uma análise criteriosa do valor que será efetivamente necessário —o que tende a ficar abaixo dos R$ 22,3 bilhões. O cuidado leva em conta a avaliação de que abusar de eventual precedente aberto pelo TCU poderia ser um tiro no pé.

Por outro lado, mesmo que o tribunal dê sinal verde à consulta, há dúvidas se os técnicos que operacionalizam esses pagamentos aceitarão assinar o crédito extraordinário, uma vez que a jurisprudência do tribunal de contas está sujeita a mudanças até o efetivo julgamento das contas. O temor nos bastidores é ficar exposto a algum tipo de responsabilização.

Por isso, o Executivo busca também outras saídas. O governo chegou a consultar o STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (29) sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário para bancar o repasse de R$ 3,9 bilhões para o setor cultural, previsto na lei Paulo Gustavo, mas essa porta foi fechada pela Corte.

Outra saída é aprovar um projeto de lei que flexibiliza alguns dispositivos no Orçamento para descontar despesas do teto de gastos e reduzir o repasse da lei Paulo Gustavo ainda em 2022.

Prever um espaço extrateto para 2022 na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, patrocinada pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seria a opção “mais segura”. No entanto, interlocutores do Ministério da Economia não estão autorizados a se envolver nessas articulações, que têm sido conduzidas apenas por parlamentares.

Os congressistas têm forte interesse em abrir espaço no Orçamento para liberar R$ 7,7 bilhões em emendas de relator que estão hoje bloqueadas. Essas verbas são usadas para irrigar redutor eleitorais dos contemplados e servem de moeda de troca nas negociações políticas com o Palácio do Planalto.

Mas a inclusão de despesas para 2022 na PEC da Transição também pode ajudar os ministérios, que chegaram em dezembro com apenas R$ 2,4 bilhões em verbas efetivamente disponíveis para custear contratos, compra de material e obras em andamento na reta final do ano.

Da dotação de R$ 99,3 bilhões para despesas discricionárias neste ano, R$ 89,5 bilhões já haviam sido empenhados (primeira fase do gasto, quando há o compromisso com a aquisição do bem ou serviço) em 30 de novembro e outros R$ 7,4 bilhões estão bloqueados.

O Ministério da Educação, por exemplo, ficou com apenas R$ 466 milhões disponíveis até o fim do ano. Na Saúde, esse valor é de R$ 374,6 milhões. São valores ínfimos para o porte das políticas conduzidas por essas pastas.

Há ainda casos isolados de alguns ministérios que sofreram bloqueios maiores do que o valor disponível na data do decreto, deixando uma espécie de “saldo a bloquear”. Caso a situação não seja resolvida, é possível que esses órgãos precisem cancelar despesas que já haviam sido empenhadas.

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