Paraíba
Programa de integridade, compliance e governança de João Pessoa é tema em encontro estadual
O Programa de Compliance, Integridade e Governança de João Pessoa, o Farol, foi pauta do painel de debate – Ações de Integridade, promovido pela Controladoria Geral da União no Encontro Estadual do Programa Time Brasil. A iniciativa funciona de forma cooperativa entre entes federativos nacionais, CGU e órgãos parceiros. O evento aconteceu nesta quinta-feira (10), na sede da CGU, regional Paraíba, no Centro.
Kleber Marques, que comanda a Secretaria de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG) na Prefeitura de João Pessoa pontuou que programas de Integridade para setor público não são “produtos de prateleira”, precisam ser pensados e construídos conforme a realidade de cada instituição. E com a Capital não foi diferente.
“Criamos a Lei da SEIG, uma secretaria especializada para o assunto, criamos e institucionalizamos o Programa de Integridade, o Farol, baseado nas melhores práticas nacionais e desenhado para a realidade da nossa Capital e ainda conta com o apoio da RGB – Rede Governança Brasil, que nos mentora em todo o processo de implementação do programa”, destacou.
O secretário afirmou que o prefeito Cícero Lucena foi assertivo e ousado quando instituiu uma secretaria especializada para criar e implementar o Programa de Integridade do poder executivo municipal. “O Farol, como é conhecido o Programa de Integridade e Compliance de João Pessoa, está sedimentado em 8 bases. Dentre os destaques do projeto, podemos citar que o Farol terá uma metodologia de análise de riscos autoral, desenvolvida pela equipe da SEIG e que inicialmente estará direcionada ao mapeamento de 5 categorias de risco: operacional, compliance, orçamentário, integridade e poder de compra. Esta última categoria, o poder de compra, de autoria minha, já consolidada e utilizada como uma das análises de risco do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção do Tribunal de Contas da União”, explicou.
Análise de risco – O Farol caminha para a execução do seu segundo pilar, o processo de mapeamento e análise de risco, e a expectativa da SEIG é que até julho de 2023 mais da metade das organizações municipais tenham recebido a mensagem do Compliance.
Melhoria na gestão pública – Segundo Rodrigo Paiva, auditor da Controladoria-Geral da União, o Time Brasil é um programa criado pela CGU para melhorar a gestão pública e fortalecer o combate à corrupção de municípios e estados em todo o Brasil. “O Time Brasil apoia e orienta os entes federados subnacionais para a promoção da transparência e do acesso à informação, da integridade e da participação social, que constituem os princípios de Governo Aberto”, destacou.
O auditor ressaltou ainda que cabe aos estados e municípios que integram o Time Brasil “promover o engajamento da sociedade civil na implementação das ações pactuadas e manter a Unidade Regional da CGU do respectivo Estado informada acerca de todas as etapas relevantes no curso da implementação do Programa”, finalizou.
Paraíba
ALPB recebe PL para dispensa no turno de trabalho aos homens que realizarão exames de próstata
O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Eduardo Brito (Solidariedade), apresentou, nesta terça-feira (28/11), o projeto de lei 1.346/2023 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que dispõe sobre a dispensa do turno de trabalho aos homens que realizarão exames de próstata.
Se aprovado pela Casa, a matéria prevê também a criação do “Dia do Exame”, onde o trabalhador da rede pública ou privada será dispensado para a realização do procedimento.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou a importância do texto na prevenção e cuidados à saúde masculina.
“Uma ação que vem para incentivar os homens a se cuidarem e buscarem a prevenção para o câncer de próstata, câncer esse que é segundo câncer que mais acomete a população masculina, depois do câncer de pele não melanoma”, afirmou.
Confira:
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Paraíba
Presidente nacional do PSB destaca atuação de Leo Bezerra na gestão sustentável de João Pessoa
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, utilizou as redes nesta terça-feira (28/11), para parabenizar o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), pela atuação na gestão municipal que resultou em selo internacional ‘Cidades Árvores do Mundo’ (Tree Cities of the World) 2022, concedido pela ONU à Capital.
João Pessoa está inserida como destaque mundial pelo plantio e cuidado com as árvores. A cidade possui dez áreas verdes, consideradas imprescindíveis para a qualidade de vida da população: a Mata do Buraquinho (Jardim Botânico Benjamim Maranhão); áreas verdes de Mangabeira e Jacarapé; Sítio da Graça; Desembocadura do Cuiá; Horto Florestal e Rio Cabelo; Sítio Betel e Timbó; Baixo curso do Rio Gramame; Médio curso do Rio Gramame; Margem do Rio Mumbaba e confluência dos rios Cuiá e Laranjeiras. 120,61 hectares.
Em publicação, Carlos Siqueira destacou não só as políticas públicas voltadas à sustentabilidade e a responsabilidade ambiental com a cidade, como também os esforços de Leo em seguir os princípios do partido.
“Parabenizo novamente Leo Bezerra e sua equipe por este reconhecimento notável e pelo trabalho contínuo em fazer de João Pessoa um exemplo de cidade sustentável e inovadora, alinhada aos ODS 2030 e aos princípios do PSB. Sem dúvida, este é um momento de orgulho para todos os habitantes de João Pessoa e um exemplo para outras cidades ao redor do mundo”, ressaltou.
Confira:
Paraíba
Ministro do STJ nega pedido e Padre Egídio vai continuar preso
O ministro Teodoro Silva Santos, do Supremo Tribunal Justiça (STJ), negou, nesta terça-feira (28), o pedido de soltura apresentado pela defesa do padre Egídio.
O ex-diretor do Hospital Padre Zé está à disposição da Justiça no presídio do Valentina, em João Pessoa, desde o dia 17 de novembro.
Egídio de Carvalho foi preso no âmbito da segunda fase da Operação Indignus, que investiga um desvio milionário que passa de R$ 140 milhões nas contas da entidade filantrópica.
Segundo informações do advogado José Rawlinson Ferraz, repassadas ao blog Conversa Política, assinado pelos jornalistas Angélica Nunes e Laerte Cerqueira,o habeas corpus foi solicitado devido a uma série de problemas de saúde física, com comorbidades, e também de ordem emocional, com depressão profunda.
Além da saúde do padre, a defesa também tentou o afrouxamento da prisão porque ele seria responsável pelos cuidado da saúde da mãe, de 92 anos, e de uma irmã, também em idade avançada e enferma.
Decisão no STJ
Nenhum desses argumentos foram considerados pelo ministro-relator.
Teodoro entendeu que a prisão determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça, “tem base empírica idônea, em razão da gravidade gravidade da conduta, sendo destacado pela decisão impugnada que o Paciente é o chefe de organização criminosa especializada no desvio de verbas destinadas a prestação de serviços de saúde comunidade carente, utilizando metodologia criminosa para encobrir os rastros dos seus delitos, o que demonstra a gravidade concreta da conduta e justifica a prisão cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.
Na decisão, o ministro também argumenta que, “quanto às alegações de incompatibilidade do cárcere com o estado de saúde do Paciente, aduzidas em petição incidental, observo que não foram suscitadas ou apreciadas pelas instâncias ordinárias”, ou seja, ainda precisam ser analisadas no recurso apresentada à 4ª Vara Criminal da Capital.
“O pleito de prisão domiciliar não pode ser conhecido originariamente por este Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância assim, cabe ao Colegiado do Tribunal a quo, primeiramente, a análise das alegações deste habeas corpus”, completa.