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Custo de viagem de Lula com jato de empresário amigo pode chegar a R$ 2,8 milhões

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O custo de uma viagem em jato particular para a COP27 no Egito, semelhante à feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode chegar a R$ 2,8 milhões.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Folha, a conta foi feita com base em três consultas feitas pela Folha: a cotação de uma empresa de táxi aéreo, o site de fretamento de aviões Flapper e a avaliação de especialistas em aviação executiva, que comentaram o caso sob condição de anonimato.

Lula participou na semana passada da reunião global do clima da ONU, realizada em Sharm el-Sheikh (Egito). Ele viajou no jatinho do empresário José Seripieri Filho, conhecido como Júnior.

O presidente eleito alegou que “tem que cuidar da sua segurança”, sobretudo em um país com “bolsonaristas raivosos“, e que o PT e as pessoas que tinham feito o convite (o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e o presidente do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi) não poderiam bancar a viagem.

Questionado sobre o assunto em Portugal, Lula também disse que, se preciso, poderá pedir o jato emprestado de Serapieri novamente antes da posse.

Interlocutores de Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, afirmaram que ele deve ir ao país vizinho até o fim do ano. Também é cogitada uma visita ao Uruguai.

O custo dessas viagens para Argentina e Uruguai em deslocamentos em aviões executivos seria de no mínimo R$ 140 mil.

Questionada sobre as viagens, a assessoria de imprensa de Lula afirmou que não sabe como foram feitas as contas da Folha e que as agendas do presidente eleito no Egito tiveram repercussão mundial e ganho de imagem para o Brasil.

Ela disse que “não há hoje previsão de uma viagem como essa ser feita em voo da FAB [Força Aérea Brasileira] nem foi oferecido pelo atual governo, cujo presidente [Jair Bolsonaro] não foi para a COP”.

Não há previsão orçamentária para custear o transporte de um presidente eleito durante a transição.

Como o período eleitoral acabou, também não existe a hipótese de se recorrer ao fundo eleitoral reservado às campanhas. O PT não teria, por sua vez, recursos para financiar esta e outras viagens que estariam programadas para acontecer antes da posse.

A assessoria de Lula afirmou ainda que a repercussão da fala de Lula no evento trouxe ganho de imagem para o Brasil no mundo, além dos encontros com representantes dos Estados Unidos, China, Alemanha, Noruega, Espanha, União Europeia e ONU.

“A agenda ambiental é fundamental para o planeta, a modernização da nossa economia e atração de investimentos”, disse.

“Além dos encontros na COP, ele se encontrou com o primeiro-ministro de Portugal, que disse que estava com saudades do Brasil de volta ao mundo, e os presidentes de Portugal e Moçambique. Seria interessante a Folha de S.Paulo tentar analisar também, em busca do equilíbrio editorial, o retorno para o país de uma viagem dessa, feita antes mesmo de Lula assumir o cargo, ou o custo de um presidente como o atual, que é um pária internacional.”

Aliados de Lula e integrantes da transição de governo minimizam o desgaste político com o uso de jatinho.

Um dos coordenadores da campanha petista, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), afirmou à Folha na semana passada que o Brasil deveria rever sua legislação para bancar agendas do próximo mandatário durante o período de transição, e classificou a carona de Seripieri como “apoio”.

“Em outros países esse tipo de apoio que o presidente Lula está recebendo é normal. Não se cria polêmica. A iniciativa privada dar suporte para um presidente, ou uma figura pública que tem cargo público, em muitos países do mundo isso não tem nenhum problema. No Brasil, se tem inclusive por causa do ambiente político que nós estamos vivendo”, afirmou.

Questionado sobre o assunto em Portugal, na semana passada, Lula também afirmou que o avião de Seripieri era novo e seguro e que vai agradecer se puder viajar com ele novamente antes de assumir a Presidência. Segundo ele, Bolsonaro deveria ter oferecido um avião da FAB, se fosse responsável.

Uma viagem do Brasil ao Egito com parada em Portugal na volta, como a que fez a comitiva do presidente eleito, custa ao menos R$ 1,5 milhão. O preço varia, sobretudo, de acordo com o porte da aeronave e a autonomia que ela tem para fazer um voo longo sem escalas.

Pelo site da empresa Flapper, é possível fretar um voo para cinco passageiros por R$ 1,491 milhão: R$ 792 mil pela viagem de São Paulo a Sharm el-Sheikh; R$ 257 mil pelo trecho entre Sharm el-Sheikh e Lisboa, em Portugal, e mais R$ 442 mil para a volta de Lisboa a São Paulo.

Uma empresa de táxi aéreo consultada pela Folha forneceu três orçamentos para uma viagem de ida e volta de seis dias saindo de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Sharm el-Sheikh. A cotação desconsidera a parada em Lisboa, em Portugal, onde Lula se reuniu com o presidente e o primeiro-ministro português.

O fretamento de um Legacy 650 para até 14 passageiros —aeronave de porte parecido com a do modelo Gulfstream— custa cerca de R$ 2,8 milhões. O jato precisaria fazer uma parada para abastecimento.

Já o fretamento de um jato Hawker 800, com capacidade para até nove passageiros, custa cerca de R$ 1,4 milhão. A rota saindo de São Paulo exigiria ao menos duas paradas, uma no Recife (PE) e outra em Cabo Verde para abastecimento e pernoite da tripulação.

Outra opção seria o aluguel de um modelo Phenom 300, que comporta até oito pessoas. O fretamento está cotado em aproximadamente R$ 1,5 milhão. O voo também demandaria uma escala para abastecimento e troca de tripulação em Cabo Verde.

Dois especialistas ouvidos pela Folha afirmaram que uma viagem de São Paulo ao Egito sem escalas demanda ao menos três pilotos. Além da despesa com tripulação e combustível, outros gastos estão envolvidos, como as tarifas aeroportuárias e de comunicação, além do hangar para a aeronave.

Já uma viagem de dois dias em um avião fretado para cinco passageiros entre São Paulo e Buenos Aires, na Argentina, pode custar cerca de R$ 120 mil em uma aeronave modelo King Air B200.

Em um modelo Gulfstream similar ao de Seripieri, o mesmo fretamento pode chegar a R$ 1 milhão.

Há opções ainda mais caras, no entanto, que fariam com que os gastos com deslocamento chegassem a R$ 2,5 milhões. O trecho entre Buenos Aires e Montevidéu, no Uruguai, pode custar de R$ 20 mil a R$ 500 mil, dependendo da aeronave.

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Votação do PL da desoneração segue sem definição e enfrenta prazo curto determinado pelo STF

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A votação do PL 1847/2024 que estabelece a compensação na desoneração das folhas de pagamento estava prevista para quarta-feira (10/07). Entretanto, sequer foi citada na sessão plenária devido ao desacordo entre governo e Senado, que defende a manutenção do benefício para as empresas não voltem a pagar 20% de imposto sobre o salário dos funcionários. A nova votação está prevista para a próxima quarta-feira (17). Os senadores consideram um pedido de prolongamento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentação da proposta, que se encerra no dia 19.

O projeto, de autoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), determina a manutenção da desoneração total neste ano seja e estipula o pagamento de uma reoneração gradual sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. O principal problema está no cálculo quanto ao impacto de medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração, já que o governo estima que o montante sugerido chegue a R$17 bilhões. Porém o Ministério da Fazenda e a Receita Federal consideram o valor insuficiente, visto que o impacto da desoneração alcança os R$26 bilhões em 2024.

A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O governo estima que somadas elas representam cerca de R$ 17 bilhões. Mas a Receita e o Ministério da Fazenda acham insuficiente para compensar a desoneração fiscal, com impacto calculado pela área econômica de R$ 26 bilhões em 2024. Uma das sugestões do governo, apresentada durante a semana, seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a medida não encontrou apoio no Senado.

“Não há definição em relação a isso (CSLL). O importante desse projeto é materializar o acordo como foi feito sobre a reoneração gradativa ao longo do tempo, mantendo 2024 como está hoje e adotar programas que eu acredito serem suficientes para fazer frente à desoneração”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco na quarta (10).

Pacheco e outros senadores apresentaram “um cardápio de medidas” para compensar a desoneração, entre elas estão a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos nacionais; um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras; e recursos obtidos da taxação das compras internacionais até US$ 50. O governo aponta, contudo, que “a conta não fecha”.

 

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“Perseguição para atingir Bolsonaro”, diz Cabo Gilberto sobre investigações da PF contra Ramagem

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O deputado federal, bolsonarista Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (12/07) para classificar como “perseguição” a Jair Bolsonaro (PL) as investigações da Polícia Federal (PF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL).

A PF afirma ter identificado um áudio que mostra um suposto plano de interferência em investigação entre Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, em que eles, supostamente, discutem um plano para anular uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das “rachadinhas”.

Durante o vídeo, Gilberto prestou solidariedade ao colega parlamentar e atribuiu o inquérito para manchar o nome de Ramagem que é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de outubro.

“Toda a minha solidariedade ao nosso querido deputado, Delegado Ramagem, que está sendo perseguido como nunca apenas para atingir o presidente Bolsonaro, e ele lançou seu nome à Prefeitura do Rio de Janeiro. Uma vergonha o que estão fazendo com a oposição, requentando matérias, processos ilegais, arbitrários, inconstitucionais… e tá aí, o nosso querido Ramagem sendo vítima dessa perseguição”, afirmou.

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Comissão aprova proposta que cria cadastro nacional para monitorar facções criminosas

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6149/23, do deputado federal Gervásio Maia (PSB), que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados como: nome do grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de informações cadastrais e biométricas dos integrantes. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, poderão ser incluídas, em caráter complementar, informações de:
. documentos pessoais;
. registros criminais;
. mandados judiciais;
. endereços;
. registro de pessoas jurídicas e bens; e
. extratos e demais transações bancárias.

Os dados constantes do cadastro serão sigilosos e caberá ao Poder Executivo definir em regulamento aspectos relacionados à criação, à gestão e ao acesso da base de dados.

Segundo o relator na comissão, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), o cadastro auxiliará os órgãos do sistema de Justiça criminal no combate ao crime organizado. “O cadastro será instrumento fundamental de consulta, investigação, inteligência e suporte às ações de segurança pública e acompanhamento do poder público”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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