Brasil
Custo de viagem de Lula com jato de empresário amigo pode chegar a R$ 2,8 milhões
O custo de uma viagem em jato particular para a COP27 no Egito, semelhante à feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode chegar a R$ 2,8 milhões.
De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Folha, a conta foi feita com base em três consultas feitas pela Folha: a cotação de uma empresa de táxi aéreo, o site de fretamento de aviões Flapper e a avaliação de especialistas em aviação executiva, que comentaram o caso sob condição de anonimato.
Lula participou na semana passada da reunião global do clima da ONU, realizada em Sharm el-Sheikh (Egito). Ele viajou no jatinho do empresário José Seripieri Filho, conhecido como Júnior.
O presidente eleito alegou que “tem que cuidar da sua segurança”, sobretudo em um país com “bolsonaristas raivosos“, e que o PT e as pessoas que tinham feito o convite (o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e o presidente do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi) não poderiam bancar a viagem.
Questionado sobre o assunto em Portugal, Lula também disse que, se preciso, poderá pedir o jato emprestado de Serapieri novamente antes da posse.
Interlocutores de Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, afirmaram que ele deve ir ao país vizinho até o fim do ano. Também é cogitada uma visita ao Uruguai.
O custo dessas viagens para Argentina e Uruguai em deslocamentos em aviões executivos seria de no mínimo R$ 140 mil.
Questionada sobre as viagens, a assessoria de imprensa de Lula afirmou que não sabe como foram feitas as contas da Folha e que as agendas do presidente eleito no Egito tiveram repercussão mundial e ganho de imagem para o Brasil.
Ela disse que “não há hoje previsão de uma viagem como essa ser feita em voo da FAB [Força Aérea Brasileira] nem foi oferecido pelo atual governo, cujo presidente [Jair Bolsonaro] não foi para a COP”.
Não há previsão orçamentária para custear o transporte de um presidente eleito durante a transição.
Como o período eleitoral acabou, também não existe a hipótese de se recorrer ao fundo eleitoral reservado às campanhas. O PT não teria, por sua vez, recursos para financiar esta e outras viagens que estariam programadas para acontecer antes da posse.
A assessoria de Lula afirmou ainda que a repercussão da fala de Lula no evento trouxe ganho de imagem para o Brasil no mundo, além dos encontros com representantes dos Estados Unidos, China, Alemanha, Noruega, Espanha, União Europeia e ONU.
“A agenda ambiental é fundamental para o planeta, a modernização da nossa economia e atração de investimentos”, disse.
“Além dos encontros na COP, ele se encontrou com o primeiro-ministro de Portugal, que disse que estava com saudades do Brasil de volta ao mundo, e os presidentes de Portugal e Moçambique. Seria interessante a Folha de S.Paulo tentar analisar também, em busca do equilíbrio editorial, o retorno para o país de uma viagem dessa, feita antes mesmo de Lula assumir o cargo, ou o custo de um presidente como o atual, que é um pária internacional.”
Aliados de Lula e integrantes da transição de governo minimizam o desgaste político com o uso de jatinho.
Um dos coordenadores da campanha petista, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), afirmou à Folha na semana passada que o Brasil deveria rever sua legislação para bancar agendas do próximo mandatário durante o período de transição, e classificou a carona de Seripieri como “apoio”.
“Em outros países esse tipo de apoio que o presidente Lula está recebendo é normal. Não se cria polêmica. A iniciativa privada dar suporte para um presidente, ou uma figura pública que tem cargo público, em muitos países do mundo isso não tem nenhum problema. No Brasil, se tem inclusive por causa do ambiente político que nós estamos vivendo”, afirmou.
Questionado sobre o assunto em Portugal, na semana passada, Lula também afirmou que o avião de Seripieri era novo e seguro e que vai agradecer se puder viajar com ele novamente antes de assumir a Presidência. Segundo ele, Bolsonaro deveria ter oferecido um avião da FAB, se fosse responsável.
Uma viagem do Brasil ao Egito com parada em Portugal na volta, como a que fez a comitiva do presidente eleito, custa ao menos R$ 1,5 milhão. O preço varia, sobretudo, de acordo com o porte da aeronave e a autonomia que ela tem para fazer um voo longo sem escalas.
Pelo site da empresa Flapper, é possível fretar um voo para cinco passageiros por R$ 1,491 milhão: R$ 792 mil pela viagem de São Paulo a Sharm el-Sheikh; R$ 257 mil pelo trecho entre Sharm el-Sheikh e Lisboa, em Portugal, e mais R$ 442 mil para a volta de Lisboa a São Paulo.
Uma empresa de táxi aéreo consultada pela Folha forneceu três orçamentos para uma viagem de ida e volta de seis dias saindo de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Sharm el-Sheikh. A cotação desconsidera a parada em Lisboa, em Portugal, onde Lula se reuniu com o presidente e o primeiro-ministro português.
O fretamento de um Legacy 650 para até 14 passageiros —aeronave de porte parecido com a do modelo Gulfstream— custa cerca de R$ 2,8 milhões. O jato precisaria fazer uma parada para abastecimento.
Já o fretamento de um jato Hawker 800, com capacidade para até nove passageiros, custa cerca de R$ 1,4 milhão. A rota saindo de São Paulo exigiria ao menos duas paradas, uma no Recife (PE) e outra em Cabo Verde para abastecimento e pernoite da tripulação.
Outra opção seria o aluguel de um modelo Phenom 300, que comporta até oito pessoas. O fretamento está cotado em aproximadamente R$ 1,5 milhão. O voo também demandaria uma escala para abastecimento e troca de tripulação em Cabo Verde.
Dois especialistas ouvidos pela Folha afirmaram que uma viagem de São Paulo ao Egito sem escalas demanda ao menos três pilotos. Além da despesa com tripulação e combustível, outros gastos estão envolvidos, como as tarifas aeroportuárias e de comunicação, além do hangar para a aeronave.
Já uma viagem de dois dias em um avião fretado para cinco passageiros entre São Paulo e Buenos Aires, na Argentina, pode custar cerca de R$ 120 mil em uma aeronave modelo King Air B200.
Em um modelo Gulfstream similar ao de Seripieri, o mesmo fretamento pode chegar a R$ 1 milhão.
Há opções ainda mais caras, no entanto, que fariam com que os gastos com deslocamento chegassem a R$ 2,5 milhões. O trecho entre Buenos Aires e Montevidéu, no Uruguai, pode custar de R$ 20 mil a R$ 500 mil, dependendo da aeronave.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias