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Paraíba

TCE-PB rejeita contas de duas Prefeituras com imputação de débito e aprova as de outras dez

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O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (23), rejeitou as contas anuais das prefeituras de Santa Cruz, exercícios de 2019 e 2020, na gestão do ex-prefeito Paulo Cesar Ferreira Batista, e de Joca Claudino, remanescente de 2015, sob a responsabilidade da ex-prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas.

Aprovadas foram as contas de 2020 das prefeituras de Monteiro, Santo André, Alcantil, São José de Espinharas, Itaporanga, Gurinhém, Joca Claudino, Itabaiana, Lagoa Seca e Solânea.

A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias; insuficiência financeira em desrespeito à Lei Responsabilidade Fiscal; fracionamento de despesas para fraudar processo licitatório,  são algumas das irregularidades que ensejaram a rejeição das contas de Santa Cruz no exercício de 2020, conforme o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz. O ex-prefeito também teve suas contas de 2019 reprovadas, inclusive com imputação de débito no montante de R$ 408,3 mil, mais multa de R$ 14,5 mil. Cabe recurso.

Excesso no pagamento em obras públicas; ausência de licitações obrigatórias; carência de documentos comprobatórios de despesas; mais a falta de empenhamento de valores para previdência dos servidores foram as principais irregularidades que motivaram a reprovação unânime das contas da prefeitura de Joca Claudino, remanescente de 2015 (proc. TC 04527/16). O relator do processo foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, que ao final contabilizou um débito de R$ 239 mil, a ser ressarcido pela então prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas no prazo de 60 dias, mais multa de R$ 9,8 mil.

Diligências – O conselheiro André Carlo Torres Pontes levou ao conhecimento do Pleno as recomendações e a instalação de diligências para apurar a execução do “Natal Iluminado”, a ser realizado pela prefeitura de Campina Grande. O relator informou que a Auditoria fará acompanhamento do projeto.  A execução do projeto está orçada em R$ 7 milhões e deverá ser acompanhada pelo TCE, segundo pontuou o relator.

Voto de Aplausos – O pleno do TCE ainda aprovou “Voto de Aplausos” ao advogado José Pereira Lima Neto, que vem a ser filho do ex-deputado Aloísio Pereira e neto do Coronel José Pereira – líder político expressivo na história da Paraíba e do Brasil, que viabilizou a instalação do memorial da família Pereira Lima na cidade de Princesa Isabel. “É um importante espaço histórico e cultural, que merece o nosso reconhecimento”, disse o conselheiro Nominando Diniz, que é filho do município e autor da propositura.

O conselheiro reiterou que fez uma visita ao memorial na cidade de Princesa Isabel e constatou a grandeza do acervo ali organizado pela professora Rosilene Leonardo da Silva, membro da Academia de Letras do município, sem apoio oficial, mesmo se tratando de um patrimônio cultural da Paraíba. “É um trabalho de altíssimo nível, bem estruturado e rico em documentos históricos que retratam a trajetória política da família”. Lembrou que no campo político foi opositor à família, mas as pazes foram seladas antes da morte do deputado Aluízio Pereira.

Pesar – Os conselheiros aprovaram “Voto de Pesar” pelo falecimento do economista Antônio Fábio Benevides Maia, ocorrido na semana passada, vítima de problemas cardíacos. A propositura foi feita pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Antônio Maia era filho do ex-governador João Agripino Filho e irmão dos ex-deputados Gervásio Maia e João Agripino Neto. Ele ocupou vários cargos públicos no Estado, entre os quais secretário municipal em João Pessoa, Secretário do Legislativo estadual e diretor do extinto Banco Paraiban.

Visita de Universitários – Acompanhado pelas professoras Valéria Medeiros e Marconiete Pereira, um grupo de alunos do curso de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva assistiu a análise das contas da prefeitura de Santa Cruz, relativas ao exercício de 2020.

A presença dos alunos nas sessões plenárias da Corte faz parte de um projeto, que tem como finalidade aproximar o TCE da academia e possibilitar aos alunos, na prática, o conhecimento das atividades do órgão fiscalizador. A matéria teve como relator o conselheiro Nominando Diniz, que fez um relatório didático, explicando as etapas de tramitação do processo no TCE.

Composição – O Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2377ª sessão ordinária híbrida. Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

SESSÃO NA ÍNTEGRA: https://youtu.be/TwXCwGp5mIg

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Federação Brasil da Esperança homologa chapa Luciano e Amanda para prefeito e vice de João Pessoa

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A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) homologou na terça-feira (24/07) a chapa Luciano Cartaxo (PT) e Amanda Rodrigues (PT) para prefeito e vice-prefeita da Capital. Na reunião também foi aprovada a nominata dos pré-candidatos e pré-candidatas ao legislativo municipal.

Estamos muito felizes com o time que montamos em João Pessoa, um time forte, com experiência em gestão e que vai trazer de volta as bandeiras defendidas pelo presidente Lula tanto para o executivo quanto para o legislativo municipal. João Pessoa vai voltar a ter uma administração que cuida da sua gente, que investe em saúde, educação, desenvolvimento, cultura e mobilidade urbana. Vamos para com a estagnação administrativa e retomar o ciclo de trabalho e desenvolvimento na nossa cidade“, destacou Luciano Cartaxo.

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Olimpíadas: cinco paraibanos são convocados para representar o Brasil em Paris

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A Paraíba contará com cinco representantes nesta edição dos Jogos Olímpicos 2024 em Paris, que serão abertos nesta sexta-feira (26/07). No atletismo, Jucilene Sales e Andressa Moraes; no Taekwondo, Edival Marques (Netinho); enquanto  no vôlei de praia, George Wanderley; e no voleibol de quadra masculino, Henrique Honorato.

Na história dos Jogos Olímpicos, seis paraibanos ganharam medalhas. Foram eles: Mazinho (futebol), Zé Marco (vôlei de praia) e Hulk (futebol) ganharam a prata nas edições de Seul 1988, Sidnei 2000 e Londres 2012, respectivamente. Já as de ouro foram conquistadas todas no futebol com Douglas Santos, no Rio de Janeiro em 2016; e na de Tóquio 2021,  Matheus Cunha e o goleiro Santos.

Todo o estado estará na torcida para que agora, em Paris, possa aumentar o quantitativo de paraibanos medalhistas em olimpíadas. Lembrando que o atleta George, do vôlei de praia, é um dos contemplados pelo programa Bolsa Esporte, do Governo do Estado“, disse Lindolfo Pires, secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel).

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PP divulga data da convenção que confirmará Cícero e Leo na corrida para reeleição em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O Partido Progressistas (PP) confirmou a data da realização da convenção para lançamento oficial da campanha para a reeleição do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) em parceria com o vice Leo Bezerra (PSB).

A data escolhida foi 05 de agosto, data em que também comemora o próprio aniversário e os 439 anos da cidade de João Pessoa.

O evento acontecerá às 16h, nas dependências da Domus Hall.

A gente tem muito motivo pra comemorar no dia 05 de agosto! Meu aniversário, aniversário de João Pessoa e todo o avanço da nossa cidade nos últimos anos. Essa festa será ainda maior com você!”, garantiu Cícero Lucena.

Confira a imagem:

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