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Paraíba

TCE-PB rejeita contas de duas Prefeituras com imputação de débito e aprova as de outras dez

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O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (23), rejeitou as contas anuais das prefeituras de Santa Cruz, exercícios de 2019 e 2020, na gestão do ex-prefeito Paulo Cesar Ferreira Batista, e de Joca Claudino, remanescente de 2015, sob a responsabilidade da ex-prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas.

Aprovadas foram as contas de 2020 das prefeituras de Monteiro, Santo André, Alcantil, São José de Espinharas, Itaporanga, Gurinhém, Joca Claudino, Itabaiana, Lagoa Seca e Solânea.

A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias; insuficiência financeira em desrespeito à Lei Responsabilidade Fiscal; fracionamento de despesas para fraudar processo licitatório,  são algumas das irregularidades que ensejaram a rejeição das contas de Santa Cruz no exercício de 2020, conforme o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz. O ex-prefeito também teve suas contas de 2019 reprovadas, inclusive com imputação de débito no montante de R$ 408,3 mil, mais multa de R$ 14,5 mil. Cabe recurso.

Excesso no pagamento em obras públicas; ausência de licitações obrigatórias; carência de documentos comprobatórios de despesas; mais a falta de empenhamento de valores para previdência dos servidores foram as principais irregularidades que motivaram a reprovação unânime das contas da prefeitura de Joca Claudino, remanescente de 2015 (proc. TC 04527/16). O relator do processo foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, que ao final contabilizou um débito de R$ 239 mil, a ser ressarcido pela então prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas no prazo de 60 dias, mais multa de R$ 9,8 mil.

Diligências – O conselheiro André Carlo Torres Pontes levou ao conhecimento do Pleno as recomendações e a instalação de diligências para apurar a execução do “Natal Iluminado”, a ser realizado pela prefeitura de Campina Grande. O relator informou que a Auditoria fará acompanhamento do projeto.  A execução do projeto está orçada em R$ 7 milhões e deverá ser acompanhada pelo TCE, segundo pontuou o relator.

Voto de Aplausos – O pleno do TCE ainda aprovou “Voto de Aplausos” ao advogado José Pereira Lima Neto, que vem a ser filho do ex-deputado Aloísio Pereira e neto do Coronel José Pereira – líder político expressivo na história da Paraíba e do Brasil, que viabilizou a instalação do memorial da família Pereira Lima na cidade de Princesa Isabel. “É um importante espaço histórico e cultural, que merece o nosso reconhecimento”, disse o conselheiro Nominando Diniz, que é filho do município e autor da propositura.

O conselheiro reiterou que fez uma visita ao memorial na cidade de Princesa Isabel e constatou a grandeza do acervo ali organizado pela professora Rosilene Leonardo da Silva, membro da Academia de Letras do município, sem apoio oficial, mesmo se tratando de um patrimônio cultural da Paraíba. “É um trabalho de altíssimo nível, bem estruturado e rico em documentos históricos que retratam a trajetória política da família”. Lembrou que no campo político foi opositor à família, mas as pazes foram seladas antes da morte do deputado Aluízio Pereira.

Pesar – Os conselheiros aprovaram “Voto de Pesar” pelo falecimento do economista Antônio Fábio Benevides Maia, ocorrido na semana passada, vítima de problemas cardíacos. A propositura foi feita pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Antônio Maia era filho do ex-governador João Agripino Filho e irmão dos ex-deputados Gervásio Maia e João Agripino Neto. Ele ocupou vários cargos públicos no Estado, entre os quais secretário municipal em João Pessoa, Secretário do Legislativo estadual e diretor do extinto Banco Paraiban.

Visita de Universitários – Acompanhado pelas professoras Valéria Medeiros e Marconiete Pereira, um grupo de alunos do curso de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva assistiu a análise das contas da prefeitura de Santa Cruz, relativas ao exercício de 2020.

A presença dos alunos nas sessões plenárias da Corte faz parte de um projeto, que tem como finalidade aproximar o TCE da academia e possibilitar aos alunos, na prática, o conhecimento das atividades do órgão fiscalizador. A matéria teve como relator o conselheiro Nominando Diniz, que fez um relatório didático, explicando as etapas de tramitação do processo no TCE.

Composição – O Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2377ª sessão ordinária híbrida. Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

SESSÃO NA ÍNTEGRA: https://youtu.be/TwXCwGp5mIg

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Prefeito Nelinho Costa encanta Cacimba de Dentro com o brilho do ‘Natal Iluminado’ 2023

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O prefeito Nelinho Costa (PSB) ilumina Cacimba de Dentro com o aguardado evento ‘Natal Iluminado 2023’, marcando oficialmente o início das festividades natalinas e de fim de ano na cidade. Este ano, a Prefeitura expandiu a decoração nas proximidades da Igreja Matriz de Santo Antônio, prometendo uma experiência ainda mais encantadora.

A programação inclui a chegada do Papai Noel, a performance da Banda Filarmônica Maria Edjagra, o espetáculo ‘Natal Iluminado’ e um grandioso show pirotécnico.

“Esse será o maior ‘Natal Iluminado’ desde que idealizamos e executamos a ideia. Estou muito feliz com o resultado do trabalho que as equipes fizeram, pois a nossa praça principal está linda para receber os cacimbenses e os visitantes nesses festejos”, enfatizou Nelinho Costa.


O prefeito expressa sua satisfação com o resultado do esforço das equipes, destacando a beleza da praça principal. Em suas redes sociais, Nelinho Costa convida calorosamente os moradores de Cacimba de Dentro a participarem e apreciarem o momento mágico do acendimento das luzes.

 

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Deputado Tião Gomes destina emenda de R$ 200 mil para o Memorial da Cruz da Menina, em Dona Inês

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O deputado estadual Tião Gomes (PSB) destinou uma emenda impositiva no valor de R$ 200 mil para a obra Caminhos da Fé na Cruz da Menina, em Dona Inês. Atuando para fortalecer o turismo religioso na região, o parlamentar já conquistou obras e estradas, além de destinar recentemente recursos para o Santuário do Padre Ibiapina.

Localizada na comunidade quilombola de Dona Inês, a Cruz da Menina tem registado um aumento significativo na visitação de romeiros ao longo dos anos, sendo um importante atrativo para o turismo religioso na região. Anualmente, em 1º de novembro, uma procissão parte da Igreja Matriz em direção à Capela da Cruz da Menina, atraindo peregrinos de diversas cidades.

Tião Gomes destacou a importância do investimento.

“É essencial oferecer infraestrutura aos visitantes, especialmente durante eventos religiosos. O Complexo Cruz da Menina, incluindo a capela e o mirante para contemplação do pôr-do-sol, é uma obra que valoriza o turismo religioso no Brejo e Curimataú. O prefeito Antônio Justino vem fazendo um grande trabalho para que os romeiros e romeiras encontrem a estrutura necessária ao chegar na cidade. Junto ao governo do estado e através de nossas emendas parlamentares, estamos conseguindo obras e melhorias para ampliar o turismo religioso na região”, disse Tião.


A Menina e sua Cruz

A história da Cruz da Menina está relacionada a um período de seca e ao calvário de uma família formada por pai, mãe e filha de aproximadamente nove anos, que saiu à procura de melhores condições de vida subindo a Serra do Bilingüin, em direção a Dona Inês.

Após longo percurso sobre rochedos castigados pela alta temperatura, com fome e sede, os três pediram água a um morador, que negou a ajuda. Assim, continuaram a caminhar. A criança não resistiu e acabou morrendo, sendo enterrada ao pé da convergência de grandes lajedos, onde um milagre teria acontecido: do alto da serra minou água e, naquele ponto, esse acontecimento, considerado milagroso pelas crenças populares, levou à construção de uma capela, denominada de Cruz da Menina.

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Deputada oficializa pedido para construção de estrada alternativa à Serra de Teixeira

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Ao lado de lideranças políticas e civis do Sertão, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), participou ontem (08), de um ato intitulado ‘Grito da Serra’, na região da Serra de Teixeira.

O movimento tem por objetivo, a construção de uma estrada alternativa para caminhões de carga, e carros de passeio, levando em consideração o histórico de acidentes fatais, e a periculosidade do percurso sinuoso, da Serra de Teixeira.

“É um grito justo, pois, pretende criar uma alternativa para uma preocupação quase centenária, desde que essa estrada foi criada. Já existe um acesso, de apenas, cinco quilômetros, menos sinuoso e mais seguro, para a criação desta nova estrada. E nós abraçamos esta luta com muita força”, antecipou Francisca.

A parlamentar confirmou que já apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba, que foi aprovado, por unanimidade, no último dia 06 de dezembro. O pedido oficial nº 9680/2023 provocou à Secretaria de Infraestrutura do Estado e o DER, para elaboração do projeto, que deverá contemplar o Sertão com a nova estrada.

“Agradeço ao morador local, empresário e pesquisador Zé Gomes, que descobriu o projeto original, do que seria a estrada que liga São José do Bonfim a Teixeira e Matureia, na década de trinta, e com generosidade mobilizou a classe civil e política, a fim de criar esta alternativa de rota, mais segura e mais rápida”, enfatizou.

Entre as lideranças, participaram do ato o prefeito de Patos, Nabor Wanderley; o vice-prefeito de Patos, professor Jacob; o prefeito de São José do Bonfim, Esaú Nóbrega; o prefeito de Matureia, Zé Pereira; a secretária da FAMUP e ex-prefeita de São José do Bonfim, Rosalba Motta; a presidente da Câmara de Patos, Tide Eduardo, além de vereadores, historiadores e jornalistas.

“Uma comissão do DER estará ainda esta semana, realizando uma visita técnica no acesso. O secretário de infraestrutura, Deusdete Queiroga, antecipou que o pedido para elaboração do projeto já está no DER, e o nosso mandato irá protocolar, ainda esta semana, o pedido de uma audiência pública na Casa de Epitácio”, confirmou a deputada Francisca Motta.

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