Paraíba
TCE-PB rejeita contas de duas Prefeituras com imputação de débito e aprova as de outras dez
O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (23), rejeitou as contas anuais das prefeituras de Santa Cruz, exercícios de 2019 e 2020, na gestão do ex-prefeito Paulo Cesar Ferreira Batista, e de Joca Claudino, remanescente de 2015, sob a responsabilidade da ex-prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas.
Aprovadas foram as contas de 2020 das prefeituras de Monteiro, Santo André, Alcantil, São José de Espinharas, Itaporanga, Gurinhém, Joca Claudino, Itabaiana, Lagoa Seca e Solânea.
A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias; insuficiência financeira em desrespeito à Lei Responsabilidade Fiscal; fracionamento de despesas para fraudar processo licitatório, são algumas das irregularidades que ensejaram a rejeição das contas de Santa Cruz no exercício de 2020, conforme o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz. O ex-prefeito também teve suas contas de 2019 reprovadas, inclusive com imputação de débito no montante de R$ 408,3 mil, mais multa de R$ 14,5 mil. Cabe recurso.
Excesso no pagamento em obras públicas; ausência de licitações obrigatórias; carência de documentos comprobatórios de despesas; mais a falta de empenhamento de valores para previdência dos servidores foram as principais irregularidades que motivaram a reprovação unânime das contas da prefeitura de Joca Claudino, remanescente de 2015 (proc. TC 04527/16). O relator do processo foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, que ao final contabilizou um débito de R$ 239 mil, a ser ressarcido pela então prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas no prazo de 60 dias, mais multa de R$ 9,8 mil.
Diligências – O conselheiro André Carlo Torres Pontes levou ao conhecimento do Pleno as recomendações e a instalação de diligências para apurar a execução do “Natal Iluminado”, a ser realizado pela prefeitura de Campina Grande. O relator informou que a Auditoria fará acompanhamento do projeto. A execução do projeto está orçada em R$ 7 milhões e deverá ser acompanhada pelo TCE, segundo pontuou o relator.
Voto de Aplausos – O pleno do TCE ainda aprovou “Voto de Aplausos” ao advogado José Pereira Lima Neto, que vem a ser filho do ex-deputado Aloísio Pereira e neto do Coronel José Pereira – líder político expressivo na história da Paraíba e do Brasil, que viabilizou a instalação do memorial da família Pereira Lima na cidade de Princesa Isabel. “É um importante espaço histórico e cultural, que merece o nosso reconhecimento”, disse o conselheiro Nominando Diniz, que é filho do município e autor da propositura.
O conselheiro reiterou que fez uma visita ao memorial na cidade de Princesa Isabel e constatou a grandeza do acervo ali organizado pela professora Rosilene Leonardo da Silva, membro da Academia de Letras do município, sem apoio oficial, mesmo se tratando de um patrimônio cultural da Paraíba. “É um trabalho de altíssimo nível, bem estruturado e rico em documentos históricos que retratam a trajetória política da família”. Lembrou que no campo político foi opositor à família, mas as pazes foram seladas antes da morte do deputado Aluízio Pereira.
Pesar – Os conselheiros aprovaram “Voto de Pesar” pelo falecimento do economista Antônio Fábio Benevides Maia, ocorrido na semana passada, vítima de problemas cardíacos. A propositura foi feita pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Antônio Maia era filho do ex-governador João Agripino Filho e irmão dos ex-deputados Gervásio Maia e João Agripino Neto. Ele ocupou vários cargos públicos no Estado, entre os quais secretário municipal em João Pessoa, Secretário do Legislativo estadual e diretor do extinto Banco Paraiban.
Visita de Universitários – Acompanhado pelas professoras Valéria Medeiros e Marconiete Pereira, um grupo de alunos do curso de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva assistiu a análise das contas da prefeitura de Santa Cruz, relativas ao exercício de 2020.
A presença dos alunos nas sessões plenárias da Corte faz parte de um projeto, que tem como finalidade aproximar o TCE da academia e possibilitar aos alunos, na prática, o conhecimento das atividades do órgão fiscalizador. A matéria teve como relator o conselheiro Nominando Diniz, que fez um relatório didático, explicando as etapas de tramitação do processo no TCE.
Composição – O Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2377ª sessão ordinária híbrida. Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.
SESSÃO NA ÍNTEGRA: https://youtu.be/TwXC
Paraíba
Alyne Moreira defende atendimento terapêutico simultâneo de crianças e mães atípicas
Visando proporcionar atendimento humanizado e responsável às famílias, a pré-candidata à vereadora de João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), defende a criação do atendimento terapêutico simultâneo de crianças e mães atípicas.
O termo “mãe atípica” não é casual, mas é simples de entender. São mulheres, mães cujos filhos têm algum tipo de transtorno como nos casos das deficiências físicas ou mentais.
Especialista na área de Saúde, Alyne ressalta que garantir um espaço de escuta em atendimento psicológico para essas mães enquanto seus filhos recebem tratamento terapêutico proporcionaria o fortalecimento na criação e cuidados sob a criança.
Confira:
Paraíba
Alceu Valença será atração do encerramento da edição de 82 anos do São João de Santa Luzia
O prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé confirmou, nesta quinta-feira (25), o cantor pernambucano Alceu Valença como mais uma atração da edição 2024 do São João de Santa Luzia. Alceu se apresentará no Parque do Forró, dia 23 de junho (domingo), na noite de encerramento da festa junina mais tradicional do Brasil que este ano celebra 82 anos de história.
“Faltam 55 dias para começar a melhor edição de todos os tempos do São João de Santa Luzia, e a novidade que estava faltando, quer saber? Vou dizer agora, no domingo, 23 de junho, para encerrar com chave de ouro à altura do nosso São João, ele, Alceu Valença”, anunciou Zezé nas redes sociais.
Alceu Valença era o nome surpresa que faltava ser anunciado para o São João de Santa Luzia 2024. A grade de programação com as demais atrações havia sido anunciada no dia 13 de março, em praça pública. Entre elas, Wesley Safadão, Raí Saia Rodada, Matheus & Kauan, Bell Marques, Murilo Huff, Michelle Andrade e outros (veja ao final da matéria a programação completa). A festa ocorrerá entre os dias 20 e 23 de junho, no Parque de Eventos, grande área aberta de 18 mil metros no Centro do município.
O São João de Santa Luzia é reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba, por meio da Lei Estadual nº 11.160/2018. O evento é o mais tradicional festejo junino do estado, tendo sido criado em 1942, sempre com foco no resgate dos costumes da cultura popular.
A realização é da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, com apoio da PixBet, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil.
PROGRAMAÇÃO OFICIAL:
Dia 20/06 (Quinta-feira):
– Mari & Rayane
– Bell Marques
– Murilo Huff
Dia 21/06 (Sexta-feira):
– Forró D2
– Raí Saia Rodada
– Matheus & Kauan
Dia 22/06 (Sábado):
– Woxton Nóbrega
– Nuzio Medeiros
– Wesley Safadão
Dia 23/06 (Domingo):
– Lucas Tô de Boa
– Michele Andrade
– Israel & Rodolfo
– Alceu Valença
Paraíba
Vice-presidente do TJ entrega ao presidente da AL anteprojeto que cria novas vagas de desembargador
A vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, entregou o anteprojeto de Lei Complementar que cria sete novos cargos de desembargador ao presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, na quinta-feira (25/04). A magistrada representou o presidente do Poder Judiciário, João Benedito da Silva, que se encontra cumprindo agenda no interior do Estado.
A entrega do anteprojeto ao Poder Legislativo foi acompanhada pelos desembargadores João Batista Barbosa, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Fred Coutinho. A proposta que altera a Lei Complementar Estadual nº 96/2010, para dispor sobre a reestruturação do 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual da Paraíba foi aprovada na quarta-feira (24), por unanimidade, pelo Tribunal Pleno durante sessão administrativa.
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes ressaltou a expectativa para a aprovação do anteprojeto e a importância da criação de novos cargos de desembargador para dar mais celeridade ao andamento dos processos no Judiciário paraibano. “Para mim foi uma honra vir, pessoalmente, entregar esse anteprojeto de Lei Complementar, e vamos aguardar a aprovação com muita ansiedade, porque o Tribunal de Justiça precisa, realmente, ter o seu número de integrantes elevado para minimizar o nosso trabalho, que hoje é tão exaustivo”, destacou.
O deputado Adriano Galdino garantiu colocar o anteprojeto em pauta na sessão da próxima terça-feira (30) para ser apreciado em plenário e antecipou que a expectativa é de aprovação. O presidente da AL acrescentou que os representantes do Poder Legislativo compreendem os esforços diários que cada desembargador do TJPB tem desempenhado para manter a Justiça célere.
“A gente já está aprovando esse projeto, que é um projeto pacificado pelo Pleno do TJPB. E, como é a jurisprudência da Casa, quando uma matéria vem aprovada pelo Pleno do TJPB, pelo Conselho Superior do Ministério Público ou pelo Pleno do Tribunal de Contas, a gente não discute mérito, a gente aprova. É uma gama de trabalho enorme que cada um enfrenta diariamente e é plenamente possível compreender essa situação. Vamos, através do nosso apoio enquanto legislador, aprovar para que cada vez mais a gente possa contribuir para fortalecer, engrandecer cada vez mais o Tribunal de Justiça da Paraíba”, frisou.
O anteprojeto de Lei Complementar, proposto pela Presidência do TJPB, trata sobre a reestruturação do 2º Grau e cria sete novos cargos de desembargador. Com isto, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 membros na Corte de Justiça.