Brasil
ICF: com Copa e proximidade das festas, intenção de consumo tem nova alta no país
A chegada da Copa do Mundo, da Black Friday e a proximidade com o Natal têm animado os consumidores. Impulsionada pelas datas, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) chega ao penúltimo mês do ano com nova alta, de 1,3%, o décimo crescimento consecutivo na série com ajuste sazonal e o maior nível desde abril de 2020. Com isso, a ICF, apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 89 pontos em novembro. Apesar de ainda permanecer abaixo dos 100 pontos, na zona de insatisfação, o índice está em trajetória ascendente e cresceu 21,3% em relação a novembro de 2021, a maior taxa da história do indicador.
A pesquisa desse mês traz ainda um recorte especial com a perspectiva de compras voltadas à Copa do Mundo. A ICF mostra que 36% dos brasileiros pretendem comprar itens relacionados ao Mundial de Futebol, 12 pontos percentuais a mais do que na Copa anterior, em 2018. Os homens com até 35 anos e com mais de 10 salários mínimos são os que apontaram maior intenção de compra neste período. A Confederação projetou que o varejo deve movimentar R$ 1,4 bilhão durante esta Copa, já os bares e restaurantes devem ter um faturamento de R$ 864 milhões.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca a perspectiva positiva e avalia que o cenário é também impulsionado por fatores econômicos, como a inflação mais moderada. “Temos percebido a contribuição de moduladores importantes, como a contínua geração de vagas de trabalho formal e as maiores transferências de renda na reta final do ano. Esse é um feliz encontro de melhoria econômica e sazonalidades vitais para os setores produtivos, em especial para os segmentos que abarcamos como entidade, que são o comércio, os serviços e o turismo”, acrescenta.
Copa: preferência por alimentos e roupas, em lojas físicas
Consultados em todas as capitais brasileiras, os consumidores pretendem gastar, em média, R$ 211,21 entre os principais produtos associados ao Campeonato de Futebol. Roupas, alimentos e bebidas são os itens preferidos para as compras durante o período: 14,9% buscam vestuários temáticos para adultos e crianças e 14,6% planejam consumir alimentos e bebidas em casa. Apenas 3,8% dos consumidores consultados afirmaram que pretendem adquirir televisores e smart TVs.
“As estimativas da CNC mostraram que o segmento de móveis e eletrodomésticos, em que se incluem os televisores, deverá responder pela maior parte do faturamento do comércio em razão do evento (34% do total das vendas), mas os juros altos e o alto nível de endividamento com inadimplência crescente tendem a limitar o consumo desses itens mais dependentes do crédito e do parcelamento”, aponta a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa.
Nos canais de compra, 71,3% dos torcedores buscarão os itens da Copa nas lojas físicas, queda de 12,5 pontos, referente aos 83,8% apurados no Mundial de 2018. A intensificação das vendas pelos canais digitais e a facilidade de comparação de preços, porém, impulsionaram um crescimento na proporção de consumidores que pretendem comprar pela internet: 28,7%, ante apenas 16% na Copa passada.
O levantamento também mostra redução do volume de pessoas que planeja acompanhar as partidas em bares e restaurantes: 13,3% este ano, contra 19% na Copa de 2018. Com os preços dos alimentos e bebidas fora de casa aproximadamente 16% mais elevados do que em 2018, a maioria dos consultados indicaram preferência por acompanhar as partidas de casa (67,9%), enquanto 18,9% não assistirão aos jogos.
No levantamento completo é possível consultar perspectivas por cada Estado brasileiro. A pesquisa foi realizada com cerca de 18 mil consumidores em todas as capitais e no DF, entre os cinco últimos dias úteis de outubro e os cinco primeiros de novembro.
Black Friday impulsiona bens duráveis, mas ritmo é menor
A Copa pegou carona no quinto evento mais relevante em termos de alta das vendas do varejo, principalmente por meio do e-commerce, que é a Black Friday. Nesse período, os consumidores consideram que o momento para aquisição de bens duráveis é melhor, já que a data se firmou no calendário do varejo com o foco na venda de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pela internet. Mesmo assim, com os juros no maior nível desde o início de 2018, o crescimento do indicador não foi suficiente para recuperar as quedas consecutivas, registradas desde o início da pandemia de covid-19.
Melhoria de renda e consumo entre menos favorecidos
A ICF aponta ainda que a avaliação dos consumidores sobre a renda melhorou em novembro (+1,0%), e o indicador manteve-se acima dos 100 pontos (103,8) pelo segundo mês, na zona de avaliação positiva, o que não ocorria desde março de 2020. O nível de consumo atual também se destacou com altas expressivas tanto no mês quanto no ano e, embora o índice ainda esteja abaixo dos 100 pontos, é o maior desde abril de 2020.
Mais sensíveis às variações da inflação, as famílias com até 10 salários mínimos de renda novamente apontaram o maior aumento da intenção de consumir, tanto na comparação mensal quanto na anual, embora o indicador para este grupo ainda esteja no quadrante negativo (83,5 pontos). A intenção de consumo avançou menos para as famílias com mais de 10 salários, mas o índice em 106,1 pontos revela maior satisfação deste grupo do que entre os consumidores de menor renda.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias