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Paraíba

Por decreto, Bruno prorroga prazo de adesão ao Refis em Campina Grande até 30 de dezembro

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O prefeito Bruno Cunha Lima, por meio do Decreto nº 4.722/2002, publicado no Semanário Oficial desta quarta-feira, 30, prorrogou em mais um mês o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública do Município de Campina Grande (Refis). A decisão foi tomada considerando o substancial incremento de receitas públicas municipais com a vigência da Lei Complementar n.º 186, de 28 de setembro de 2022.

De acordo com o decreto, a prorrogação está levando em conta também o expressivo número de adesões dos contribuintes ao Programa, explicando que a implementação do Refis promove a regularização cadastral e a resolução de situações pendentes nos sistemas de informatização do Município de Campina Grande.

Veja a separata do Semanário Oficial (PDF)

O prefeito levou em conta também a elevada procura por adesão por parte dos interessados nos derradeiros dias de sua vigência, além dos benefícios que o Programa Refis tem trazido às pessoas físicas e jurídicas que passam por algum tipo de dificuldade financeira.

Outro fator fundamental para a tomada desta decisão é que, de acordo com a expectativa da Secretaria Municipal de Finanças, há a possibilidade clara de mais contribuintes aderirem ao Refis, até o dia 30 deste mês.

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Paraíba

Outra vez: Justiça notifica Ricardo e PT para pagamento de dívida de campanha das Eleições 2022

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Redação do Portal da Capital

A Justiça da Paraíba notificou o presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Jackson Macedo, em ação movida pela empresa Center Filmes cobrando dívida de campanha de Ricardo Coutinho em 2022, no valor de R$ 653 mil.

Embora o diretório do PT tenha sido notificado, o oficial de Justiça não localizou Ricardo Coutinho em um condomínio de luxo no portal do Sol, em João Pessoa, conta a matéria publicada pelo blog do Marcelo José.

Citem-se as partes Executadas, por mandado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, iniciando-se a contagem a partir da efetivação da citação (art. 829, CPC/2015), cientificando-a que, havendo o pagamento integral, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade”, determinou a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital.

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Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Oficial de Justiça à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se a parte Executada na mesma oportunidade, para, querendo, oferecerem embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC/2015)”, informa o despacho.

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Prefeitura de Cabedelo inaugura sede nova da Unidade de Saúde da Família Integrada no Renascer

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Saúde (SES), entregou, nesta quinta-feira (2), a Unidade Integrada Renascer III – II e III-III, localizada na rua Padre Alfredo VI, bairro Renascer 3.

O equipamento público é classificado com padrão tipo A e contou com um investimento próprio de R$ 1.362.779,23, beneficiando mais de 4 mil usuários.

“É com imensa satisfação que participamos dessa inauguração, que saudamos a todos os populares de todas as comunidades deste bairro e ratificamos o que temos feito por aqui. Foi nossa gestão que asfaltou as principais ruas do bairro, que contemplou as ruas com iluminação pública em LED, que reformou o Mercado Público e que também instalou um Restaurante Popular pra população. E agora tivemos a coragem de demolir uma Unidade de Saúde – e deixar que a população ficasse sendo atendida de forma improvisada por um período – para poder reconstruir e entregar a todos uma unidade padrão A, preconizada pelo Ministério da Saúde. Nós temos compromisso com este bairro até o final de nosso mandato e sempre vamos poder entrar aqui de cabeça erguida. Que as pessoas possam desfrutar positivamente desse posto de saúde e vamos continuar exigindo que os profissionais tratem os pacientes com amor e carinho em qualquer atendimento”, destacou o prefeito Vítor Hugo.

A UBS Integrada Renascer III – II e III-III possui uma área construída de   aproximadamente 300m², que conta com dois consultórios médicos, dois consultórios odontológico, um consultório de nutrição, duas salas de ginecologia/enfermagem, WC para PCD’s masculino e feminino, uma sala de reuniões para a equipe e-Multi, salas de procedimentos, de vacina, de expurgo/esterilização, de inalação coletiva, dos compressores, gerência, DML, copa, farmácia e sala de recepção e espera.

A área de abrangência da USF conta com 1.499 domicílios e 4.003 usuários cadastrados, que são atendidos por uma equipe composta por 2 médicos, 2 odontólogos, 2 nutricionistas, 2 enfermeiros, 2 técnicos em enfermagem e 2 auxiliares em saúde bucal, além dos ACS’s, ACE e da equipe e-Multi com pediatra, ginecologista, fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, educador físico e assistente social.

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“Uma conquista construída a muitas mãos”; Tibério Limeira celebra aprovação do PCCR da Educação

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Redação do Portal da Capital

O secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira (PSB), celebrou uma conquista histórica na Educação paraibana, a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da área.

O projeto trata da criação de cargos e composição do quadro dos profissionais de Educação da Paraíba, ressaltando ainda que a revisão da legislação compreende a atualização normativa que garanta o enfrentamento aos desafios educacionais atuais, bem como a necessária valorização profissional da categoria responsável por estruturar as bases educacionais.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Tibério destacou os esforços da gestão estadual na promoção das áreas mais importantes do desenvolvimento da população.

“Uma conquista construída a muitas mãos com a marca do governador João Azevêdo, ouvindo a categoria, sendo sensível as suas demandas, mas sem jamais tirar o pé do chão, mantendo a responsabilidade fiscal do Estado. O resultado é um novo PCCR que valoriza os profissionais e que refletirá em avanços na educação de nossos adolescentes e jovens”, disse.

Confira:

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