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Paraíba

“Hoje, a Prefeitura não se escora como antigamente no Governo do Estado”, dispara Leo Bezerra

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O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), durante entrevista ao @portaldacapital, nesta segunda-feira (05/12), comemorou a efetivação da entrega de ambulâncias realizada pela Prefeitura Municipal em benefício de melhorias importantes, no setor da Saúde, direcionadas aos pessoenses.

Ao lado do prefeito Cícero Lucena (PP), Leo Bezerra entregou um total de dez novas ambulâncias para atendimento na cidade de João Pessoa, incluindo a chamada “ambulância do coração” que será destinada para atendimento de ocorrências cardíacas.

Na oportunidade, Leo aproveitou para elogiar a parceria da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com a gestão do governador João Azevêdo (PSB) e, ao mesmo tempo, alfinetar o ex-prefeito Luciano Cartaxo dizendo que “hoje a Prefeitura não se escora como antigamente no Governo do Estado”.

Leia também: Prefeito entrega dez novas ambulâncias para cobertura de UPAs e hospitais da Rede Municipal

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Paraíba

Especialistas do Incra/PB discutem no MPF/PB impactos de parques eólicos em assentamentos rurais

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Redação do Portal da Capital

Os impactos da implantação de parques eólicos e fotovoltaicos em assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas é uma preocupação crescente na região Nordeste. Este foi o tema de evento promovido pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), na última semana do mês de novembro, em João Pessoa. A iniciativa reuniu cerca de 50 servidores de órgãos públicos federais e estaduais, além de especialistas e representantes de movimentos sociais.

O foco principal das discussões do “Curso de Capacitação em Energias Renováveis” foi a identificação e o enfrentamento de problemas causados pela instalação dessas usinas em várias áreas do estado. Outro objetivo foi a busca de soluções que respeitem os direitos dos assentados e minimizem os impactos sociais e econômicos negativos das usinas eólicas e fotovoltaicas nas comunidades.

Servidores das divisões de Governança da Terra, Desenvolvimento Sustentável, Obtenção de Terras e Territórios Quilombolas do Incra na Paraíba (Incra/PB) e o superintendente regional da autarquia, Antônio Barbosa Filho, participaram dos debates, que aconteceram no auditório do MPF/PB.

O evento contou ainda com a presença de representantes da Defensoria Pública da União no estado (DPU/PB), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, de assentados da reforma agrária e de quilombolas.

Entre as principais questões discutidas no evento, destacaram-se os direitos territoriais, as disputas pelo uso da terra devido à falta de consulta e diálogo prévio com as comunidades afetadas. Foram abordados ainda os danos estruturais em moradias e cisternas, os impactos nos ecossistemas locais, no modo de vida das comunidades e na saúde de pessoas, animais e plantas.

O chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/PB, André Ricardo de Melo, apresentou mapas digitais que mostram a distribuição dos “corredores de ventos” nos assentamentos rurais, das comunidades quilombolas e das áreas onde já foram instalados empreendimentos para geração de energia– áreas geográficas onde o fluxo de ventos é particularmente forte e constante. Os corredores de ventos constituem localizações ideais para a geração de energia eólica.

Impactos e dificuldades
No entanto, os participantes do evento ressaltaram que, embora os parques eólicos possam trazer benefícios econômicos e energéticos ao país, eles têm gerado dificuldades para as comunidades assentadas e quilombolas. Entre os problemas relatados estão a restrição de áreas para cultivo e criação de animais, o que afeta a segurança alimentar das famílias.

De acordo com a professora doutora Mariana Traldi, do departamento de Geografia do Campus do IFSP em Hortolândia, estudiosa de temas relacionados à produção de energia renováveis em comunidades rurais, está havendo uma “privatização dos ventos” para a produção de energia eólica por empresas multinacionais em áreas rurais brasileiras, principalmente em assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.

Ela explicou que os contratos firmados entre as empresas e os agricultores têm cláusulas abusivas, prazos de vigências que ultrapassam 40 anos e multas milionárias em caso de desistência. “Os agricultores que assinam esses contratos perdem o controle de suas terras por toda a vida”, resumiu Mariana Traldi.

Segundo a professora, falta legislação específica e regulamentação da atuação das empresas geradoras de energia, bem como apoio jurídico às famílias assediadas por elas. “É uma relação de exploração e um processo contrário à reforma agrária, com reconcentração de terras. É a captura da renda da terra por grandes empresas”, concluiu.

Dom Quixote
Para o professor de Direito da UFPB Fernando Joaquim Maia, integrante do Projeto Dom Quixote, que promove o fortalecimento do conhecimento e da autonomia das comunidades diante das mudanças trazidas pela transição energética, o Estado precisa intervir nessas relações contratuais.

já o procurador da República José Godoy, membro do MPF/PB, afirmou que os órgãos ambientais estão sendo enganados pelas empresas para acreditarem que a implantação de empreendimentos de produção de energias renováveis tem apenas benefícios. “Está acontecendo um embuste”, disse.

O defensor público federal Edson Júlio de Andrade alertou para problemas previdenciários futuros que podem afetar agricultores que arrendaram suas terras para empresas geradoras de energias. “No futuro, pode haver uma geração de agricultores sem possibilidade de se aposentar porque perderam a condição de segurado especial da Previdência Social”, afirmou.

Andrade ainda destacou os impactos na sucessão rural nas áreas exploradas pelas empresas geradoras de energia, ou seja, na transferência da gestão das atividades agrícolas ou pecuárias de uma geração para outra.

Famílias prejudicadas
O agricultor Marcos Elói Barbosa, do assentamento José Antônio Eufrouzino, em Campina Grande, a cerca de 120 quilômetros de João Pessoa, falou sobre o assédio das empresas produtoras de energia eólica às áreas de reforma agrária da região do Agreste paraibano. “As empresas passaram lá no assentamento e tentaram nos convencer, mas não aceitamos. Assentamentos vizinhos, que assinaram os contratos, agora estão nos pedindo ajuda”, disse, acrescentando que muitos jovens, filhos de assentados, não querem mais ficar nas áreas e pensam em migrar para as periferias das cidades. “Eu quero uma vida digna para meus filhos e netos. Esses campos de energia são ameaças grandes aos agricultores assentados. A cidade vai comer o quê se o campo não plantar? Vai comer energias renováveis?”.

Ednalva Santos, da Comunidade Quilombola Serra do Abreu, localizada nos municípios de Picuí e Nova Palmeira, a aproximadamente 250 quilômetros da capital paraibana, falou sobre os impactos da instalação de geradores de energia eólica na fauna e na flora. “Não somos contra as energias renováveis, mas contra a forma como estes parques de produção estão sendo implantados”, afirmou.

A agricultora Maria do Céu Batista, umas das lideranças da Marcha pela Vida das Mulheres e Pela Agroecologia, do Pólo da Borborema, que reúne 15 sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores ruais (STRs), relatou os danos causados a moradias e cisternas em comunidades onde foram implantados parques eólicos.

Propostas de solução
Durante o evento, foram sugeridas medidas para mitigar os impactos desses projetos, como a criação de protocolos mais claros de consulta às comunidades afetadas. Também foram propostas medidas como o fortalecimento da regulamentação para garantir que as famílias assentadas não sejam prejudicadas; a oferta de assessoria técnica para a avaliação dos impactos decorrentes da instalação dos empreendimentos de produção de energia e o incentivo a modelos de compensação que respeitem os direitos dos trabalhadores rurais e das comunidades locais.

A ideia é criar um modelo de desenvolvimento que seja sustentável tanto do ponto de vista econômico quanto social, sem desconsiderar as necessidades e os direitos das populações tradicionais do campo.

Uma das lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Paraíba, Dilei Schiochet, defendeu a busca de alternativas de renda para que os agricultores, principalmente os mais jovens, não abandonem os assentamentos impactados pela instalação aerogeradores. “Poderiam ser disponibilizados créditos para que o capital energético não se aproprie de nossos assentamentos. Por que os jovens dos assentamentos não podem, eles mesmos, ganhar dinheiro produzindo energia solar?”

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Paraíba

Governo Federal confirma e Municípios da Paraíba vão receber Centros de Parto Normal

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O Ministério da Saúde divulgou, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), a relação dos 62 municípios que vão receber 90 unidades de saúde pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as modalidades estão a construção de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Parto NormalCentros de Atenção PsicossocialCentro de Regulação Samu, maternidades e aquisição de ambulâncias Samu 192. Na Paraíba, os municípios de Itabaiana e Piancó receberão um Centro de Parto Normal cada um.

A contemplação dos novos municípios se deu por conta dos processos de trocas, desistências, não formalização e substituição das propostas aprovadas anteriormente. “Os entes municipais que desistiram da proposta, trocaram a modalidade ou não apresentaram a documentação completa no tempo solicitado foram substituídos por novos municípios que preencheram todos os requisitos para aprovação da proposta, seguindo os critérios de priorização estabelecidos no edital”, afirma o diretor de Programa da Secretaria- Executiva do Ministério da Saúde, Henrique Chaves.

A formalização das novas propostas selecionadas se dará por meio de assinatura de Termo de Compromisso, se tratando de maternidades. Para as Centrais de Regulação do Samu 192Centros de Parto Normal e Centros de Atenção Psicossocial, a formalização será via transferências Fundo a Fundo. Já a formalização do atendimento para novas Ambulâncias do Samu 192 se dará por Termo de Doação.

Agora cabe ao Comitê Gestor do PAC, coordenado pela Casa Civil, confirmar a inclusão no Programa, mas os municípios já estão autorizados a procurar o ministério para dar início aos trâmites necessários à continuidade do processo. A pasta poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias tratadas nas portarias.

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Paraíba

STF arquiva ação da Procuradora-Geral da República contra eleição antecipada da ALPB

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, decidiu arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o biênio 2025/2026.

A medida ocorre após a Assembleia alterar o próprio regimento e ter realizado eleição no último dia 26 de novembro, na qual a chapa do presidente Adriano Galdino (Republicanos) venceu o pleito por unanimidade.

“(o presidente da Assembleia Legislativa) noticiou que, em 26 de novembro de 2024, houve nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba para o biênio 2025 2026, de acordo com a novel disposição regimental (e-docs. 21 e 22). Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, não conheço da presente ação direta de inconstitucionalidade”, traz trecho do despacho monocrático.

Entenda o caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Mesmo assim, a Casa aprovou um projeto de resolução alterando a data da eleição antecipada para Mesa Diretora.

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