Brasil
João Azevêdo é escolhido por governadores como novo presidente do Consórcio Nordeste
O governador da Paraíba, João Azevêdo, foi eleito, nesta quinta-feira (8), por unanimidade, presidente do Consórcio Nordeste para o ano de 2023. A escolha ocorreu durante encontro virtual entre os gestores da região, ocasião em que foi destacada a importância da entidade para a tomada de decisões que tem fortalecido o desenvolvimento regional e as políticas públicas sociais.
João Azevêdo agradeceu a confiança dos demais governadores e assegurou muito empenho para dar continuidade ao trabalho conjunto dos estados voltado ao crescimento da região. “Para mim será uma honra presidir o Consórcio em 2023, em um momento tão importante para o país. Nós sempre tivemos uma gestão compartilhada, com as decisões colegiadas e vamos manter as pautas em discussão com todos os governadores em reuniões permanentes. O Nordeste tem um papel político e administrativo muito importante e parabenizo Paulo Câmara, Rui Costa e Wellington Dias pelo trabalho, consolidando o Consórcio como ferramenta de planejamento e vamos dar continuidade ao que vem sendo construído e agradeço a confiança de todos”, frisou.
O governador de Pernambuco e atual presidente do Consórcio Nordeste, Paulo Câmara, fez uma balanço positivo de sua gestão e destacou a importância da entidade para o desenvolvimento regional. “O Consórcio Nordeste desenvolve um papel essencial e representa um forte aliado dos governantes dos estados, contribuindo para o desenvolvimento equitativo da nossa região, a partir de uma missão integrada e de cooperação entre os nove estados, sempre com união, buscando melhorias para a população nordestina. Tivemos a oportunidade de firmar acordos de cooperação com países europeus, avançarmos em áreas estratégicas dentro das câmaras temáticas, a exemplo da ciência, tecnologia e inovação, ações sociais, enfrentamento da pandemia com a menor taxa de letalidade da Covid-19, além do foco no turismo, meio ambiente, energias renováveis, agricultura familiar, no campo diplomático tornando a entidade consolidada e seguiremos trilhando o caminho do desenvolvimento e do respeito, tendo o nosso Consórcio muito bem representando pela Paraíba”, comentou.
A reunião virtual que decidiu pela escolha do governador João Azevêdo como futuro presidente do Consórcio Nordeste também contou com a participação dos governadores Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Carlos Brandão (Maranhão); Regina Sousa (Piauí); Belivaldo Chagas (Piauí); Izolda Cela (Ceará); Paulo Dantas (Alagoas); além do governador eleito de Sergipe, Fábio Mitidieri. O governador da Bahia, Rui Costa, também manifestou seu voto favorável pela escolha do governador da Paraíba.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
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Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.