Paraíba
Ministério Público instaura 12 inquéritos para apurar denúncias contra a Prefeitura de Sapé
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) trouxe a publicação de 12 (doze) Portarias de instauração de Procedimentos Preparatórios, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo para apurar denúncias contra a Prefeitura Municipal de Sapé. Dentre denúncias anônimas, identificadas e de ‘EX OFFÍCIO’ estão as investigações de irregularidades no processo seletivo para assistentes de alfabetização em Sapé, acumulação irregular de cargos públicos e desvio de funções. O documento foi publicado na segunda-feira (19/12).
De acordo com esta notícia oficialmente publicada pelo Portal GPS, o Ministério Público, de ‘EX OFFÍCIO’, instaurou o Inquérito Civil Público para investigar o excesso de contratados por excepcional interesse público na Prefeitura de Sapé, em detrimento de servidores efetivos/concursados, precarizando o serviço público. A Prefeitura de Sapé também tem recebido diversos alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em relação ao elevado número de contratados, uma vez que esses vínculos devem ser celebrados por curto período, necessitando assim de realização de concurso público para suprir as necessidades do órgão, como manda a legislação.
Denúncias foram protocoladas no TCE-PB e no MPPB dão conta de utilização de servidores contratados e comissionados em atividades de campanha política. Vídeo publicado nas redes sociais demonstram o próprio prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), prometendo decretar dia de folga para os servidores que estavam trabalhando em campanha política para os candidatos apoiados chefe do Executivo.
Veja abaixo a lista completas dos procedimentos instaurados pelo MPPB:
01 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.032816 Portaria nº 001.2022.032816 Representado(s): PREFEITURA DE SAPE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAPÉ OBJETO: Apurar supostas irregularidades no Processo Seletivo para Assistentes de Alfabetização em Sapé;
02 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.035144 Portaria nº 001.2022.035144 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: Apurar uso indevido de carros locados da Prefeitura Municipal de Sapé;
03 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.042027 Portaria nº 001.2022.042027 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): EGBERTO DA SILVA LIMA JOSÉ EDUARDO DA SILVA ALVES OBJETO: Apuração de acumulação irregular / ilícita de cargos públicos por servidores de banda musical do Município de Sapé;
04 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.043818 Portaria nº 001.2022.043818 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: apurar denúncia anônima relatando possível contratações superfaturadas pela Prefeitura de Sapé para a realização das festividades de São João no Município;
05 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.043819 Portaria nº 001.2022.043819 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: apurar denúncia anônima relatando possível contratações superfaturadas pela Prefeitura de Sapé para a realização das festividades de aniversário do Município;
06 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.048696 Portaria nº 001.2022.048696 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: Apuração de possíveis irregularidades no pregão eletrônico número 08/2022;
07 – Procedimento Preparatório nº 001.2022.052797 Portaria nº 001.2022.052797 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): Jair Fabrício Lopes Júnior PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: Apuração de acumulação de cargo do servidor municipal de Sapé, Jair Fabrício Lopes Júnior;
08 – Inquérito Civil nº 064.2021.001313 Portaria nº 064.2021.001313 Representante(s): EX OFFÍCIO Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ OBJETO: apurar possível excesso do número de contratados por excepcional interesse público pela Prefeitura de Sapé, em detrimento de servidores efetivos e concursados, precarizando o serviço público;
10 – Procedimento Preparatório nº 064.2022.002013 Portaria nº 064.2022.002013 Representante(s): ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE OBJETO: Servidor trabalha e não recebe valores;
11 – Procedimento Preparatório nº 064.2022.002355 Portaria nº 064.2022.002355 Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA Representado(s): ERICKA PATRICIO ELIAS JACKELINE MARIA SOARES DE AZEVEDO JESSICA MARIA VIEIRA CLEMENTE LIENDERSON SOUTO DE LIMA LUANA APARECIDA GALDINO RIBEIRO OBJETO: Denúncia de desvio de função de servidores de Sapé.
Clique aqui e confira a íntegra do Diário Oficial Eletrônico do MPPB.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Comitiva de vereadores da Capital acompanha liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs
Uma comitiva de vereadores acompanhou a liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs feita pelo prefeito Cícero Lucena (PP), na manhã desta sexta-feira (17). Ao todo foram 13 entidades beneficiadas com recursos destinados pelos parlamentares, entre hospitais, associações e instituições filantrópicas.
O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), revelou que os vereadores Damásio Franca (PP), Marcilio do HBE (Republicanos) e Milanez Neto (MDB) disponibilizaram R$ 220 mil reais para a Comunidade Católica em Adoração.
“Esta Comunidade tem um trabalho religioso e social excepcional. É uma entidade respeitosa, que sabe lidar com o dinheiro público. É bastante importante que a Câmara faça parte disso com essas Emendas Impositivas, ajudando no orçamento financeiro de instituições filantrópicas. O prefeito Cícero Lucena cumpre seu papel liberando esses valores. Hoje, já fomos no Instituto Cândida Vargas, no Hospital Padre Zé, Hospital Santa Isabel, em várias entidades que fazem o bem pra a população de João Pessoa”, asseverou.
Instituições beneficiadas com as Emendas Cidadãs liberadas nesta sexta-feira (17): Instituto Cândida Vargas (IVC); Fundação Sistêmica e Escola Viva Olho do Tempo; Academia Paraibana de Letras (APL); Casa da Criança com Câncer; Hospital Padre Zé; Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD); Fundação Padre Pio de Pietrelcina; Comunidade Católica em Adoração; Casa da Paz Maria de Nazaré; Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH); Hospital Infantil Municipal do Valentina; Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard (APECB); e Comunidade Doce Mãe de Deus.
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