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A Assembleia sob desconforto e constrangimento moral

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* Por Josival Pereira

O deputado Branco Mendes (Republicanos) pode até ter apenas seu próprio voto na disputa pelo controle da Mesa da Assembleia. Não importa.

Pode ser que a alegação de que o deputado Adriano Galdino (Republicanos) condicionou sua candidatura apenas ao segundo biênio em caso de impedimento jurídico e que, caso ganhasse condições legais de disputar, seria candidato já no primeiro biênio seja procedente. Também não importa.

O que importa nesse imbróglio da eleição para a Mesa da Assembleia é que o deputado Branco Mendes decidiu não passar em branco na desmontagem  instantânea de um acordo político no qual, para o público, ele parece agora apenas uma peça descartável, e sua reação gera, no mínimo, uma situação de desconforto moral no Legislativo local. Revela também o pouco apreço da maioria dos parlamentares pela palavra empenhada e pela democracia.

É verdade que quem tem a força política na Assembleia é o deputado Adriano Galdino, que a usou para articular a formação de ampla lista de apoio ao projeto do Republicanos de assumir o controle do Poder Legislativo.

Na verdade, a articulação nem é, efetivamente, em favor do Republicanos. Hoje, os votos da grande maioria dos parlamentares e, portanto, o poder, é do deputado Adriano Galdino.

A questão é que, às vezes, o poder político atropela processos e machuca pessoas.

Se tem os votos, o deputado Adriano Galdino tem todo o direito de pleitear a presidência da Assembleia. Com a maioria que tem amealhado, nem precisa fazer concessões ou acordos para suposta divisão de espaços políticos.
Há quatro anos, o poder político de Adriano atropelou o processo de eleição para o segundo biênio e esmagou um acordo com o deputado Hervázio Bezerra. Agora, atropela Branco Mendes.

Talvez Adriano tenha até razão no caso de Branco. Dois parlamentares – Felipe Leitão (PSD) e Wilson Filho (Republicanos)  – entraram em sua defesa, revelando que “todos sabiam”, incluindo Branco, que, se houvesse parecer jurídico favorável, ele seria candidato no primeiro biênio. Então a candidatura de Branco era apenas uma embromação? Por que colocar seu nome ou de qualquer outro numa lista de candidato?

As notícias divulgadas, não falavam de acordo condicionado a um possível evento  jurídico futuro. As informações públicas relatavam uma articulação para composição de duas chapas para a Mesa da Assembleia, uma para o primeiro biênio e a outra para o segundo biênio.

Parece ter sido assim que o deputado Branco entendeu e é difícil imaginar que, com a postura que ostenta ao longo de muitos anos, ele esteja dando uma de João sem braço, ou seja, tenha feito um acordo e agora esteja se fazendo de desentendido. Branco parece ter acreditado que o jogo era verdadeiro e não uma brincadeira.

Seja como for, o descompasso gerado com a candidatura de Adriano Galdino aos dois biênios gera certo constrangimento geral, que começa com a frustração do próprio Branco. Sua reação insinuando traição no processo, gera constrangimento para todos os 30 deputados que assinaram a lista de apoio à sua candidatura.

Os parlamentares vão precisar se explicar porque não vão cumprir um documento que assinaram. Vai parecer que negociaram vantagens. Haverá constrangimento dentro na bancada do Republicanos. Para Adriano, vai parecer que ele não gosta de respeitar acordos. Para a Assembleia de uma maneira geral, a imagem que a confusão passa é que ali está uma casa de negócios. Nada mais constrangedor para todos.

Uma providência se faz urgente para começar a moralizar a escolha de dirigentes da Mesa na Assembleia: é acabar com a antecipação de eleição, que, por natureza, fere a normalidade do processo democrático.

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Desconstruir o analfabetismo: uma transformação que começa no canteiro de obras

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Redação do Portal da Capital

Hoje em dia, raramente um operário passa pela construção civil sem ter uma oportunidade de elevar o nível de aprendizado e/ou qualificação. A maior prova é que apenas 0,59% dos profissionais formais atuantes no setor se declaram analfabetos – conforme consta na Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2021), dado oficial mais recente. Esse número é 34% menor do que o verificado na Rais 2015 (0,71%); 66% do que o registrado na Rais 2001 (2,44%) e 89% do que o registrado na Rais 1988 (5,3%).

Mérito das políticas públicas, que de fato promoveram uma redução geral da taxa de analfabetismo do país, nas últimas décadas. Mas não se pode ignorar o esforço por parte das empresas, que trouxeram para si esta responsabilidade e, com o apoio de sindicatos e de entidades da sociedade civil, tiraram o setor do topo da lista das atividades com maior número de mão de obra analfabeta.

Atualmente, segundo a Rais, a construção é a quinta deste ranking em números absolutos. Na frente estão os setores de serviços (61 mil trabalhadores analfabetos), indústria (44 mil), agropecuária (32 mil) e comércio (16 mil).  Ainda assim, ainda existe um universo bastante significativo, de mais de 13 mil trabalhadores que merecem atenção especial para finalmente equacionarmos essa triste realidade.

Da parte das empresas, nota-se um contínuo interesse em de fato avançar nesse caminho. O fortalecimento da agenda ESG e o processo acelerado de inovação tecnológica que vive o setor aceleram a condução desses passos.

Metas ambiciosas, alinhadas aos ODSs da ONU, têm sido assumidas por grandes companhias – que por sua vez servem de referência e encorajam as demais a fazerem o mesmo. A MRV&CO, por exemplo, anunciou a meta de zerar o número de analfabetos em seus canteiros de obras. O desafio abrange cerca de 700 funcionários ainda sem nenhum grau de instrução, a serem convencidos da importância de ler e escrever. Para tanto, a empresa conta com o projeto Escola Nota 10, que já soma mais de 4.800 trabalhadores letrados em 10 anos. Só em 2022 a companhia criou 34 escolas próprias com essa finalidade.

Uma mostra do quanto o setor tem levado a sério essa questão e conquistado resultados altamente transformadores. A propósito, comemoramos este mês o Dia Internacional da Educação, que tem por objetivo justamente reforçar a importância do ensino no desenvolvimento da humanidade. A alfabetização, sem dúvida, é o passo primordial. Cabe a nós, portanto, enaltecer os bons exemplos que temos para que sirvam de inspiração a todos.

* Raphael Lafetá é diretor de relações institucionais e sustentabilidade do Grupo MRV&CO, que inclui as empresas MRV, Luggo, Urba, Sensia e Resia.

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Pedidos de João a Lula a Paraíba são certeiros e plenamente viáveis

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Redação do Portal da Capital

Pragmático, o governador João Azevedo (PSB) apresentou pedidos certeiros ao presidente Lula para a composição do plano nacional de obras que o novo governo pretende realizar em parceria com Estados e municípios.

Os projetos indicados são importantes para a Paraíba. Alguns resolvem problemas essenciais, outros apontam para o desenvolvimento futuro do Estado.

Outro detalhe que chama a atenção é que todos os pedidos são factíveis e estão em condições de execução imediata, uma vez que já são obras iniciadas ou são projetos incluídos no Orçamento Geral da União.

Os pedidos do governador paraibano se concentram em três eixos: recursos hídricos, infraestrutura rodoviária e saúde.

O pleito na área da saúde, a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, talvez seja o único que ainda não dispõe de projeto específico tramitando em Brasília. Todavia, não será difícil incluí-lo em programas do Ministério da Saúde ou alocar financiamento a partir de emendas parlamentares. Também não é muito caro (R$107 milhões) para o governo federal, o que torna a obra plenamente viável.

No caso dos projetos na área de recursos hídricos, a Paraíba pleiteia recursos para a conclusão da adutora do Curimataú, uma obra que resolve um problema de abastecimento reclamado há tempos. A ideia parece ser destravar essa obra, que se arrasta há pouco mais de quatro anos, para permitir ao governo avançar com duas outras adutores, que são a do Cariri e a do Brejo.

O canal Acauã-Araçagi já tem dois terços executados, não falta muita e se trata de um projeto que cria uma área de 15 mil hectares para irrigação. Precisa ser priorizada. Se trata de um projeto capaz de gerar produção, emprego em renda em razoável espaço de tempo. Como se trata de obra inconclusa e próxima de conclusão, pode facilmente entrar nas prioridades no plano nacional que o presidente Lula deseja adotar.

O canal da transposição do Paincó também é um projeto plenamente viável e, certamente, vai frequentar os interesses maiores do governo Lula, já que ligada à transposição do São Francisco, cuja autoria chegou a ser disputada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa obra também é significativa não apenas para a segurança hídrica de uma região do Estado como também é capaz de gerar condições para projetos, por exemplo, de fruticultura irrigada. A extensão cortada pelo Rio Piancó oferece possibilidades de manchas próprias à irrigação.

No quesito infraestrutura rodoviária, o governador João Azevedo concentrou o pedido na duplicação da BR-230 de Campina Grande para o interior do Estado. Trata-se de uma obra de grande porte, mas também já existe previsão de recursos no orçamento da União para 2023, incluídos pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) no relatório da Comissão de Orçamento do Congresso que foi absorvido pelo relator do Orçamento. Há uma verba prevista de cerca de R$150 milhões. Dá para começar e avançar um pouco com a obra Paraíba adentro.

A duplicação da BR-230 é, efetivamente, uma obra que pode fazer a Paraíba dar um salto em seu desenvolvimento. Facilitará a implantação dos grandes projetos de energias renováveis no Sertão, permitirá o acesso às regiões contempladas com a transposição do São Francisco, além de se constituir na infraestrutura necessária para consolidar a Paraíba como centro distribuidor de mercadorias e serviços.

Com a duplicação da PB-230, a Paraíba será o único Estado do Nordeste a ser literalmente atravessado por uma rodovia com pistas duplas, o que estimulará o turismo abundantemente.

Não é tudo nem é muito, mas os pleitos encaminhados pelo governador para o plano de obras de Lula, se executados, darão uma outra dimensão de integração e desenvolvimento à Paraíba. Precisam ser encampados por todos os políticos e lideranças empresariais e sociais.

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Controle de contas públicas: no Brasil, os políticos julgam os próprios políticos

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Redação do Portal da Capital

A Assembleia Legislativa da Paraíba concluiu nessa última semana sua 18ª Legislatura, uma conta cujo marco inicial é a o período constitucional inaugurado em 1946, após o fim do Estado Novo (ditadura de Getúlio Vargas).

O que vai marcar o período legislativo de 2019 a 2023 no Legislativo da Paraíba?

É possível que se argumente que foi a implantação do trabalho remoto, imposto pela pandemia do covid-19. É um avanço, sem dúvida. Outros podem defender que foi uma reforma no prédio histórico da Assembleia executada pelo presidente Adriano Galdino ou o volume de matérias votadas, que foi expressivo.

Nada disso. A legislatura que está se findando provavelmente será lembrada pela posição da Assembleia em relação a análise das contas do ex-governador Ricardo Coutinho e do governador João Azevedo, concluída na última semana de trabalho.

Por 31 votos contra 5, os deputados derrubaram pareceres do Tribunal de Contas reprovando 5 contas anuais (3 de Ricardo e 2 de João) e aprovaram as contas consideradas irregulares.

Para registro do contraditório, os parlamentares entenderam que as contas deveriam ser aprovadas porque o Tribunal de Contas havia mudado de critério de análise apenas mais recentemente em relação à contratação de servidores codificados, tendo aprovado as contas dos ex-governadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima, em cujas gestões a irregularidade foi instalada e consolidada, e que não haveria indicação de dolo e prejuízos ao erário.

São, efetivamente, argumentos possíveis de consideração no debate, mas é preciso que fique consignado que se trata de alegações nitidamente de natureza política. E é aqui que entra a questão central dessa discussão: a análise da corte de contas é técnico e o julgamento da Assembleia é político. A diferença é abissal.

Não se trata aqui de fazer de estabelecer vereditos sobre as contas do ex e do atual governador da Paraíba, mas de aproveitar os eventos na Assembleia para a promoção de uma discussão mais ampla sobre o controle de gestões públicas.

O problema é que os políticos usaram o instinto de defesa, lá atrás, na elaboração da Constituição, para jogar a análise final de contas, processo último do controle da gestão, para um fórum puramente político, que é o Poder Legislativo (Congresso, Assembleia e Câmaras Municipais). Ou seja: eles próprios se julgam. Resultado: só raramente um gestor tem contas reprovadas em definitivo.

Guardando as devidas proporções, essa reserva de fórum em relação a análise de contas tem a mesma natureza da ideia de empurrar a presunção de inocência para o trânsito em julgado das ações, lugar que, devido a infinidade de recursos possíveis e a lentidão do judiciário, praticamente nunca se chega com os políticos criminosos em vida.

Os tempos mudaram desde a elaboração das constituições nacional e estadual. A sociedade exige hoje mais controle e transparência na atividade pública e política. Talvez esteja na hora de mudar esses dispositivos constitucionais estabelecendo que a análise de contas de gestões públicas seja definitivamente apenas técnica. Afinal, com a devida licença pelo recurso a uma imagem antiga, não dá para continuar se permitindo que as raposas continuem tomando conta dos galinheiros.

Por Josival Pereira

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