Paraíba
Centro de Reabilitação de Sousa entrega aparelhos auditivos para pacientes de 17 municípios
O Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) do município de Sousa realizou a primeira entrega de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) da unidade nessa segunda-feira (23). Um total de 72 próteses auditivas estão sendo ofertadas nesta remessa, beneficiando 39 pacientes de todas as faixas etárias que residem em 17 municípios do Sertão e Alto Sertão Paraibano.
Os usuários têm acesso ao atendimento por meio do encaminhamento do município de origem e também por demanda espontânea. A diretora da unidade, Márcia Virgínio, explica que ter esse atendimento no município de Sousa é um investimento na qualidade de vida dos paraibanos, pois, antes da habilitação do serviço, as pessoas tinham que buscar este recurso na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), em João Pessoa.
“A reabilitação auditiva é uma assistência essencial que fomenta a possibilidade de socialização do paciente, que pode vir a se isolar ou abdicar das atividades de rotina por conta da perda auditiva. É muito importante ter um serviço dessa natureza para a população da 3ª Macrorregião de Saúde, proporcionando à pessoa com deficiência auditiva a minimização da perda, possibilitando maior independência, qualidade de vida e inclusão social”, observou.
A agricultora Iris Alves Lins, de 30 anos, teve seus dois filhos beneficiados com a entrega da primeira remessa de aparelhos auditivos do CER IV de Sousa: Yuri Gabriel, de 10 anos, e Alícia Vitória, de três. Ela conta que os filhos apresentaram sinais da perda auditiva desde muito cedo e que os aparelhos vão garantir um melhor desenvolvimento para os dois. “Eles não atendiam nosso chamado e não falavam. Os dois têm dificuldade na escola e o aprendizado é lento”. Íris conta que toda a família comemorou a notícia da chegada dos AASIs e a expectativa para o futuro é boa. “Alícia ficou encantada com os sons e demonstra muita felicidade quando descobre algo que faz barulho ou escuta uma voz. Yuri não para de fazer ruídos para chamar a atenção da irmã. Agora sei que os dois vão se desenvolver melhor, ter um dia a dia mais fácil e um futuro diferente do que poderiam ter antes”, comentou expressando sua alegria.
Os AASIs são indicados para diferentes níveis de perda auditiva e funcionam amplificando o som para que o paciente tenha a possibilidade de ouvir, mesmo com a limitação fisiológica. As próteses auditivas podem ser utilizadas em apenas um ouvido ou nos dois, como é o caso de Yuri e Alícia. O CER IV de Sousa tem pacientes com idades entre 02 e 86 anos e conta com otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos que vão avaliar cada caso individualmente. A unidade também oferece todos os exames para especificar o tipo de aparelho indicado para cada um deles.
Márcia Virgínia destaca que a unidade conta também com uma equipe que realiza o acompanhamento após a entrega das próteses auditivas. “Depois do recebimento do AASI, o paciente continua realizando os atendimentos na unidade. A frequência desse acompanhamento varia com a idade do usuário, podendo ser trimestral ou semestral. Em caso de intercorrência, a visita deve ser antecipada”, explica.
O Centro de Reabilitação atende pessoas com os mais diversos tipos de deficiência, sem que precisem se deslocar para Campina Grande ou João Pessoa, em busca de diagnóstico e tratamento adequado. Na unidade há espaços de atenção ambulatorial especializada em reabilitação para atender usuários encaminhados pela rede básica de saúde, por hospitais e também os que chegam por conta própria. Além do serviço de reabilitação auditiva, o CER IV de Sousa oferece atendimento terapêutico motor, fonoterapia infantil e adulto, arteterapia, integração sensorial, psicomotricidade, orientação e mobilidade, psicologia infantil e adulto, estimulação oral, estimulação precoce, habilidades cognitivas, atividade de vida diária – AVD e fisioterapia motora.
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.