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Paraíba

Micro e pequenas empresas da têm até dia 31 para aderirem ao Simples Nacional

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As micro e pequenas empresas da Paraíba, com os negócios em atividade, estão nos últimos dias para aderirem ao Simples Nacional. O prazo de adesão termina no dia 31 de janeiro. A solicitação de opção deve ser realizada, via internet, no Portal do Simples Nacional, por meio do link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ clicando em “Simples Nacional – Serviços – Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

A Secretaria de Estado da Fazenda orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam uma consulta por meio do portal da Sefaz-PB (www.sefaz.pb.gov.br) ou em uma das 20 repartições fiscais do Estado para saber se há alguma pendência estadual no CNPJ até a data limite da opção (31 de janeiro de 2023), como forma de evitar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. O prazo para a regularização das pendências é o mesmo prazo para solicitação de opção, conforme art. 6º, §§ 1º e 2º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

COMO CONSULTAR AS PENDÊNCIAS – A consulta das pendências junto à Sefaz-PB das empresas com Inscrição Estadual na Paraíba pode ser feita na SERVIRTUAL, inserindo o login e senha, clicando em serviços para Empresa, acessando o menu “Simples Nacional” e o submenu “Consulta de regularidade”, conforme o link a seguir:

https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade

Já as empresas sem Inscrição Estadual na Paraíba podem verificar suas pendências escrevendo e-mail para [email protected] ou “Fale Conosco”, disponível na página da Secretaria.

Se as pendências forem regularizadas a partir de 1º de fevereiro não terão como reverter o indeferimento de solicitação de opção pelo Simples Nacional, visto que o prazo final para a regularização de todas as pendências é até 31 de janeiro de 2023.

Já se a solicitação for deferida, o regime simplificado de tributação será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2023.

EMPRESAS EXCLUÍDAS PODEM VOLTAR – As empresas que foram excluídas do Simples Nacional também podem fazer nova solicitação de opção, desde que não incorram em hipótese de vedação ao regime, devendo regularizar suas pendências com a Paraíba, bem como com os demais entes federados, dentro do prazo conforme informação que for disponibilizada no Portal do Simples Nacional mencionado anteriormente. A análise das solicitações de opção pelo Simples Nacional é feita em conjunto pela União, Estados e Municípios, que levam em consideração a existência de pendências cadastrais e/ou fiscais da empresa solicitante.

OBRIGAÇÕES PARA EMPRESAS SIMPLES – Deferida a opção pelo Simples Nacional, a empresa deve seguir todas as regras desse regime, como a apuração dos tributos por meio do PGDASD, disponibilizado no portal da Receita Federal do Brasil.

Serão indeferidas as solicitações de opção das empresas que incorrerem em vedação ao Simples Nacional e/ou as que não regularizarem suas pendências com todos os entes federados até a data final de 31 de janeiro de 2023.

O Núcleo do Simples Nacional da Sefaz-PB ressalta ainda que, no caso de empresas em início de atividades, o prazo de solicitação de opção pelo Simples Nacional é de até 30 dias contados do deferimento da última inscrição (seja municipal ou estadual), desde que não ultrapasse os 60 dias da concessão de seu CNPJ, conforme art. 6º, §5º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

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Paraíba

Prefeitura de João Pessoa promove palestra com ex-capitão da Seleção Brasileira Cafu

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de João Pessoa promove, na próxima nesta segunda-feira (17), o Congresso Técnico Esportivo Motivacional, trazendo como palestrante o ex-capitão da Seleção Brasileira de Futebol, Cafu. O evento acontece por meio da Escola de Governo Municipal (Esgov), Secretaria de Administração (Sead) e Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), e começa às 15h no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções.

Cafu vai ministrar a palestra ‘Seja sempre o melhor naquilo que faz’. O evento oferece 2 mil vagas, é gratuito e direcionado aos servidores municipais de João Pessoa, mas também está aberto ao público enquanto tiver vagas disponíveis. Para participar, é necessário adquirir o ingresso acessando o endereço eletrônico https://www.sympla.com.br/evento/palestra-seja-sempre-o-melhor-naquilo-que-voce-faz-ministrante-cafu/2503191. As inscrições geram QR-Code, para o credenciamento na entrada do teatro. Os portões serão abertos às 14h.

“Vou compartilhar um pouco da minha história, a minha trajetória dentro dos campos e, claro, não poderia perder essa oportunidade de estarmos juntos neste bate-papo aí com vocês. Vamos mostrar que com dedicação e foco tudo é possível”, frisou o ex-capitão da Seleção Brasileira de Futebol.

Perfil – Marcos Evangelista de Morais, mais conhecido por Cafu, atua como embaixador da FIFA, UEFA, Laureus e Special Olympics. Cafu foi campeão do mundo de futebol, em 1994 e 2002, e recordista de jogos pela Seleção Brasileira Masculina com 142 partidas.

Paulista de Itaquaquecetuba, nasceu em 7 de junho de 1970. Considerado por muitos como um dos maiores da sua posição na história do futebol, Cafu fez parte das equipes vencedoras das Copas do Mundo de Futebol de 1994 e 2002, além de ter disputado os Mundiais de 1998 e 2006. Dois anos antes, foi apontado em uma lista feita por Pelé como um dos maiores jogadores da história do esporte.

Com uma carreira vitoriosa, Cafu é um dos três jogadores na história do futebol a conquistar a Copa do Mundo, Copa América, Libertadores, Liga dos Campeões da UEFA e Mundial de Clubes – os outros dois foram Julián Álvarez (argentino) e o ex-goleiro brasileiro Dida.

Atualmente, Cafu desenvolve trabalho social e dedica-se a projetos que visam melhorar as condições de vida de comunidades carentes.

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Paraíba

Até março deste ano, foram realizadas mais de 22 mil doações de sangue na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Dia Mundial do Doador de Sangue é celebrado no dia 14 de junho em todo o mundo para agradecer e incentivar o aumento das doações regulares. Até março deste ano, foram realizadas 731.734 doações no Brasil, sendo 22.713 no estado da Paraíba. Em alusão ao dia e com o objetivo de estimular a doação, o Ministério da Saúde lança hoje a campanha nacional: “Toda vida é importante para alguém. Doe sangue, mesmo sem saber para quem”.

Em 2023, com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas no Sistema Único de Saúde (SUS), a pasta registrou 1,6% da população brasileira como doadora. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a recomendação é que cada país tenha uma população doadora entre 1% e 3%, mas também que cada região avalie qual a melhor taxa para suprir as demandas locais.

Atualmente, o país conta com 32 hemocentros estaduais, além dos diversos serviços de hemoterapia regionais e municipais que são serviços públicos de hemoterapia, responsáveis pela coleta, processamento, armazenamento e distribuição de sangue e seus componentes.

A coordenadora-geral de Sangue e Hemoderivados da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) da pasta, Joice Aragão, exalta a importância do ato de solidariedade. “Neste dia, celebramos aqueles que, com seu gesto altruísta, ajudam a transformar vidas. Convido a todos a se unirem a essa causa vital, pois cada doação é uma prova de amor ao próximo e salva vidas. Junte-se a nós nessa jornada de generosidade, onde cada batimento do coração conta uma história de esperança e renascimento”, pontuou.

Além da campanha, os bancos de sangue de todo o Brasil estarão mobilizados em ações para o fortalecimento da doação. Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participa de uma live na noite de hoje sobre o tema, promovida pelo Instituto Henfil e a Revista Fórum.

Ações

O mini aplicativo Hemovida, integrado ao Meu SUS Digital, desempenha um papel fundamental na informação das regras de doação de sangue no SUS. Por meio dessa ferramenta acessível e gratuita, a nova versão da integração com o sistema ‘Hemovida Web – Ciclo do Sangue’ tem o potencial de ser uma ponte essencial entre os hemocentros da rede pública de saúde e os potenciais doadores.

O aplicativo pode ser utilizado por qualquer cidadão e conta com as seguintes funcionalidades: geolocalização dos serviços hemoterápicos, regras para doar sangue, campanhas e doação autodeclarada.

Seja um doador!

No Brasil, pessoas de 16 a 69 anos podem doar sangue. É preciso pesar, no mínimo, 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar em jejum. No dia da doação, é necessário levar documento de identidade com foto.

Homens podem doar até quatro vezes ao ano com intervalos mínimos de dois meses. Já as mulheres podem fazer três doações anuais, com intervalos de três meses entre cada uma.

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Governador anuncia início das obras do gasoduto João Pessoa-Cabedelo pelo bairro de Intermares

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Redação do Portal da Capital

O gás canalizado está chegando ao município de Cabedelo. O governador João Azevêdo anunciou o início das obras de construção da rede de gás canalizado de Cabedelo pelo bairro de Intermares.

O gasoduto João Pessoa-Cabedelo terá 19 km de rede de gás, num investimento de de R$ 7 milhões da Companhia Paraibana de Gás (PBGás). “Esse é mais um investimento estratégico do nosso governo, dotando o município de Cabedelo de nova infraestrutura energética no caminho do  desenvolvimento sustentável”, destacou o chefe do Executivo.

O secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, disse que a obra é fundamental para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado e beneficia uma região de alto crescimento imobiliário, comercial e com vocação turística. “Cabedelo ganha uma rede de gás canalizado em um momento que  recebe outros investimentos importantes como as melhorias e aumento do calado do Porto de Cabedelo, a dragagem e a tão sonhada ponte ligando Cabedelo, a Santa Rita e Lucena”, pontuou Deusdete.

Nesta primeira fase, as obras iniciam pela Avenida Litorânea, na divisa entre o Bessa e Intermares, e seguem pela rua Wolgran Robson Vieira Correia, Samuel Henrique Hardman Norad e Djalma Vilar de Gusmão. Essa etapa inicial do projeto irá contemplar as principais ruas e avenidas do bairro de Intermares.

Após essa etapa,  a companhia irá atender com gás canalizado clientes dos mercados residenciais e comerciais dos bairros de Intermares, Ponta de Campina, Poço, Camboinha e Formosa, até o Porto de Cabedelo, com a ligação do Moinho Dias Branco e outras indústrias.

De acordo com o diretor-presidente da PBGás, Jailson Galvão, a chegada do gás canalizado a Cabedelo é um marco importante para o Governo do Estado e para a Companhia Paraibana de Gás, que chega no mês de outubro aos 30 anos de existência. Ele informou que a meta da companhia é até dezembro de 2024 chegar com a rede de gás ao centro de Cabedelo e no final do primeiro semestre de 2025 ligar o Moinho Dias Branco, que será o cliente âncora, com grande potencial de consumo de gás.

“Outro aspecto importante é que estaremos oferecendo infraestrutura energética e vantagens do gás natural aos diversos segmentos na região do Porto de Cabedelo”, completou.

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