Durante todo o mês de abril, a Escola Cidadã Integral Socioeducativa Almirante Saldanha, em parceria com a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Aline de Almeida” – Fundac, por meio do eixo Educação, realizou a segunda edição do projeto: Abril Literário, nas unidades socioeducativas localizadas em João Pessoa.

O projeto, busca incentivar a leitura de obras poéticas de autores brasileiros, incluindo textos autorais dos próprios adolescentes e jovens que cumprem medidas judiciais na Fundac. Esse ano, o Abril Literário homenageou duas personalidades paraibanas: o poeta Zé Marcolino e a cantadora Cátia de França.

A culminância do projeto aconteceu na última semana de abril em cada unidade escolar, na ocasião, os socioeducandos tiveram a oportunidade de apresentar o resultado dos trabalhos em saraus poético-musicais junto aos professores da ECIS e a banda docente “Castelando”.

As atividades aconteceram no Centro Educacional do Adolescente – CEA (quarta-feira 24), no Centro de Atendimento Socioeducativo Rita Gadelha (quinta-feira 25), no Centro Educacional do Jovem – CEJ (sexta-feira 26), e no Centro Socioeducativo Edson Mota – CSE (terça-feira 30).

O prefeito de Cajazeirinhas, Francisco de Assis Rodrigues de Lima, foi condenado a uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão pela prática de conduta prevista no artigo 54, § 2º, V, da Lei nº 9.605/98. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da ação penal nº 0817528-88.2021.8.15.0000, que teve a relatoria do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o gestor, durante o mandato eletivo de 2017/2020, determinou e permitiu, de modo consciente e voluntário, o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos), coletados na cidade, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais, causando poluição em níveis que pode resultar danos à saúde humana, sem proceder à destinação e disposição adequada de tais resíduos. Discorre que o denunciado, desde o início de sua gestão, vem, reiteradamente, depositando resíduos sólidos de forma inadequada, conforme relatório dos órgão de fiscalização.

Informa que o denunciado, em 27 de novembro de 2019, após confessar as práticas criminosas na seara ambiental, firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas não o cumpriu, motivando a rescisão do citado acordo.

Em sua defesa, o gestor aduziu que os fatos não ocorreram como reportado pelo Ministério Público, já que após a assinatura do ANPP, não tornou a destinar resíduos sólidos no local, trazendo, como apto a confirmar a alegação, o contrato de uma empresa para destinação final adequada do lixo.

O relator do processo ressaltou, em seu voto, que o fato da defesa mencionar a documentação trazida aos autos, alusiva ao contrato entre o município de Cajazeirinhas e a empresa EMLURPE, bem como o Plano de Recuperação de Área Degradada do Lixão do município de Cajazeirinhas, não altera o cenário de poluição decorrente pelo descarte inadequado de resíduos sólidos na localidade, havendo informações subscritas por Oficial de Diligências do Ministério Público, datadas de 11 de agosto de 2021, de que permanecia o lixão.

“Destarte, é evidente que a conduta do réu, em permitir, tão logo ter iniciado a gestão municipal em 2017, a continuidade do depósito de tais resíduos sólidos de forma tão precária e em contrariedade à legislação de regência sobre o devido tratamento (Lei nº 12.305/2010), provocou o risco concreto de causar poluição que tem o condão de representar perigo à saúde humana e de animais, tendo, neste caso, agravante de que o perito ministerial foi firme em consignar que há contaminação efetiva do solo local e potencial de águas subterrâneas, não mais se falando de poluição provável, mas, concreta”, pontuou o relator.

Da decisão cabe recurso.

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 3, no mini-auditório da Federação das Industrias da Paraíba (Fiep), sobre a conquista de financiamento internacional para aplicação em obras de infraestrutura da cidade por meio do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). Segundo ele, serão concretizadas obras almejadas pela população há muitas décadas, o que vai melhorar a qualidade de vida da população.

A entrevista coletiva foi iniciada após a formação da mesa de autoridades, integrada pelo prefeito, além dos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho; deputado estadual Sargento Neto; vereadora Ivonete Ludgério; ex-senadora Nilda Gondim e o secretário municipal de Finanças, Gustavo Braga.

Inicialmente, o prefeito destacou que a conquista de recursos internacionais é fruto de notável esforço do governo municipal para a redução de R$ 500 milhões da dívida consolidada do Município, graças ao processo de renegociação com bancos, gerando-se a segurança quanto à viabilidade econômica de Campina Grande. “Com isso, a cidade ganhou aval para a obtenção de recursos internacionais, o que não acontecia desde a década de 1970”, lembrou.

Ele fez questão de registrar o esforço da equipe de governo, além do apoio da base de apoio da gestão na Câmara Municipal de Campina Grande e do trabalho dos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho, com também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que colocou em votação naquela casa legislativa o projeto que assegura a Campina Grande o recebimento das verbas destinadas a execução de obras.

Em seguida, o prefeito lembrou que a União é a garantidora desta operação financeira, tendo informado que dentro de duas semanas o contrato deverá ser assinado. As licitações serão de forma eletrônica e dentro de rigorosos padrões internacionais. Para tanto, já foi publicada, nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União a resolução de nº 4, de 2024, autorizando o Município de Campina Grande a contratar a operação de crédito externo com o Fonplata no valor de R$ 52 milhões de dólares.

O prefeito campinense assegurou que as condições de pagamento do financiamento são extremamente positivas, mesmo porque algumas obras, como o Parque do Poeta, é contemplado com tarifa verde por se enquadrar na política de preservação ambiental. “Teremos 60 meses de carência para o início do pagamento, e com taxas de juros de no máximo 2,5% ao ano, além de outras condições favoráveis para os cofres do Município. Enfim, o custo é muito baixo para a nossa cidade”, destacou o prefeito.

Depois do prefeito, falaram os senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho. Eles destacaram a importância das obras agora asseguradas para Campina Grande. Ambos ressaltaram, entre outros aspectos, o fato de que a cidade viverá um período marcante de desenvolvimento, assegurando-se, especialmente, a melhoria da qualidade de vida da população e o impulso à própria economia local.

Entre as obras que serão financiadas pelo Fonplata estão:

Recuperação de córregos e canais – $ 9.468.975,62

Reforma e tratamento do Açude Velho – $ 5.302.628,59

Parque do Poeta – $ 2.935.383,68

Orla do Açude de Bodocongó – $ 3.787.591,85

Mobilidade e desenvolvimento urbano – $ 29.692.167,24

Corredores exclusivos de ônibus – $ 3.408.832,66

Prolongamento da Avenida Floriano Peixoto – $ 1.893.795,93

Estação Nova (Ferroviária) – $ 7.575.183,70

Implantação das 9 integrações entre modais de trânsito e transporte público –  $ 1.893.795,924

Revitalização da Feira Central e Reforma do Mercado Público – $ 4.298.916,75

Investimento em infraestrutura do Pólo Logístico – $ 10.621.642,28

Infraestrutura Administrativa – $ 10.529.505,34

Revitalização e Reforma de Edifícios Públicos – $ 1.628.664,49

Construção e instalação de Data Center Municipal – $ 378.759,19

Parque Tecnológico de Campina Grande – $ 8.522.081,29