Paraíba
MP e órgãos definem medidas para disciplinar carnaval em Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição
A Promotoria de Justiça de Rio Tinto e órgãos ambientais e de segurança pública realizaram, na última quinta-feira (02/02), uma audiência e definiram medidas disciplinar os festejos carnavalescos de 2023 dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, garantindo a segurança e comodidade dos foliões, circunstantes e moradores, especialmente, em relação ao horário de encerramento das festividades e à poluição sonora.
A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, e teve a participação do juiz Judson Kildere Nascimento Faheina; dos representantes da Sudema, tenente-coronel Melquisedec Lima e capitão Aragão; da Polícia Militar, capitão Márcio Alcântara e a 2º tenente Vitória; da Polícia Civil, Sylvio Rabelo e Norival Gomes; do Corpo de Bombeiros, capitã Bruna Carneiro; dos prefeitos de Rio Tinto, Magna Celi Garbasi; de Marcação, Eliselma Oliveira; e da Baía da Traição, Euclides Sérgio Costa de Lima, acompanhados pelos respectivos procuradores municipais.
O promotor de Justiça, Raldeck Oliveira, ressaltou a importância de disciplinar o horário das festividades e o combate à poluição sonora relacionado à utilização nas vias públicas dos denominados “paredões de som” (aparato de som rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas dos veículos).
O tenente-coronel Lima falou sobre as diversas denúncias de munícipes versando sobre poluição sonora, que exigem ação efetiva dos órgãos públicos no combate a essa atividade infracional, no sentido de se preservar o direito fundamental à saúde, já que se deve atentar para a sustentabilidade social dos eventos. Ele informou ainda que disponibilizará equipe da Polícia Ambiental para atuação nos dias de festa.
O capitão Aragão discorreu sobre a matéria normativa empregada nas questões ambientais, vinculadas à poluição sonora, como o Código de Trânsito, a Resolução Contran nº 958/2022, e a Lei nº 9.605/1998.
Medidas
Na reunião, ficou estabelecido que as atividades festivas vinculadas a realização de shows musicais e a utilização de equipamentos que produzam som audível na frequência que perturbe o sossego público deverão ser encerradas às 3h da manhã.
Também ficou estabelecido que os órgãos de segurança ambiental irão atuar eficazmente na fiscalização de veículos que utilizarem equipamento com som em volume ou frequência em desacordo com o legalmente permitido, realçando que em matéria ambiental paira a independência entre as responsabilidades criminal, administrativa e cível.
O promotor Raldeck Oliveira destacou ainda que será necessário a disponibilidade de unidades móveis de saúde, visando eventual atendimento pré-hospitalar em casos de mal súbito, acidentados, entre outras intercorrências.
A Polícia Civil assegurou que durante o carnaval as delegacias irão operar em regime de plantão. O Corpo de Bombeiros fará as vistorias nas estruturas físicas erguidas nos locais dos eventos, bem como, irá exigir a apresentação das licenças, conforme determina a legislação vigente.
Paraíba
Alyne Moreira defende atendimento terapêutico simultâneo de crianças e mães atípicas
Visando proporcionar atendimento humanizado e responsável às famílias, a pré-candidata à vereadora de João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), defende a criação do atendimento terapêutico simultâneo de crianças e mães atípicas.
O termo “mãe atípica” não é casual, mas é simples de entender. São mulheres, mães cujos filhos têm algum tipo de transtorno como nos casos das deficiências físicas ou mentais.
Especialista na área de Saúde, Alyne ressalta que garantir um espaço de escuta em atendimento psicológico para essas mães enquanto seus filhos recebem tratamento terapêutico proporcionaria o fortalecimento na criação e cuidados sob a criança.
Confira:
Paraíba
Alceu Valença será atração do encerramento da edição de 82 anos do São João de Santa Luzia
O prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé confirmou, nesta quinta-feira (25), o cantor pernambucano Alceu Valença como mais uma atração da edição 2024 do São João de Santa Luzia. Alceu se apresentará no Parque do Forró, dia 23 de junho (domingo), na noite de encerramento da festa junina mais tradicional do Brasil que este ano celebra 82 anos de história.
“Faltam 55 dias para começar a melhor edição de todos os tempos do São João de Santa Luzia, e a novidade que estava faltando, quer saber? Vou dizer agora, no domingo, 23 de junho, para encerrar com chave de ouro à altura do nosso São João, ele, Alceu Valença”, anunciou Zezé nas redes sociais.
Alceu Valença era o nome surpresa que faltava ser anunciado para o São João de Santa Luzia 2024. A grade de programação com as demais atrações havia sido anunciada no dia 13 de março, em praça pública. Entre elas, Wesley Safadão, Raí Saia Rodada, Matheus & Kauan, Bell Marques, Murilo Huff, Michelle Andrade e outros (veja ao final da matéria a programação completa). A festa ocorrerá entre os dias 20 e 23 de junho, no Parque de Eventos, grande área aberta de 18 mil metros no Centro do município.
O São João de Santa Luzia é reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba, por meio da Lei Estadual nº 11.160/2018. O evento é o mais tradicional festejo junino do estado, tendo sido criado em 1942, sempre com foco no resgate dos costumes da cultura popular.
A realização é da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, com apoio da PixBet, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil.
PROGRAMAÇÃO OFICIAL:
Dia 20/06 (Quinta-feira):
– Mari & Rayane
– Bell Marques
– Murilo Huff
Dia 21/06 (Sexta-feira):
– Forró D2
– Raí Saia Rodada
– Matheus & Kauan
Dia 22/06 (Sábado):
– Woxton Nóbrega
– Nuzio Medeiros
– Wesley Safadão
Dia 23/06 (Domingo):
– Lucas Tô de Boa
– Michele Andrade
– Israel & Rodolfo
– Alceu Valença
Paraíba
Vice-presidente do TJ entrega ao presidente da AL anteprojeto que cria novas vagas de desembargador
A vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, entregou o anteprojeto de Lei Complementar que cria sete novos cargos de desembargador ao presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, na quinta-feira (25/04). A magistrada representou o presidente do Poder Judiciário, João Benedito da Silva, que se encontra cumprindo agenda no interior do Estado.
A entrega do anteprojeto ao Poder Legislativo foi acompanhada pelos desembargadores João Batista Barbosa, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Fred Coutinho. A proposta que altera a Lei Complementar Estadual nº 96/2010, para dispor sobre a reestruturação do 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual da Paraíba foi aprovada na quarta-feira (24), por unanimidade, pelo Tribunal Pleno durante sessão administrativa.
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes ressaltou a expectativa para a aprovação do anteprojeto e a importância da criação de novos cargos de desembargador para dar mais celeridade ao andamento dos processos no Judiciário paraibano. “Para mim foi uma honra vir, pessoalmente, entregar esse anteprojeto de Lei Complementar, e vamos aguardar a aprovação com muita ansiedade, porque o Tribunal de Justiça precisa, realmente, ter o seu número de integrantes elevado para minimizar o nosso trabalho, que hoje é tão exaustivo”, destacou.
O deputado Adriano Galdino garantiu colocar o anteprojeto em pauta na sessão da próxima terça-feira (30) para ser apreciado em plenário e antecipou que a expectativa é de aprovação. O presidente da AL acrescentou que os representantes do Poder Legislativo compreendem os esforços diários que cada desembargador do TJPB tem desempenhado para manter a Justiça célere.
“A gente já está aprovando esse projeto, que é um projeto pacificado pelo Pleno do TJPB. E, como é a jurisprudência da Casa, quando uma matéria vem aprovada pelo Pleno do TJPB, pelo Conselho Superior do Ministério Público ou pelo Pleno do Tribunal de Contas, a gente não discute mérito, a gente aprova. É uma gama de trabalho enorme que cada um enfrenta diariamente e é plenamente possível compreender essa situação. Vamos, através do nosso apoio enquanto legislador, aprovar para que cada vez mais a gente possa contribuir para fortalecer, engrandecer cada vez mais o Tribunal de Justiça da Paraíba”, frisou.
O anteprojeto de Lei Complementar, proposto pela Presidência do TJPB, trata sobre a reestruturação do 2º Grau e cria sete novos cargos de desembargador. Com isto, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 membros na Corte de Justiça.