Nos acompanhe

Artigos

Data venia…

Publicado

em

O dicionário jurídico traduz a expressão “Data venia”, originada do Latim, como aquela que é utilizada com um significado apaziguador, que pede paz ante um pensamento divergente.

A expressão “Data venia” significa na prática diária do “juridiquês“: “dada a permissão”. Ou seja, ela é utilizada quando se quer discordar do ponto de vista de outra pessoa, porém, com respeito.

Dito isto, “Data venia” inicio o meu pensamento sobre um fato, no mínimo curioso, publicado nesta terça-feira (14/03) acerca da “boa sorte” jurídica do ex-governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), que se viu fortuitamente “alegriado” -pela décima vez!-, com a declaração de mais um magistrado que averbou suspeição e, consequentemente, se definiu como impedido de julgar ações decorrentes da Operação Calvário.

Eu gostaria de ter escrito a frase “pela décima vez!” num sentido figurado ou mesmo jocoso. Mas, não! Esse é o décimo magistrado que se nega, por motivo de foro íntimo, a julgar uma ação envolvendo o ex-governador.

Décimo. 10º. Eu falei… DÉCIMO!

“Data venia” está na hora de uma explicação à sociedade civil organizada da qual faço parte.

Sim! Está na hora de uma explicação clara para a sociedade.

Aquela explicação sem a utilização de termos técnicos. Sem o “juridiquês”. Sem melindres. Sem arrodeios. Está na hora de espalhar pelos quatro cantos da Paraíba, de uma forma que todos os leigos, que não fazem parte do universo jurídico e muito menos do mundo dos magistrados, compreendam o motivo que leva uma pessoa a ter a “sorte” de seguir escapando de um julgamento sem precisar mover um dedo sequer.

É preciso uma explicação acessível à compreensão de todos porque já está feio para os magistrados.

O Brasil nos últimos anos viu o setor militar sofrer um desgaste jamais visto na história recente brasileira porque se dispôs a ficar, aparentemente, “embaixo” de pés e vontades políticas. E, “Data venia’, situação similar paira sobre o judiciário paraibano quando o assunto é Ricardo Coutinho.

“Data venia”… em nenhum lugar do mundo o fato de dez juízes se averbarem suspeitos de julgar ações de um ex-governador que protagonizou um dos maiores escândalos políticos da história de um Estado pode ser visto como  um fato inserido na “normalidade”.

Será que dos mais de 100 (cem) juízes que estão na ativa, apenas na Capital do Estado, não há pelo menos 01 (um) que não se averbe suspeito para julgar ações oriundas da Calvário?

E, atentem: estou falando julgar! Não estou falando em condenar! Estou falando em ver que a Justiça é de fato cega e para todos, não apenas para alguns. Estou falando em ver os próprios magistrados trabalhando para enterrar a ideia já comum de que a Justiça corre a galope contra os desvalidos e a passos de tartaruga caquética para os mais abastados.

“Data venia”… estou falando que já está feio…

Para quem não lembra, a ‘Operação Calvário’ foi desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) a partir de investigações realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) que apontou Ricardo Coutinho como sendo chefe de uma quadrilha que supostamente teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos através dos setores da Educação e da Saúde durante a gestão do próprio Ricardo.

E é por isso… pela gravidade do fato que repito que “Data venia”… está ficando feio tanta declaração de suspeição.

Aos magistrados que por ventura lerem este artigo, peço -encarecidamente!-, que lancem sobre estas palavras um olhar de quem compreendeu que este texto tenta mostrar que não existe clareza junto à sociedade dos reais motivos que levam um juiz declarar suspeição para não julgar alguém que é réu num processo da magnitude oriunda da ‘Calvário’.

Aos magistrados que por ventura lerem este artigo, peço -encarecidamente!-, que compreendam que a explicação fica mais confusa para nós leigos quando lemos no dicionário jurídico que o significado da “Argüição de suspeição” é o “processo utilizado para afastar de causa um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça sobre o qual haja uma desconfiança de parcialidade ou envolvimento com a causa“.

Aos magistrados que por ventura lerem este artigo… pedimos socorro para compreender a situação sem nos entristecermos com a Justiça.

Continue Lendo

Artigos

Cansaço, vereadores, Sessões na Câmara e a Sucupira pessoense…

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Fingindo não ter nada o que fazer da vida, hoje reservei uma parte do dia para tentar descansar da correria que tenho vivido nas últimas semanas. Para tanto, deitei numa rede, abri a tela do computador, fui ao sítio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e procurei a descrição mais exata do termo: “vereador”.

Lá, encontrei não apenas os deveres, mas, inclusive, uma definição etimológica que dizia o seguinte: “Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido“.

Pronto. Eu, que fingia não ter nada o que fazer, agora tinha outra tarefa: fingir que o arrependimento, a frustração, a indignação e, sobretudo, a vergonha alheia não tinham, momentaneamente, tomado conta do meu ser ao lembrar especificamente das Sessões realizadas na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na terça (20/02) e na quinta (22/02) quando, tempos valiosos foram atirados aos ventos pelos debates nada produtivos ou, muito menos, urgentes sobre, por exemplo, o que o presidente Lula disse ou deixou de dizer sobre Israel ou Gaza ou Palestina ou sobre o que a Escola de Samba Vai-Vai, do Estado de São Paulo, cantou ou deixou de cantar no Carnaval 2024 uma festividade que, inclusive, já passou e já está na saudade dos melhores foliões.

E não pulem as linhas aqui escritas. Observem que eu disse que os debates foram “nada produtivos ou, muito menos, urgentes“. Porque assim foram, dada a necessidade -desperdiçada!- de “nobres” parlamentares cumprirem os seus respectivos papéis de verear, de ser a ligação entre as necessidades reais do povo e o governo para que essas tais necessidades que estão na linha primeira da urgência sejam atendidas. Porque essas necessidades dizem respeito a um dia a dia de busca pela qualidade de vida e dignidade de famílias inteiras.

Obviamente que não estou me referindo a todos os parlamentares… ou talvez até esteja, dado o número de “homenagens” aprovadas ao longo do período legislativo para essa ou aquela “personalidade” que em nada legisla ou que apenas cumpre o papel profissional que lhe cabe, não fazendo, portanto, nada mais do que a obrigação remunerada lhe exige.

O sítio do TSE ainda diz que vereadores têm a função de discutir e votar “matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade“. Isso mesmo: temas da cidade… temas DA CIDADE! Portanto, respeitosamente, sugiro que quem quiser contar toda a história do povo judeu que escolha um outro momento. Não um que já é tão curto para tratar sobre tantas demandas atuais DA CI-DA-DE!

Como comecei esse texto dizendo que estava tentando descansar… termino dizendo que cansei ainda mais ao lembrar da expressão de  desânimo do presidente da Casa Legislativa pessoense que, por vezes, não tem como impedir momentos nada produtivos como os quais aqui me referi.

E sabe o que além de me cansar ainda me entristece e assusta, de verdade? Saber que a novela ‘O Bem-Amado’, que em 2023 completou 50 anos da exibição original, ainda é o retrato da política atual.

Dá-lhe Sucupira… dá-lhe!

Continue Lendo

Artigos

Será o fim da Renda Fixa?

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Por Joviano Neto – especialista de Investimento Anbima – CEA e sócio da OCTO CAPITAL Assessoria de Investimentos do Banco BTG

A renda fixa já estava comprometida com a queda de juros, mas depois da notícia que os títulos incentivados (LCI, LCA, LIG, CRI e CRA) estão desaparecendo do mapa, o mercado está assustado. Sucesso entre os investidores pessoa física, esses títulos sofreram alterações em seus fundamentos no início de fevereiro e quem tem caixa está correndo pra comprar.

Fim de uma era. Mas há motivos validos para isso.
Tais títulos são ISENTOS de imposto de renda. Há um estoque de 1 trilhão de reais apenas nas LCA’s e LCI’s que são emitidas por instituições financeiras, bancos de modo geral. Não vou me ater ao fundamento das mudanças, mas sim em suas consequências.

Através dos títulos incentivados, o dinheiro vai para o mercado de capitais, não financiando diretamente o crescimento da economia local, fazendo com que o governo, devido a isenção, não arrecade impostos e consequentemente não invista diretamente em obras, conforme deseja. Com o maior fluxo de dinheiro para a indústria de fundos, o governo dá para as gestoras a capacidade de comprarem mais títulos e assim fazer a rolagem da dívida pública. Também estão sendo lançadas Debentures de Infraestrutura (tributadas) para atrair o investidor Institucional, em demasiado, fundos de previdência. Jogada de mestre, goste ou não.

O que irá acontecer?
Com as meditas tomadas, títulos bancários isentos perdem atratividade e o investidor vai migrar o destino do dinheiro. O cliente terá que buscar melhor rentabilidade em outros veículos com maior prazo, tais como Debentures Incentivadas (que continuam isentas) e fundos com mandato mais amplo e que buscam alternativas frente a redução da taxa básica de Juros do Mercado. Fundos Multimercado e ações estão entre as opções, porém com maior volatilidade.

Outra opção é buscar fundos internacionais para se aventurar na renda fixa ou variável dos gringos. Você pode escolher temperar essa salada com dólar ou sem dólar nas opções de fundos “hedgeados” no jargão de mercado, o que significa especular ou não com o dólar além dos títulos adquiridos pelo fundo.

Tem para todos os gostos, mas a verdade é que a época do rentismo acabou e o investidor que quiser ganhar mais do que a taxa básica de juros em sua carteira vai ter que ficar mais tempo investido ou ter estomago para as oscilações da RV.

Não tem receita de bolo. O melhor é navegar com orientação. Eu sou Joviano da Octo Capital, especialista em Investimentos e ajudo você a investir seu dinheiro com inteligência.

Continue Lendo

Artigos

Após confetes e serpentinas, os desafios dos potenciais candidatos a prefeito de João Pessoa

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

*por Suetoni Souto Maior

O período momesco, em João Pessoa, acabou, mas o carnaval nas articulações políticas visando o pleito de 2024 está apenas começando. E há ainda muita indefinição em relação a pelo menos uma potencial candidatura: a do Partido dos Trabalhadores. Enquanto o prefeito Cícero Lucena (PP), o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), o ex-ministro Marcelo Queiroga (PL) e o servidor público Celso Batista (Psol) buscam apenas fortalecer suas posições, os deputados Luciano Cartaxo e Cida Ramos brigam para terem os respectivos nomes referendados pelo PT.

A situação mais cômoda é a de Cícero Lucena, que apenas busca a reeleição. Ele reúne, em torno de si, o maior número de partidos, abarcando apoios de siglas que vão da esquerda à direita. Essa amplitude, inclusive, pode trazer dificuldades para o Partido dos Trabalhadores, já que os outros dois integrantes da Federação Brasil da Esperança, casos de PCdoB e PV, caminham para fechar aliança visando a reeleição do atual prefeito. Os verdes já formalizaram o apoio e a tendência, com isso, é que o engodo seja resolvido pela direção nacional do agrupamento, comandada pela ministra Luciana Santos (PCdoB).

Aos petistas restam, por enquanto, uma guerra fratricida com desfecho incerto: lideranças como o presidente estadual do partido, Jackson Macedo, defendem uma composição com Cícero ainda no primeiro turno. O Diretório Municipal, no entanto, decidiu ter candidato e o nome deve sair da disputa interna entre Cartaxo e Cida, com vantagem para a segunda, que tem o apoio manifesto da maior tendência do partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB). Há quem diga que, por ter maioria de membros na federação, resolvida a pendenga interna, os petistas conseguem o aval nacional para a disputa própria.

Correndo por fora, o ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, espera ver na capital a mesma polarização presente na disputa nacional de 2022, entre Lula (PT) e o ex-presidente, derrotado nas urnas. A conta é simples: Jair Bolsonaro teve quase a metade dos votos na capital e isso facilitaria a chegada de um candidato de extrema-direita ao segundo turno. Para ter o nome confirmado pela sigla, ele contou com o apoio dos diretórios estadual e nacional do partido para minar a pré-candidatura de Nilvan Ferreira, que partiu em debandada para Santa Rita, onde deve disputar o pleito.

Quadro mais cômodo é o de Ruy Carneiro, que trabalha apenas para conseguir algum partido para compor. Ele ocupa o mesmo campo ideológico do prefeito, o Centro, mas terá mais dificuldades pera fechar alianças. De prático, já conseguiu o apoio do PSDB. O parlamentar conta a favor de si, ainda, o fato de ter encarado uma disputa em que teve um crescimento meteórico, em 2020, quando quase chegou ao segundo turno. Outro que teve o nome confirmado para a disputa foi o servidor público Celso Batista, do Psol. Mas até o período das convenções, outros surgirão.

Continue Lendo