A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) determinou a apreensão, pelos órgãos de inspeção sanitária, de todo e qualquer dispositivo eletrônico para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. A nota técnica foi publicada na edição desta terça-feira (23/04) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A determinação se estende aos insumos relacionados ao cigarro eletrônico que estejam sendo comercializados e utilizados no território paraibano.

Cabe também aos agentes das instituições policiais proceder à apreensão dos dispositivos eletrônicos para fumar comercializados na Paraíba, inclusive aqueles utilizados em lugares de uso coletivo, e ainda os que estejam sendo transportados nas bagagens de passageiros que desembarquem nos portos, aeroportos e terminais rodoviários do estado.

De acordo com a nota técnica aos responsáveis pelos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, cabe tomar as providências necessárias para coibir a utilização, nos referidos estabelecimentos, de dispositivos eletrônicos para fumar, sob pena de responsabilidade de ordem sanitária, cível e criminal.

Na última sexta-feira (19/04), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).

Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.

A vereadora pessoense Eliza Virgínia (PP) foi à Tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (23/04), confirmar que, atualmente, responde a diversos processos na Justiça por falas ditas nas dependências da Casa Legislativa e, ao mesmo tempo, criticar o que chama de “período de afronta à imunidade parlamentar“.

Durante sua fala, Eliza criticou o Ministério Público (MP) que, segundo ela, diz que “tudo o que é dito nessa Tribuna não pode ir para a internet“.

“Nós estamos vivendo num período, presidente Dinho, que estamos arriscados a sairmos presos por falas ditas nessa Tribuna. O Ministério Público está dizendo que o que é dito nessa Tribuna não pode ir para a internet. Como não? Se tudo hoje é pela internet? Tudo isso aqui que nós falamos é válido e é pela internet. Depois do advento da Covid tudo ficou pela internet. Até o trabalho, se trabalha em casa, é considerado o seu local de trabalho? O home office“, frisou Eliza Virgínia.

Confira o áudio:

O vereador coronel Kelson Chaves (PP) durante pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) confirmou que uma audiência será realizada para o desenvolvimento de ações que possam minimizar os efeitos que provocam aos acúmulos momentâneos de água nas ruas da Capital durante dias de chuva intensa.

Segundo o parlamentar, que já ocupou a chefia da Defesa Civil, a audiência acontecerá com o superintendente da Emlur (Empresa Municipal de Limpeza Urbana) Ricardo José Veloso, para tentar, principalmente, conscientizar a população a adotarem medidas no dia a dia para não mais jogarem lixo nas ruas e, consequentemente, contribuírem para geração do “acúmulo de água“.

“As pessoas tem o hábito de colocarem sacolas contendo resíduos nas calçadas, nas vias, enfim e, […] quando a enxurrada chega ela sai levando essas sacolas para bueiros, galerias, calhas e terminam obstruindo esse sistema de drenagem“, afirmou o vereador.