

Paraíba
Palestra do TCE-PB com o professor Jacoby Fernandes superlota o Teatro Paulo Pontes
Gestores estaduais e municipais, ordenadores de despesas públicas, auditores, procuradores, controladores internos e externos, além de representantes dos meios jurídicos, juntaram-se a membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado para ouvir palestra do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a 14.333, de 1º de abril de 2021. Porém, passados os dois anos de transição previstos, passará a ser obrigatória em 1º de abril deste ano.
Aberta, também, à sociedade e inscrita no programa de celebração aos 52 anos do TCE, a palestra ocorreu na manhã desta sexta-feira (17). “Quem manda no dinheiro público é o povo, soberanamente”, lembrou ele à plateia que para ouvi-lo superlotou o Teatro Paulo Pontes, ambiente do Centro Cultural José Lins do Rego.
Referido entre os mais importantes especialistas brasileiros em Direito Administrativo, o professor Jacoby Fernandes tratou da revogação das normas antigas (contidas na Lei 8.666/93) e dos aspectos mais recorrentes da nova Lei, em meio aos quais a abrangência, flexibilização e desburocratização dos procedimentos licitatórios.
Aconselhou a aplicação, o mais rapidamente possível, das novas normas “configuradas em base eletrônica”, conforme destacou. E, também, o alinhamento dos contratos ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias. “A Lei nova exige governança”, disse.
Ele enalteceu os esforços do Tribunal de Contas do Estado, para a capacitação e orientação dos gestores e quadros administrativos e, ainda, para dispor à sociedade as ferramentas necessárias ao acompanhamento das despesas públicas. “O melhor controle é o social”, observou.
O encontro foi aberto pelo conselheiro Nominando Diniz que explicou a razão pela qual a palestra não ocorria em ambiente do Tribunal por ele presidido: “É que o número de inscritos superou nossa capacidade de acomodação”. Afirmou, em seguida, que outros eventos dessa ordem advirão ao longo do exercício, “pois servem à orientação e qualificação dos quadros técnicos e administrativos estaduais e municipais”.
O papel orientador do Tribunal de Contas da Paraíba também foi ressaltado por Roberto Barbosa, vice-presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup). Ele se disse honrado com a parceria neste sentido firmada com o TCE pelo organismo cujo quadro dirigente integra.
A apresentação do professor Jacoby Fernandes foi feita pela procuradora geral em exercício do TCE Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Ela exaltou os conhecimentos, o preparo e o talento do palestrante e traçou um histórico do Tribunal desde a fase da máquina de datilografia nos anos de 1970, quando foi criado, até a época atual quando se inscreve entre as mais modernas e ágeis Cortes de Contas do País.
Advogado, membro do Conselho Interministerial de Desburocratização e consultor cadastrado do Banco Mundial, o palestrante desta sexta-feira ainda soma à longa e respeitável carreira no serviço público os cargos de procurador geral do Ministério Público de Contas junto ao TC do Distrito Federal, conselheiro dessa mesma Corte e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Paraíba
Com quase 270 mil habitantes a menos, Prefeitura de Santa Rita gasta mais com lixo do que Campina

O Sistema Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), mostra números curiosos acerca dos valores gastos pela Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR) com o lixo local.
De acordo com o Sagres, apenas entre os anos de 2021 e 2022, a administração pública local gastou com a coleta de lixo o valor de R$ 21.865.545,09 (vinte e um milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e nove centavos).
Vale a pena destacar que, ainda segundo dados do Sagres, apenas nos primeiros três meses deste ano de 2023 a Prefeitura de Santa Rita já pagou R$ 2.921.764,70 (dois milhões, novecentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) pelo serviço.
O montante chama atenção porque, segundo dados do mesmo Sistema Sagres, o município de campina Grande pagou pela coleta de lixo urbano realizada entre os anos de 2021 e 2022 o valor de R$ 18.071.269,24 (dezoito milhões, setenta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
Os números do Sagres mostram que o município de Campina Grande pagou R$ 3.794.275,85 (três milhões, setecentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) a menos que a Prefeitura de Santa Rita em se tratando de coleta de lixo, mesmo abrigando 269.661 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e um) habitantes a mais que o território santarritense.
De acordo com a prévia da população calculada com base nos resultados do Censo Demográfico 2022 até 25 de dezembro de 2022, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Santa Rita possui 148.479 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove) habitantes enquanto que Campina Grande 418.140 (quatrocentos e dezoito mil, cento e quarenta) habitantes.
Confira imagens do Sagres-PB (Santa Rita):
Confira imagens do Sagres-PB (Campina Grande):
Paraíba
Lula mantém indicado de Efraim no comando da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na PB

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido criticado por lideranças trabalhistas pelo que tem sido descrito como demora nas nomeações dos chefes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Com a demora, superintendentes escolhidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) continuam nessas funções de chefia em alguns Estados, a informação foi publicada pela Folha.
Em Rondônia, por exemplo, o superintendente é Janio Fernandes de Souza, que foi indicado ao posto pelo ex-governador Ivo Cassol (PP), aliado de Bolsonaro no estado. Na Paraíba, o superintendente Severino Pereira Dantas foi colocado no cargo a pedido do senador bolsonarista Efraim Filho, atual líder do União Brasil no Senado.
Além disso, das sete nomeações que já foram feitas, seis contemplaram pessoas ligadas à CUT (Central Única dos Trabalhadores), da qual o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi presidente e da qual Lula foi um dos fundadores. Lideranças de outras centrais se queixam da prevalência da CUT nas escolhas.
Entre os nomeados pelo governo Lula destacam-se Regina Cruz, no Paraná, ex-presidente da CUT-PR e ex-coordenadora da chamada Vigília Lula Livre, que ficou no entorno da superintendência da Polícia Federal em Curitiba no período em que o petista ficou preso; Carlos Calazans, ex-presidente da CUT-MG; e Claudir Nespolo, ex-presidente da CUT-RS.
No Rio Grande do Sul, representantes de outras grandes centrais sindicais como UGT, CSB e NCST pediram ao governo a nomeação do auditor fiscal Vanius Corte, da CTB, mas não foram atendidos.
No Ceará, a escolha de Carlos Pimentel de Matos Júnior pelo governo petista também incomodou os sindicalistas, que destacaram em carta pública que o auditor foi ministro interino do Trabalho em 2018, “período em que o golpista Michel Temer ocupava a Presidência”.
Elas lamentaram não terem sido consultadas no processo de definição e exigiram que seja cumprido o compromisso feito por Lula de dar participação às entidades sindicais nos espaços de decisão de políticas sobre o universo do trabalho.
As superintendências são as responsáveis nos estados e no Distrito Federal pela execução, supervisão e monitoramento de políticas relacionadas ao setor.
Reportagem da Folha mostrou que quase metade dos postos de auditores está desocupada, levando a estrutura responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista ao menor contingente em 28 anos. Os resgates recentes de trabalhadores em situações análogas à escravidão colocaram em evidência a atividade desses servidores públicos.
Procurado pelo Painel, o Ministério do Trabalho não enviou posicionamento.
Paraíba
João anuncia Policlínica para Forças de Segurança com mais de 40 especialidades médicas

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (27), durante o programa semanal ‘Conversa com o governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a criação da Policlínica Integrada da Segurança Pública (Poinsp), que será inaugurada nos próximos dias, em João Pessoa, e disponibilizará atendimento médico em mais de 40 especialidades para os servidores das Polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O espaço funcionará na Rua Borja Peregrino, número 210, no bairro Torre, e irá oferecer um atendimento exclusivo para os militares e seus familiares, permitindo a expansão da assistência médica e multiprofissional, que sairá de 13 para 40 especialidades na área da saúde, atendendo a uma demanda histórica dos profissionais, possibilitando ainda a integração com os serviços da Rede de Regulação Estadual, com acesso próprio no Hospital General Edson Ramalho e Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS).
Dentre as especialidades que serão disponibilizadas para os servidores das Forças de Segurança estão: Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Hematologia, Mastologia, Nefrologia, Neurologia, Pediatria, Obstetrícia, Oftalmologia, Ortopedia/Traumatologia, Otorrinolaringologia, Pneumologia, Reumatologia, Radiologia/Ultrassonografia, Cirurgia Geral, Clínica Geral, Vascular, Geriatria, Urologia e Proctologia.
“Nós vamos oferecer a todo o pessoal da Segurança um atendimento especializado e exclusivo. Já estamos fazendo as adaptações no prédio, melhorando a estrutura para dar um melhor suporte aos militares e seus familiares, com maior agilidade, atendendo as expectativas dos servidores, gerando um ganho efetivo para os profissionais“, frisou o governador.
No programa semanal Conversa com o governador, João Azevêdo ainda anunciou a incorporação do Hospital General Edson Ramalho ao organograma da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Com isso, a principal unidade hospitalar de urgência e emergência de João Pessoa será denominada Hospital do Servidor General Edson Ramalho.
A Secretaria de Saúde já iniciou os estudos técnicos para ampliação dos serviços como, por exemplo, a ampliação da oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a quintuplicação no número de cirurgias realizadas e expansão de serviços especializados, como urologia e assistência em otorrinolaringologia.
A iniciativa integra o plano de ação do governo para fortalecer a assistência em saúde pública e oferecer um melhor atendimento à população, com a implantação de programas exitosos, a exemplo do Coração Paraibano e Opera Paraíba.
“O Edson Ramalho já é um hospital de portas abertas e presta um bom serviço à população. Com sua incorporação à Secretaria de Saúde, vamos ter as condições de ampliar os atendimentos, com uma previsão de aumento de 270% em clínica geral, 300% em urologia, 30% em obstetrícia, além de exames de colonoscopia, videolaringoscopia, gerando um ganho real para a população e para as forças de segurança porque novos serviços estarão disponíveis“, concluiu João Azevêdo.