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Justiça julga e absolve Atacadão dos Eletros da acusação de apropriação tributária

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu absolver os proprietários da empresa Atacadão dos Eletros da acusação de apropriação indébita tributária.

De acordo com o processo nº 0817290-63.2021.8.20.5001, os proprietários da empresa, que estava em recuperação judicial, foram acusados de tentar lesar a concorrência e o fisco a partir de uma suposta tentativa de enriquecimento ilícito através do não recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) por, pelo menos, oito meses do ano de 2018.

Ainda de acordo com a ação, perante a Justiça ficou provado que o não recolhimento dos valores se deu não por má-fé mas, sim, “em razão de uma crise financeira a partir do ano de 2015, não restando comprovado o elemento subjetivo especial da conduta dos acusados, o dolo de apropriação, e, pois, a tipicidade do crime descrito na denúncia, razão pela qual imperiosa a absolvição dos réus nos termos do art. 386, III, do CPP“.

O Procedimento Ordinário mostra que os advogados criminalistas Sheyner Asfóra e Arthur Asfóra, do escritório Sheyner Asfóra Advocacia, conseguiram provar que em relação à inadimplência da empresa “a conduta dos acusados se deu em virtude da crise financeira suportada. Não há como desconsiderar que a empresa, por mais de vinte anos, operou no Estado sem registro de débitos com o fisco” e que foi “a grave crise financeira enfrentada pela empresa, que não deixou outra alternativa senão o inadimplemento dos tributos“.

O documento mostra que os criminalistas ainda conseguiram provar que a dita empresa diante da crise econômica preferiu priorizar os funcionários “e por isso a inadimplência com os impostos“.

Por fim, na Decisão, o juiz Francisco Gabriel Maia Neto, da  8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, afirmou que “não se verifica, no caso sob julgamento, comportamento direcionado ao enriquecimento ilícito e/ou tentativa de lesar a concorrência e o fisco” e que “não há como desconsiderar que a empresa, por mais de vinte anos, operou no Estado sem registro de débitos com o fisco”.

A empresa Atacadão dos Eletros foi fundada no ano de 1994, em João Pessoa, Capital da Paraíba, e atua no Estado do Rio Grande do Norte há 25 (vinte e cinco) anos, chegando a operar com 22 (vinte e duas) unidades.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

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Recorrer à recuperação tributária pode ser uma solução para as empresas; saiba como

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Redação do Portal da Capital

A recuperação de crédito tributário é um processo complexo, mas fundamental para empresas que buscam otimizar suas finanças. Inicialmente, essa operação é realizada através de um levantamento, comparando as apurações fiscais com o fechamento contábil. É importante destacar que a recuperação de crédito tributário evita a bitributação, que é a cobrança dupla de tributos sobre o mesmo fato gerador, é um direito legal das empresas, permitindo que elas utilizem esses valores para abatimento de dívidas e impostos.

Arthur Bettine, diretor da Organize Contabilidade, explica que: “O crédito tributário pode ser recebido diretamente na conta da empresa, embora tenha um prazo de até cinco anos para realizar esse estorno. Além disso, é possível utilizar esse crédito para compensar outros impostos, permitindo que toda a quantia seja aproveitada no mesmo mês.”

O recurso também pode fortalecer a posição financeira das empresas, gerando estabilidade e crescimento sustentável dos negócios. Ao otimizar o fluxo de caixa, promover a estabilidade financeira e preservar relacionamentos comerciais, a técnica impulsiona o crescimento econômico de maneira mais ampla. As empresas podem reinvestir esse capital em iniciativas de crescimento, como expansão, inovação e desenvolvimento de novos produtos. Isso não só fortalece a posição competitiva das empresas, mas também estimula a criação de empregos e o desenvolvimento econômico local e regional.

A aplicação do regime tributário é relativa ao porte das empresas. No caso do lucro real não cumulativo, por exemplo, as empresas podem aproveitar créditos referentes a diversas operações, como créditos por operação, monofásicos e previdenciários. Já no regime do Simples Nacional, o processo é mais simplificado, porém limitado ao regime cumulativo.Os tipos de créditos tributários estão ligados a impostos como IPI, PIS, COFINS e ICMS – este, diretamente relacionado às operações de circulação de mercadorias, enquanto o crédito de PIS e COFINS pode ser gerado a partir de despesas operacionais e insumos.

Arthur ressalta que “A recuperação de crédito tributário é mais comum no meio empresarial, excluindo pessoas físicas. Setores como indústria, transporte, cosméticos e venda por atacado são alguns dos que mais se beneficiam com o processo, devido à natureza de suas operações e às particularidades dos impostos incidentes sobre essas atividades. Por isso, empresas desses setores têm um forte potencial de recuperação tributária, desde que realizem uma análise minuciosa de suas operações e estejam em conformidade com a legislação vigente.”

Bettine relembra que foi através desse recurso que conseguiu recuperar 1,8 milhões de reais de um cliente que estava em dívidas avaliadas em aproximadamente 2 milhões de reais.

Especialistas em Contabilidade Empresarial – Organize Contabilidade
Para maiores informações:
Eneida, Guilherme e Erick
(11) 91356-4848 | [email protected]

Confira imagem:

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Multifeira Brasil Mostra Brasil será lançada nesta quarta-feira, em João Pessoa

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Será lançada nesta quarta-feira, em João Pessoa a 29ª edição da Multifeira Brasil Mostra Brasil. O lançamento vai acontecer durante um almoço restrito a jornalistas, influenciadores digitais e alguns parceiros do evento.

O evento de lançamento é marcado pelas primeiras informações acerca da BMB 2024. “Já temos inclusive a segunda edição do Salão de Imóveis confirmada”, antecipa o diretor geral e idealizador da Brasil Mostra Brasil Wilson Martinez.

A Brasil Mostra Brasil vai acontecer em João Pessoa de 05 a 14 de julho, no Centro de Convenções. Faltando 50 dias para a abertura, os organizadores já trabalham continuamente fechando os estandes e os projetos que vão compor o mix de atrações do evento.

“Estamos animados com a receptividade até agora, fruto da credibilidade que conquistamos ao longo de quase 30 anos”, arrematou Wilson Martinez, lembrando que os expositores que se antecipam têm mais opção de escolha da localização no estande.

A Brasil Mostra Brasil é um evento que tem como parceiros o Governo do Estado, Prefeitura de João Pessoa, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-JP), Associação Comercial da Paraíba, Fecomércio-PB e Sebrae-PB.

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Espetáculo ‘Bibi, Uma Vida em Musical’ chega a João Pessoa nesta sexta-feira no Teatro Paulo Pontes

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Redação do Portal da Capital

Um dos espetáculos mais premiados do teatro brasileiro, ‘Bibi, uma vida em musical’ faz uma nova turnê por cinco cidades do Brasil e chega a João Pessoa na próxima sexta-feira (17/05). O espetáculo será apresentado no Teatro Paulo Pontes,para celebrar o centenário de Bibi Ferreira, uma das maiores artistas brasileiras de todos os tempos.

Em BIBI, uma vida em musical, a história familiar, profissional e amorosa da artista se enredam. A formação em música, dança e línguas estrangeiras foi estimulada pela mãe Aida Izquierdo, bailarina espanhola. A estreia profissional no teatro, aos 19 anos, foi pela mão do pai, o ator Procópio Ferreira, em papel escrito por ele para a filha. Assim, o musical percorre todas as fases da vida de Bibi, da escolha do seu nome, sua preparação para os palcos, os espetáculos musicais como os inesquecíveis ‘Gota d’Água’, de Paulo Pontes e Chico Buarque, ‘My Fair Lady’, ‘Alô Dolly’ e ‘Piaf, a Vida de Uma Estrela da Canção’, seus casamentos, o nascimento da filha única, Tina Ferreira, as viagens para Portugal e Inglaterra a trabalho, a homenagem da escola de samba Viradouro até sua chegada a um teatro da Broadway, aos 90 anos.

O espetáculo celebra ainda o legado de Artur Xexéo, que partiu no ano passado. Um dos maiores jornalistas brasileiros, autor de espetáculos como ‘Cartola – O Mundo é um Moinho’, ‘Eu Não Posso Lembrar Que Te Amei – Dalva e Herivelto’, ‘Hebe, o Musical’, era fã confesso e avaliou a importância de Bibi Ferreira na profissionalização do ator no Brasil, em relação ao seu ofício. “No teatro musical, ela foi, sem dúvidas, a primeira atriz brasileira pronta para o gênero. Antes dela, havia as vedetes de revista, não necessariamente atrizes”, diz o coautor do texto.

Serviço

BIBI, UMA VIDA EM MUSICAL
JOÃO PESSOA (PB)
17 de maio
Sexta-feira 18h30
Teatro Paulo Pontes –
R. Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho

  • Ingressos de R$ 20.00 a R$ 200.00

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