Paraíba
Semam concede licenças ambientais online no portal da Prefeitura de João Pessoa
Empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação ao meio ambiente devem contar com o licenciamento ambiental para funcionar. Na Capital todas as concessões de licenças ambientais para comércios, serviços, obras e atividades econômicas são de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e podem ser emitidas online no portal da Prefeitura de João Pessoa.
O secretário da Semam, Welison Silveira, fala sobre a importância do licenciamento. “O licenciamento ambiental é um ato que traz segurança jurídica para o empreendedor, haja vista que ele previne eventuais impactos ambientais que podem ser mitigados e controlados, evitando eventuais responsabilizações cíveis, administrativas e criminais. Ao mesmo tempo que a administração pública tem o controle de averiguar os impactos de obras e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que possam fazer de forma sustentável e de acordo com as normas técnicas”.
As exigências ambientais mais comuns na analise de um processo de licenciamento ambiental, independente da atividade ou empreendimento, são a geração de ruídos; geração de efluentes, que podem ser domésticas ou industriais; e emissão de poluentes atmosféricos e de resíduos sólidos. “As licenças mais procuradas são as licenças para obras – as três etapas para licenciamento para obras, e as licenças para atividades econômicas, como bares, restaurantes, quiosques, farmácias, padarias e supermercados”, ressalta Arthur Brasileiro, chefe da Divisão de Análise e Licenciamento da Semam.
Ele detalha o processo sobre as licenças Prévias, de Instalação e a de Operação. “A Licença Prévia vai dizer se ambientalmente aquela atividade poderá ser instalada em uma área, determinando se serão necessários estudos ambientais, realizados com o objetivo de mitigar prováveis impactos referentes ao empreendimento”, diz.
“Já a Licença de Instalação é o que dará o aval para o início das obras, juntamente com o alvará de construção (Seplan) analisando documentos relacionados ao gerenciamento dos resíduos sólidos, destinação dos efluentes líquidos provenientes da obra, entre outros fatores”, complementa, acrescentando que, por sua vez, “a Licença de Operação, irá dar, juntamente com o Habite-se (Seplan), a autorização para o edifício ser habitado e operado”, explica Arthur Brasileiro.
Online- O licenciamento ambiental da Semam pode ser emitido online. Posteriormente, o documento pode ser salvo no celular, impresso e fixado no estabelecimento em local visível, como determina a legislação. “As licenças são emitidas em até 24 horas, após o pagamento da guia de licenciamento, apenas para atividades de comércio e serviço, seja licença de Operação ou Simplificada”, detalha o chefe da Divisão de Análise e Licenciamento da Semam.
“Os documentos, projetos e estudos do processo serão avaliados e encaminhados a vistorias técnicas para emissão do parecer conclusivo. Caso necessário, serão solicitados esclarecimentos e complementações. Estando o empreendimento ou a atividade em conformidade aos padrões ambientais a Licença Ambiental será mantida”, explica Brasileiro.
Para licenças de comércio e serviços o empresário deverá protocolar, baseado na atividade principal do seu cartão CNPJ, onde informará, no sistema, se pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma licença Simplificada ou de Operação.
Para emissão da licença ambiental, o empreendedor deve acessar o portal da Prefeitura de João Pessoa e clicar no https://www.joaopessoa.pb.gov.
Paraíba
Alexandre de Moraes determina soltura de Anderson Novais, investigado pelos atos golpistas
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (30/04) a soltura do paraibano Anderson Novais, um dos investigados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Ele havia sido preso preventivamente, na última quinta-feira (25¹04), por descumprimento de uma das medidas cautelares impostas anteriormente pelo ministro.
Na decisão, Moraes disse que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal comunicou equivocadamente que o réu teria deixado de comparecer em juízo em nove ocasiões distintas. A defesa do paraibano conseguiu comprovar que ele se apresentou à Justiça em todos os dias citados.
“Conforme documentação juntada aos autos pela Defesa do réu, e manifestações da Defesa e da Procuradoria-Geral da República em audiência de custódia, recebida nessa data, verifica-se que o réu vem cumprindo todas as medidas cautelares regularmente, e a comunicação de descumprimento a esta SUPREMA CORTE ocorreu em razão de equívoco”, diz a decisão.
Ex-assessor do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) e um dos líderes do movimento de direita na Paraíba, Anderson foi preso por suposta participação nos atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação da sede dos três poderes, em Brasília.
Em seguida, conseguiu o afrouxamento da prisão, por determinação de Moraes, com a imposição de algumas medidas cautelares.
Agora em liberdade, o paraibano terá que continuar cumprindo as medidas.
Paraíba
Empreender Paraíba abre inscrições para 28 municípios a partir desta quinta-feira
O Governo da Paraíba, através do programa Empreender PB, abre, a partir desta quinta-feira (2), 840 vagas para inscrições em municípios da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª região. As vagas disponibilizadas abrangem as linhas Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Juventudes e Empreender Profissional Liberal Juventudes.
Ao todo, serão contemplados 28 municípios, com 30 vagas cada um. O valor total de investimentos ultrapassa os R$ 6 milhões. Para verificar a lista dos municípios das Regiões citadas, acesse www.empreender.pb.gov.br clicando em “Consultar Região”, ou pelas redes sociais do Empreender PB. As inscrições serão abertas a partir das 8h.
Os cadastros devem ser realizados até 7 de maio, ou até enquanto existirem vagas disponíveis, e poderão ser efetivados através do site www.empreender.pb.gov.br, a partir da data e horário informados.
Empreender PB – É um programa do Governo do Estado destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente. Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado.
O Programa Empreender Paraíba tem o objetivo de fomentar a atividade de empreendedorismo nos 223 municípios, apoiando e fortalecendo a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, negócios de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.
Paraíba
Prorrogadas inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado em Campina Grande
Foram prorrogadas, até o dia 12 de maio, as inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) do Governo Federal, no município de Campina Grande. A equipe da Secretaria de Educação está fazendo busca ativa pelos bairros da cidade para garantir que o maior número possível de pessoas se inscrevam no programa.
Podem participar do Brasil Alfabetizado pessoas com 15 anos ou mais que não tem habilidade de ler nem escrever. As pessoas que consideram possuir pouca habilidade de leitura ou escrita também podem se inscrever. As aulas iniciam ainda no mês de maio e vão acontecer de segunda a quinta-feira, nas escolas municipais ou prédios comunitários, podendo ser diurno ou noturno, com turmas de no mínimo 14 estudantes para zona urbana e sete para zona rural.
As inscrições podem ser feitas nas escolas municipais ou por meio do link: https://bit.ly/brasilalfabetizadopba
“As aulas são para pessoas que estão sem estudar. Inclusive aquelas que já cursaram o ensino fundamental 1 ou 2, não sabem ler nem escrever, possuem 15 anos ou mais também podem garantir a sua vaga no programa”, frisou Ádria Maciel, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos do município.
“O Programa visa apoiar ações que combatam o analfabetismo e promovam a educação de jovens e adultos”, destacou Fabíola Gaudêncio, gerente de projetos da Secretaria de Educação.