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Em artigo, Abracrim analisa vulnerabilidade social no sistema prisional quanto a pobreza menstrual

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Na aplicação das leis, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, mas quando é abordada a natureza biológica de cada gênero, é indiscutível a diferença.

O fenótipo feminino tende a ser menor e mais delicado se comparado ao fenótipo masculino, cabendo, tão-somente, às mulheres a dádiva da gestação e, também, as preocupações menstruais.

Historicamente, acreditava-se que o sangue menstrual era destinado, em caso de fecundação, à constituição da carne e sangue do bebê. Os Anglo-saxões se referiam a menstruação como uma maldição, e alguns povos acreditavam que mulheres, no período menstrual, azedavam o vinho se o tocassem, murchavam as flores, as plantas e, ainda, prejudicavam as plantações.

Os tempos mudaram e a sociedade evoluiu. Atualmente é sabido que o sangue menstrual não tem poderes “sobrenaturais”, sendo tão somente um processo natural do corpo da mulher, que o prepara à gestação.

No entanto, ainda temos um tabu quando o assunto do sangue feminino é abordado e, sim, precisamos falar mais sobre isso, principalmente quando mulheres em situação de vulnerabilidade são vítimas do olhar omisso do estado.

A chamada pobreza menstrual atinge milhões de meninas e mulheres no Brasil, que não possuem condições financeiras de adquirirem absorventes higiênicos, item básico da higiene pessoal feminina.

A falta de distribuição de absorventes para mulheres carentes faz com que muitas deixem de frequentar o ambiente escolar durante o período menstrual, por exemplo.

Mas não só mulheres em idade escolar são afetadas pela falta de produtos básicos de higiene. As mulheres que estão recolhidas no sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas também são atingidas pela pobreza menstrual.

Mulheres que, durante o período menstrual, não tem como conter o fluxo sanguíneo, fazendo-o quando possível, de modo improvisado, e até mesmo primitivo, ocasionando um abalo íntimo, ferindo um dos princípios constitucionais basilares, que é o da dignidade da pessoa humana.

A pobreza menstrual é uma forma de violência contra mulheres, já que somente elas são capazes de menstruar. Não é admissível que uma mulher deixe de cumprir com as suas atividades diárias e de ter uma vida digna, todas as vezes que o fluxo menstrual estiver presente.

É um direito de todos de ter uma vida livre de violência (seja ela qual for), e de tê-la com o mínimo de dignidade. Visando a proteção das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade e de hipervulnerabilidade, é que foi instituído o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, por meio do Decreto nº 11.432 de 8 de março de 2023.

O programa, que visa combater a pobreza menstrual tem por objetivo assegurar a dignidade menstrual e oferecer, de forma gratuita, absorventes higiênicos às mulheres de baixa renda que estejam matriculadas em escolas públicas; às mulheres em situação de rua; às mulheres dotadas de vulnerabilidade social extrema (conforme critério do Programa Bolsa Família) e, ainda, às mulheres recolhidas no sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas.

Aliás, é preciso atentar para a situação de vulnerabilidade sofrida pelas mulheres durante o período menstrual e que estão recolhidas no cárcere, muitas vezes invisíveis aos olhos dos governantes e desprovidas de políticas públicas eficazes.

No estado de Santa Catarina, há a Lei 18.308 de 2021, que prevê a distribuição de absorventes para mulheres que sejam estudantes na rede municipal de ensino e que possuam baixa renda. No mesmo norte, o estado de São Paulo por meio da Lei 17.525 de 2022, também beneficia as estudantes de baixa renda. No entanto, não há menção às mulheres que estão no cárcere e que também menstruam.

A ausência de políticas públicas voltadas às mulheres encarceradas fomenta o aumento da fragilidade feminina, ocasionando uma ausência de proteção àquelas que não possuem voz ativa.

O Decreto 11.432/23 é uma política pública e veio para socorrer mulheres em situação de vulnerabilidade e hipervulnerabilidade, oferecendo a elas um mínimo de dignidade menstrual, ao menos de modo formal.

De forma prática, as mulheres ainda necessitam da implementação do programa de forma fática e ágil. Ao mesmo tempo em que há, na legislação, a promoção da dignidade menstrual, há entraves na efetivação de tal dignidade, uma vez que a forma de aquisição e distribuição dos absorventes higiênicos será estabelecido por ato do Ministério da Saúde, quando as mulheres a serem atendidas forem de baixa renda e matriculadas na rede pública de ensino; em situação de rua; de vulnerabilidade extrema ou cumprindo medidas socioeducativas, e, por ato do Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública, quando as mulheres estiverem no cárcere. Há em excesso de burocracia para algo que precisa de agilidade.

O fato é que mulheres encarceradas estão a mercê da sociedade e esquecidas pelos governantes, que para elas não fomentam políticas públicas. São mulheres que estão não só em situação de vulnerabilidade, uma vez que não possuem materiais para a contenção do fluxo menstrual, tais como papel higiênico, toalhas higiênicas e tampouco, absorventes higiênicos, mas em situação de hipervulnerabilidade.

É preciso um olhar inclusivo às mulheres do sistema carcerário, não só com a elaboração de políticas públicas destinadas a elas, mas que sejam, de fato, aplicadas com o objetivo de garantir não só o direito assegurado de respeito à integridade física e moral, mas, ainda, primando pela dignidade da pessoa humana, princípio fundamental previsto na Constituição da República.

*Tammy Fortunato, advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 17.987. Mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Portucalense (Portugal) e especialista em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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Rebate de Pedro a Nilvan antecipa uma definição de 2º turno em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

* Por Josival Pereira

A imprensa do estado está repercutindo declarações do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) que adjetiva de “fraco” o comunicador Nilvan Ferreira, ex-candidato a governador pelo PL, em 2022. A fala ocorreu em entrevista ao programa Correio Debate, nesta quarta-feira (31).

Pedro havia sido provocado a comentar críticas de Nilvan condenando sua atitude de ir cumprimentar o presidente Lula no aeroporto João Suassuna, em Campina Grande, quando da visita presidencial à Paraíba, em março, e não escondeu o incômodo.

Aproveitou, porém, para reclamar das críticas de Nilvan e o taxou de “fraco”. Não foi uma declaração contundente, ou seja, não veio acompanhada de uma cascata de críticas e considerações desabonadoras, mas não há como não avaliar que a manifestação de Pedro transborda a animosidade reinante entre o grupo político que representa e um dos principais representantes do bolsonarismo na Paraíba.

A animosidade certamente começou nas eleições municipais em 2016 em João Pessoa quando o então candidato Ruy Carneiro (PSDB) e seu grupo político (Cunha Lima) decidiram adotar a neutralidade no segundo turno, que tinha Nilvan como candidato contra Cícero Lucena.

Pode ter se agravado ainda no primeiro turno da campanha para governador, quando, em determinado momento, o ex-senador Cássio Cunha Lima começou a defender abertamente que a candidatura de Pedro seria mais competitiva num possível segundo turno, reduzindo a perspectiva de poder de Nilvan.

O ápice da animosidade deve ter chegado ao segundo turno das eleições governamentais, com NIlvan se negando a apoiar a candidatura de Pedro Cunha Lima e adotando a “neutralidade” depois de ter exigido manifestação expressa do candidato de oposição à campanha de Bolsonaro, o que não ocorreu.

Essa declaração de Pedro agora é um claro sinal de que existe um abismo político entre Nilvan e o grupo Cunha Lima, que dificilmente será superado.

Indica abertamente a antecipação de posições políticas na Capital para 2024 e a tendência de que Pedro Cunha Lima, sendo candidato a prefeito ou apenas liderando o grupo Cunha Lima, terá dificuldades de apoiar a candidatura de Nilvan Ferreira num possível segundo turno e que a recíproca será verdadeira.

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A quem interessa “queimar” Leo?

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Redação do Portal da Capital

O vice-prefeito Leo Bezerra (PSB), de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, volta e meia, tem sido alvo de flechas com pontas flamejantes que tentam acertá-lo em cheio para “queimá-lo” politicamente.

Isso é fato. Todo mundo ouve. Todo mundo vê.

Porém, também é nítido o fato de que os “incendiários” parecem esquecer que Leo Bezerra é um dos raros políticos difíceis de “queimar”. E isso se dá por alguns fatores muito simples, porém, inquestionavelmente eficazes e importantes: Leo é fiel ao seu grupo político e, até agora, tem saído de casa todos os dias disposto apenas a cumprir exatamente o que foi “acordado”, ou seja, o papel de um agente político que, por ventura, é um vice-prefeito que dá todo suporte para que o prefeito trabalhe de modo seguro e tranquilo.

Mas, a pergunta que faço é: a quem interessa “queimar” Leo?

Quem será essa pessoa que escolheu fazer um trabalho tão difícil e de péssima qualidade como este?

Leo Bezerra tem cumprido tão bem o seu papel que o prefeito Cícero Lucena (PP) tem feito comentários públicos e reiterados de que o seu vice “é o segundo prefeito de João Pessoa“.

Uma parceria como essa, meus amigos… os pessoenses não veem há muitos mandatos. A bem da verdade, desde o mandato de prefeito assumido por Ricardo Coutinho, lá pelos anos de 2005 que, nós, moradores e eleitores da Capital paraibana, não víamos um mandato tão harmônico entre prefeito e vice. Ou você quer me dizer que esqueceu do relacionamento político cheio de ranhuras entre o então prefeito Ricardo e o seu vice e hoje saudoso Luciano Agra?

Não me diga que você, caro leitor, também esqueceu do relacionamento político frustrado entre o então prefeito Luciano Cartaxo e o seu então vice, Nonato Bandeira, lá em 2012, que culminou em racha? Do mesmo modo que aconteceu no mandato seguinte, quando a parceria política de Cartaxo com o seu vice Manoel Júnior, em 2016, foi tão mal costurada desde o início que João Pessoa ficou praticamente sem um vice-prefeito. Tanto que, Manoel Júnior, no meio do exercício do mandato na Capital paraibana trabalhou, se afastou do cargo, fez campanha, venceu e foi ser prefeito do município de Pedras de Fogo. Inclusive, terra da qual ele realmente gostava. E nem faça cara “feinha” ao ler isso aqui. Não é porque Manoel desencarnou que vou deixar de dizer a verdade. Até porque eu disse isso publicamente várias vezes enquanto ele estava “vivinho da Silva”.

Mas, é por essas e outras que volto a perguntar: a quem interessa “queimar” Leo?

Quem é a criatura tão pequena, mesquinha e, por que não dizer “ruim”, que insiste em tentar “queimar” Leo mesmo sabendo e vendo que ele é um vice-prefeito que, finalmente, como disse lá em cima, sai de casa para cumprir o seu papel político com esmero?

Bom… seja você quem for… preciso dizer: pare! Porque a sua missão está feia e cada vez mais frustrada porque até o governador João Azevêdo, que é do PSB e, portanto, colega de partido do vice-prefeito de João Pessoa, também tem feito elogios públicos e reiterados em relação a conduta política, parceira e fiel de Leo Bezerra, inclusive, junto a sua postura quanto a sigla que representa.

Pare! Porque, a preço de hoje, Leo Bezerra que, sabidamente, segue cumprindo seu papel político com sucesso, está cada vez mais consolidado como vice de Cícero Lucena nas Eleições 2024 contando, inclusive, com apoio da base eleitoral do prefeito e dos integrantes do partido do governador.

Seja você quem for… pare! Porque me incomoda saber que você assumiu uma missão tão árdua para, praticamente, nada.

Pare! E, em nome do bem de todos os pessoenses, decida dedicar essa sua força de trabalho para, ao invés de destruir, reconstruir uma realidade onde parcerias políticas harmônicas são possíveis.

Mas, sinceramente? Seja você quem for… gostaria de sentar contigo para tomar um café acompanhado com bolinhos de queijo só para ouvir a tua história e, principalmente, saber dos teus reais interesses políticos… porque uma coisa a gente sabe: normalmente, a criança frustrada, mal educada e birrenta que não tem o brinquedo que quer tenta quebrar o do coleguinha. E eu, realmente, gostaria de te dizer que pega mal… muito mal.

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Drama do PT será barrar avanço da extrema-direita nas eleições de 2024

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Redação do Portal da Capital

* Por Josival Pereira

A participação do presidente estadual do PT, Jackson Macedo, em encontro em defesa da democracia com partidos do campo de esquerda por iniciativa do PSB ao mesmo tempo em que ocorria uma reunião promovida pelo diretório do partido em João Pessoa para discutir a conjuntura local e a apresentação de candidatura a prefeito em 2024 aumenta o fosso entre correntes petistas na capital paraibana, deixando a impressão de que as divergências por aqui são intransponíveis.

Parece se tratar de um problema local, que se repete a cada eleição. Mas não é assim. Mesmo na paróquia, os personagens se misturam. O grupo que defende candidatura própria, por exemplo, reúne duas correntes que se opunham fortemente até recentemente. São os agrupamentos liderados pelo ex-governador Ricardo Coutinho, que tem a deputada Cida Ramos como pré-candidata, e o do ex-prefeito Luciano Cartaxo, também pré-candidato. Já o presidente Jackson Macedo tem ponderado sobre candidaturas próprias na atual conjuntura.

Qual o foco principal do PT nas eleições municipais? É buscar eleger o maior número possível de prefeitos, lançando candidatos em todas as capitais e cidades onde for possível, ou tentar barrar o crescimento da extrema-direita? É promover alianças para facilitar a governabilidade do presidente Lula ou tentar ocupar mais espaços disputando prefeituras à larga?

Essa discussão já faz parte do dia a dia dos ideólogos e formuladores nacionais do PT. Faz parte das preocupações da direção nacional e deverá ser submetida a discussão em encontro nacional do partido. Será, certamente, incluída nas definições táticas da legenda, com resolução dando à Executiva nacional a responsabilidade por definições de alianças e candidaturas nas grandes cidades.

Uma corrente, que se encaminha para ser majoritária, defende que o foco do partido deverá ser impedir o crescimento da extrema-direita bolsonarista, valendo, para tanto, alianças com partidos de centro e até da direita tradicional, especialmente se essas legendas estejam ajudando ou possam ajudar a governabilidade da gestão do presidente Lula.

Outra corrente avalia que é uma ilusão apostar em alianças com partidos de direita, acreditando que nas próximas eleições presidenciais essas e legendas vão, inevitavelmente, se unir contra o PT e que, agora, no Congresso, tudo se converte em jogo de interesses, tornando a governabilidade é uma questão pontual, não de tática eleitoral.

Assim, a definição de candidaturas ou alianças em João Pessoa estará sujeita ao posicionamento do PT em relação à tática a ser adotada na conjuntura nacional. Se engalfinhar aqui não vai adiantar nada.

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