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Paraíba

ALPB debate LDO 2024 durante audiência pública na Câmara de JP, nesta sexta-feira

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Seguindo o cronograma de debates sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta sexta-feira (26), mais uma audiência pública sobre o assunto. Desta vez, o Projeto de Lei 300/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre a elaboração da LDO para o ano de 2024, será discutido na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a partir das 9h.

A audiência pública na CMJP será a última de uma sequência de três debates em torno da matéria. A primeira foi realizada em Campina Grande, no dia 11 deste mês, e a segunda, em Cajazeiras, no dia 18 deste mês.  A iniciativa, solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses, tem o objetivo de estender a discussão das regras e elaboração da LDO para os demais poderes e autarquias do Estado.

Para o parlamentar, o Poder Legislativo, através das audiências públicas itinerantes, tem a oportunidade de debater com cidadãos das mais variadas regiões da Paraíba a elaboração de uma lei que interessa a todos. “Ouvir toda a sociedade e os poderes estaduais é muito importante. A Assembleia tem que estar presente onde a sociedade está, onde o eleitor está, onde o paraibano está. Esta é a determinação do presidente da Casa, Adriano Galdino, e a Comissão de Orçamento está cumprindo”, garantiu Jutay.

O deputado reforçou, ainda, que a Comissão, através da LDO, tem papel fundamental na discussão do orçamento estadual. “O Estado constrói sua estrutura em função da LDO para que no final do ano nós possamos votar a Lei Orçamentária e conceder ao Governo a possibilidade de, no ano seguinte, executar obras, realizar melhorias na educação, na saúde, entre outras áreas”, explicou.

LDO 

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês. A partir daí, a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.

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Paraíba

Nova polêmica: grupo bolsonarista foi excluído de evento do ex-presidente na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual suplente Tarcísio Jardim (PP), considerado um dos mais devotados bolsonaristas paraibanos, durante entrevista ao @portaldacapital nesta terça-feira (16/04), fez duras críticas ao fato de diversos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não terem, sequer, recebido convite para ter acesso ao ex-chefe do Executivo Federal durante sua passagem por João Pessoa.

O parlamentar falou não apenas por ele, mas, por vários integrantes da Direita pessoense que, mesmo possuindo mandato, assim como ele, sequer puderam se aproximar do ex-presidente.

Tarcísio Jardim, indignado, afirmou que “pessoas que nunca produziram nada no mundo político, pelo contrário, ficam se escondendo atrás de ideologia, tiveram acesso irrestrito ao presidente“.

Confira o vídeo:

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Lula nomeia advogado Roberto D’Horn como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O presidente da República Lula (PT) nomeou Roberto D’Horn Moreira Monteiro de Franca Sobrinho para juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (16/04) do Diário Oficial da União.

O magistrado teve sua primeira passagem no TRE-PB  em 2022, quando foi nomeado juiz membro da Corte Eleitoral, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele encerrou o segundo biênio em fevereiro deste ano.

Advogado da União desde 2006, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho já exerceu a chefia da Procuradoria-Seccional da União em Campina Grande como Procurador-Seccional. Também já atuou na Coordenação Regional Trabalhista (CORETRABS) da Procuradoria Regional da União da 5 Região (PRU-5ª Região).

Ele também ocupou o cargo de Coordenador da Coordenação de Atuação Proativa da Procuradoria Regional da União da 1 Região (PRU-1ª Região), com sede em Brasília-DF (2009-2013). Integrou a Coordenação Regional de Juizados Especiais Federais e Ações Trabalhistas da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU-5ª Região), com sede em Recife-PE (2013/2018). Integrou o Grupo Regional de Atuação Proativa (GRAPS) da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU-5ª Região), com sede em Recife-PE (2019/2020).

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Paraíba

STJ: pedido de habeas corpus de padre Egídio sofre nova redistribuição e ganha novo relator

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Redação do Portal da Capital

O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do padre Egídio de Carvalho Neto junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu movimentação nesta terça-feira (16/04).

O processo HC nº 888201 / PB (2024/0028315-8) autuado em 06/02/2024, agora está sob a relatoria do ministro Otávio de Almeida Toledo, desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sexta Turma, em substituição à ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura que, por sua vez, já havia atuado no processo por força de redistribuição por ocasião da “transferência do então Ministro Relator, Teodoro Silva Santos, no último dia 15/03/2024, para a Primeira Seção e para a Segunda Turma deste STJ“.

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O documento reafirma que o religioso “é investigado por suposta apropriação, subtração, utilização, uso e gozo de bens públicos como se particulares fossem, na condição de presidente de hospital filantrópico. Diante de indicativos da prática dos delitos de lavagem de capitais, peculato e falsificação de documentos públicos e privados” e que a defesa do padre busca “a concessão da liminar para revogar a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares diversas da prisão. No mérito, busca anular o acórdão impugnado“.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

O padre

Egídio de Carvalho Neto é apontado como sendo o chefe de um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 140 milhões em verbas e produtos frutos de doações ao Instituto São José e Ação Social Arquidiocesana (ASA) e ao Hospital Padre Zé, unidade hospitalar filantrópica instalada em João Pessoa e dirigida pelo religioso. As investigações apontam que os desvios teriam sido utilizados para erguer fortuna em benefício do próprio Egídio.

Leia também: Confira a íntegra do pedido de prisão do padre Egídio e de duas ex-diretoras do Hospital Padre Zé

As investigações apontaram Jannyne Dantas Miranda e Silva (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte Silva Dantas (ex-tesoureira) como supostas cúmplices no esquema criminoso comandado pelo padre.

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