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CPI do 8/1 é instalada e terá deputado na presidência e senadora como relatora

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O Congresso instalou nesta quinta-feira (25) a CPI do 8 de janeiro, formada por deputados federais e senadores, e elegeu o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) como presidente e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora.

Maia é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), principal líder do centrão e peça-chave para aprovação de temas de interesse do governo no Congresso. Já Eliziane é da base de Lula e aliada próxima do ministro Flávio Dino (Justiça).

O foco de investigação da CPI devem ser os bolsonaristas, responsáveis pelos ataques golpistas aos prédios principais dos três Poderes. Entram nisso os vândalos em si, os organizadores dos atos, os financiadores dos acampamentos e caravanas e os autores intelectuais, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em maioria na CPI, o governo Lula quer conseguir barrar a propagação de falsas teses sobre os atos golpistas. Ou seja, que a comissão transforme em vítimas os bolsonaristas responsáveis pelos atos. Além disso, quer evitar que o desgaste com o funcionamento da CPI atrapalhe os planos do governo para consolidar uma base aliada sólida tanto na Câmara como no Senado, algo que ainda parece distante.

Ainda de acordo com informações da Folha, a proposta de uma CPI sobre os ataques de 8/1 partiu dos próprios bolsonaristas, responsáveis pelos ataques golpistas às sedes dos três Poderes.

Acuados pela repercussão do ataque e com Bolsonaro isolado nos EUA, viram na proposta de comissão uma forma de contra-atacar a narrativa real do 8/1, insinuando, por exemplo, que havia simpatizantes de Lula infiltrados entre os participantes dos ataques, o que nunca foi apresentado com mínimos indícios.

A oposição também quer usar a CPI para atacar o que chamam de omissões do governo federal naquele dia. Essa tese ficou fortalecida agora com a crise provocada com as novas imagens do 8/1 no Planalto.

Já o governo se viu obrigado a apoiar a comissão no mês passado depois que vieram à público parte dos vídeos do Planalto em 8 de janeiro —episódio que levou à saída do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias.

A crise que levou à saída do chefe do GSI teve como estopim a divulgação, pela CNN Brasil, de imagens do circuito interno da segurança durante a invasão da sede da Presidência que mostram uma ação colaborativa de agentes com golpistas e a presença de GDias, como é conhecido o ex-ministro, no local.

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“Pode ser votado na semana do dia 4 de junho”, confirma Efraim sobre Projeto de reoneração da folha

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O senador paraibano Efraim Filho, presidente estadual do União Brasil na Paraíba, confirmou que o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/2024, que trata da  deverá ser votado em cerca de dez dias com data a contar da quinta-feira (23/05).

Se estiver maduro e acordado pode ser votado na semana do dia 4 de junho“, confirma Efraim sobre o PL, de sua autoria, que prevê a manutenção da desoneração em 2024 e uma reoneração gradual a partir de 2025 para municípios e vários setores da economia.

O texto, como lembra a Agência Senado, ainda aguarda distribuição para as comissões de mérito da Casa, mas deve ser relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Há uma premissa de que os setores produtivos da economia e os municípios têm que caminhar juntos. O caminho é que o relator [Jaques Wagner] traga para o projeto, em forma de emenda e complemento do texto, o acordo firmado. A decisão política está tomada: setores produtivos e municípios têm que andar juntos, e não um ou outro ficar para traz. Isso o Congresso Nacional não quer, não deseja e não irá permitir” disse Efraim Filho.

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Concurso Nacional Unificado é remarcado para agosto; confira nova data

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (23/05), a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que ficou conhecido como ‘Enem dos concursos’. As provas serão aplicadas no dia 18 de agosto.

Ao todo, mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram no certame. Os candidatos vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal. De acordo com  Ministério, um novo cronograma completo será divulgado em breve.

A aplicação das provas, que ocorreria no dia 05 de maio, foi adiada devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Por isso, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil e enviados para um local seguro.

Ainda segundo o ministério, os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação. Agora, o órgão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos já definidos anteriormente.

Um novo cartão de confirmação de inscrição do “Enem dos concursos”, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto.

 

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“Não podemos permitir aumento de impostos sobre o consumo no Brasil”, diz Ribeiro ao lado de Haddad

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Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional, voltou a defender nesta quarta-feira, (22), que não haja aumento de impostos no Brasil com a regulamentação do tema, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Que [a regulamentação] não fuja dos conceitos e princípios que foram construídos no comando constitucional. Eu vou estar vigilante, de forma permanente, pois não podemos permitir que haja aumento de impostos sobre consumo em nosso país. É importante estar atento a esse tema, para que a gente possa ter essa responsabilidade com o nosso país”, afirmou.

Ribeiro falou sobre o tema enquanto presidia a audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ainda nessa ocasião, ele disse o que espera dos trabalhos da regulamentação.

“Eu espero que a regulamentação seja ampla, não seja nebulosa, mas transparente, com a participação de todos, do parlamento e fora dele, com a sociedade civil. Que se dê a oportunidade de nessa construção se ter uma regulamentação que não se desvirtua o comando constitucional”, reforçou.

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