Paraíba
Defensoria volta a reunir órgãos públicos para discutir problemas da comunidade do Aratu
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recebeu mais uma vez na manhã desta terça-feira (23) moradores da comunidade do Aratu, órgãos municipais, estaduais e federais, além da concessionária de água do estado, para tratar da falta de abastecimento de água enfrentada pelos habitantes da localidade. A reunião aconteceu na Sede da DPE-PB, no bairro de Tambiá.
A audiência foi conduzida pela coordenadora do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (NECIDH) da DPE-PB, Fernanda Peres, e pelo procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy. Na pauta, a continuidade das tratativas referentes ao fornecimento – em caráter provisório – de água para os moradores da Comunidade Aratu que residem na área da Embrapa e se encontram sem acesso à água desde outubro de 2022.
Estiveram presentes na reunião, representantes da Cagepa, Procuradoria-Geral do Estado, Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) e Secretaria Executiva da Participação Popular (Sepp).
O encontro faz parte de uma série de iniciativas promovidas pela Defensoria Pública para garantir direitos básicos aos habitantes daquela área. Os residentes da comunidade vêm enfrentando dificuldades como a falta de abastecimento de água, energia e problemas de regularização fundiária há anos.
“Não se pode admitir que cidadãos que já sofrem em razão da pobreza sejam expostos a ainda mais descaso pelo Estado, que se vale de sua própria omissão para continuar negando direitos constitucionais essenciais e fundamentais. Essas tratativas visam a possibilitar a garantia do mínimo existencial, a que os moradores não estão tendo acesso”, explicou a defensora pública Fernanda Peres.
Na oportunidade, foi solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) que realize a perfuração de poços ou o fornecimento de carros-pipa ao Aratu, para uma solução imediata de abastecimento de água, enquanto a regularização fundiária da região não acontece. A ausência da regularização é a justificativa para a negativa de fornecimento de serviços essenciais pelos órgãos, como energia, água e esgoto.
À Cagepa, foi solicitado o cálculo de litros de água para a localidade, bem como um estudo para garantia de reservatório nas áreas em que possam ser realizadas as perfurações.
ENCAMINHAMENTOS – Com a reunião, ficou estabelecido um diálogo entre a Sedurb e a Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) para verificar a possibilidade do fornecimento de carros-pipa e instalação dos poços. E também com a Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, para a resolução das questões legais.
A Cagepa se comprometeu a realizar o estudo para o abastecimento dos reservatórios dos poços, bem como verificar as questões burocráticas para efetivar o fornecimento.
Já a Procuradoria-Geral do Estado ressaltou que irá atuar com maior proximidade nos problemas da comunidade do Aratu. A ARPB acrescentou que regula a Cagepa e a Energisa e fiscaliza o cumprimento de Resoluções.
Uma nova reunião está marcada na sede da Seinfra para que sejam discutidas e aprofundadas as soluções para a localidade. Também está prevista uma visita à comunidade para o reconhecimento do terreno e da situação geral do Aratu.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas
O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.
Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”
Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.
Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de pagar retroativos.
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Paraíba
Em reunião, Amidi pede ao Sebrae-PB primeira pesquisa de mercado da mídia digital paraibana
A diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi), representada pelo presidente Heron Cid, o vice-presidente Walter Santos, o secretário geral Aleck Maracajá e o integrante do Conselho Fiscal, Fábio Targino, se reuniu, nesta semana, com o superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim. Na pauta, a solicitação da realização de estudos para viabilização da primeira pesquisa do mercado da mídia digital paraibana, segmento em franco crescimento e expansão na última década.
Segundo Heron Cid, a partir desse trabalho de pesquisa, será possível ter mais clareza do dimensionamento do raio de alcance dos veículos e da participação econômica no mercado, garantindo assim o panorama técnico para estratégias de ampliação, otimização, fortalecimento e profissionalização da mídia digital na Paraíba.
Impulsionamento estratégico
“Sugerimos essa pesquisa para que possamos quantificar, trazer elementos estatísticos com dados técnicos de qual é o tamanho, o alcance e a abrangência, o potencial, a presença econômica e ainda quem são e como atuam os produtores de conteúdo na mídia digital hoje na Paraíba. Esse diagnóstico é fundamental para o segmento”, destacou Heron, defendendo uma maior interação entre os veículos, e profissionais e empreendedores da mídia digital e o Sebrae-PB.
A diretoria da Amidi reforçou que apesar da forte presença no cotidiano das pessoas e de ter absorvido considerável mão de obra da comunicação, com o advento das grandes transformações de tecnologia, a mídia digital ainda carece de elementos, dados e quantificativos que a posicionem científica e estatisticamente.
Parceria no empreendedorismo digital
Na opinião de Heron Cid, é essencial se promover um estudo mais ampliado sobre esse segmento em particular, como negócio viável que produz conteúdo e gera faturamento e empregos, mas que ainda necessita de um mapeamento de mercado que seja capaz de gerar novas receitas, de garantir a auto sustentabilidade, de promover a longevidade das empresas e de potencializar o segmento.
O pleito foi recebido com entusiasmo pelo presidente do Sebrae-PB. Luiz Alberto Amorim demonstrou o interesse de fazer as avaliações para a construção de um estudo técnico que possa viabilizar a pesquisa sobre as mídias digitais na Paraíba. “O Sebrae-PB recebe essa demanda com portas abertas para construção desse caminho que dialoga com inovação e empreendedorismo”, avaliou.