A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação do mandato do ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que deve ficar inelegível e terá de pagar multa.
A decisão foi tomada no dia 8 de maio, em primeira instância, e é referente à eleição de 2020, quando Crivella tentava sua reeleição à prefeitura do Rio de Janeiro. O processo foi movido pelo PT e PCdoB por um esquema que teria barrado a divulgação de notícias sobre a saúde no Rio de Janeiro, conta a CNNBrasil.
Em nota, o Republicanos disse que já recorreu da decisão e que ela não tem interrompe automaticamente o mandato do deputado, que segue ativo.
“A decisão mencionada é datada do início de maio e não possui efeito imediato; o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente”, diz o comunicado do partido.
“É importante ressaltar que a cassação de mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020. Estamos confiantes de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo.”
O partido informou ainda que não comentará o caso porque este processo corre em sigilo.
Em abril, a justiça eleitoral já havia condenado Crivella a oito anos de inegibilidade por abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2020, em uma ação movida por Eduardo Paes (PSD), oponente de Crivella à época e atual prefeito do Rio, e a coligação composta por Cidadania, DC, PV, PSDB, Avante, PL e DEM.
Esta decisão também era de primeira instância e cabia recurso, e a defesa de Crivella afirmou, à época, que iria recorrer.
Na decisão de abril, a juíza responsável declarou Crivella inelegível por oito anos subsequentes a 2020 e também determinou como pena a cassação do seu diploma como deputado federal.
Crivella e a candidata a vice-prefeita em sua chapa, a tenente-coronel Andrea Firmo (Republicanos), foram condenados pelo financiamento com uso de recursos da campanha eleitoral para confecção de 1,5 milhão de panfletos que continham informações inverídicas sobre o concorrente Eduardo Paes.
Firmo também foi declarada inelegível por oito anos subsequentes a 2020 e condenada a ressarcir o valor integral e atualizado dos recursos públicos mal-empregados à Justiça Eleitoral.
Na ocasião, a defesa de Crivella informou que vai recorrer da sentença da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro.
