Paraíba
Bruno sanciona Lei que garante uso e distribuição de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS
O prefeito Bruno Cunha Lima sancionou na semana passada a Lei Municipal 8.603/23, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre a política municipal de uso de cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos na cidade. A utilização e a disponibilização será realizada por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
O medicamento é essencial para pessoas com doenças ou alterações neurológicas como a epilepsia. A lei é de autoria do vereador Waldeny Santana. A distribuição fica assegurada pela lei nas “unidades de saúde públicas municipais e privadas, ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Campina Grande”.
A autorização é válida para medicamentos “prescritos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias ‘canabidiol’ (CDB) e/ou ‘tetrahidrocanabidio’ (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da cannabis SSP”.
O secretário de Saúde de Campina Grande, o médico Gilney Porto, explicou que a gestão municipal está fazendo a articulação com as associações credenciadas para a produção dos medicamentos a fim de realizar a parceria e obter os materiais para os pacientes, já que será necessária a emissão de laudos médicos e, talvez, a criação de um ambulatório. O planejamento é regulamentar e normatizar todo o processo até o ano de 2024 e iniciar o serviço para a população.
“Nosso prefeito Bruno sancionou a lei, em conformidade com a lei nacional, e nós já estamos criando o fluxo. Será necessário passar por um médico neurologista do município para avaliar a prescrição e o uso do medicamento, além da questão de dosagem. Estamos em contato com as associações e empresas que produzam os medicamentos. Estamos planejando também a questão de orçamento para contemplar a demanda já na Lei Orçamentária Anual do ano que vem. Vamos cuidar dessa parte mais burocrática para ajudar esses pacientes que precisam tanto desses medicamentos”, disse Gilney.
“A minha avaliação é que essa lei chegou no momento certo porque as pessoas estão hoje demandando por via judicial, o que encarece a compra pro estado, encarece pros pacientes e gera um excesso de judicialização, fazendo com que o processo de compra gere mais trabalho. E é essencial porque muitas pessoas dependem destes medicamentos”, disse Cassiano Gomes, diretor-executivo da Abrace.
O uso do canabidiol foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde desde 2014. Os produtos também já são comercializados em farmácias particulares. Uma das propostas da lei, ainda segundo o texto sancionado, é “diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a cannabis medicinal possua eficácia e/ou produção cientifica que enseje o tratamento.” O município tem 839 pessoas que fazem uso das medicações atualmente.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Comitiva de vereadores da Capital acompanha liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs
Uma comitiva de vereadores acompanhou a liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs feita pelo prefeito Cícero Lucena (PP), na manhã desta sexta-feira (17). Ao todo foram 13 entidades beneficiadas com recursos destinados pelos parlamentares, entre hospitais, associações e instituições filantrópicas.
O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), revelou que os vereadores Damásio Franca (PP), Marcilio do HBE (Republicanos) e Milanez Neto (MDB) disponibilizaram R$ 220 mil reais para a Comunidade Católica em Adoração.
“Esta Comunidade tem um trabalho religioso e social excepcional. É uma entidade respeitosa, que sabe lidar com o dinheiro público. É bastante importante que a Câmara faça parte disso com essas Emendas Impositivas, ajudando no orçamento financeiro de instituições filantrópicas. O prefeito Cícero Lucena cumpre seu papel liberando esses valores. Hoje, já fomos no Instituto Cândida Vargas, no Hospital Padre Zé, Hospital Santa Isabel, em várias entidades que fazem o bem pra a população de João Pessoa”, asseverou.
Instituições beneficiadas com as Emendas Cidadãs liberadas nesta sexta-feira (17): Instituto Cândida Vargas (IVC); Fundação Sistêmica e Escola Viva Olho do Tempo; Academia Paraibana de Letras (APL); Casa da Criança com Câncer; Hospital Padre Zé; Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD); Fundação Padre Pio de Pietrelcina; Comunidade Católica em Adoração; Casa da Paz Maria de Nazaré; Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH); Hospital Infantil Municipal do Valentina; Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard (APECB); e Comunidade Doce Mãe de Deus.
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Paraíba
Comunidades em São Bento terão melhorias no abastecimento de água com construção de novo sistema
As comunidades Taquarituba e Colinas do Sul, localizadas na cidade de São Bento, serão beneficiadas com melhorias no abastecimento de água. Uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) resultou nas obras de construção de um novo sistema de abastecimento.
Neste sábado (18/05), o prefeito Doutor Jarques (PSB), ao lado do superintendente da Funasa, Osvaldo Balduino, vistoriaram o progresso das obras do equipamento.
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