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Auditoria do TCE-PB aponta irregularidades na Câmara de Sapé na gestão de Abraão Júnior

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A Diretoria de Auditoria e Fiscalização, o Departamento de Auditoria da Gestão Municipal e a Divisão de Auditoria da Gestão Municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) observaram suposta irregularidades na Câmara Municipal de Sapé, na gestão do então presidente Abraão Júnior. Irregularidades essas nos processos licitatórios e execução contratual, entre elas o pagamento indevidos. Com isso, a auditoria sugeriu que o então gestor seja notificado para apresentar alegações e documentos sobre a análise realizada.

Os órgãos de fiscalização solicitaram que Abraão Júnior apresente provas sobre a contratação e execução dos serviços prestados pela empresa de aluguel de veículos no exercício de 2021; sobre o aumento do valor contratado com um escritório de contabilidade do exercício de 2021 para 2022. Nesse caso foi detectado que os valores empenhados estavam acima do valor contratado (R$ 4,5 mil em 2021 e R$ 6 mil em 2022), além de duplicidade de contratos para execução de serviço idêntico.

Também é cobrado do ex-presidente Abraão Júnior informações sobre o aumento do valor contratado com um escritório de advocacia no exercício de 2021 para 2022 e ainda comprovação dos serviços prestados por mais uma empresa de advocacia e consultoria tributária, no valor empenhado de R$ 15 mil.

Na análise da denúncia apresentada pelo atual presidente da Câmara, Arquimedes Natércio, os órgãos de fiscalização observaram que foram feitos por Abraão Júnior pagamentos acima do valor contratado nos dois exercícios: em 2021, foram empenhados ao prestador R$ 58,5 mil quando o valor contratado era R$ 54 mil. Em 2022, foram empenhados R$ 78 mil quando o valor contratado era de R$ 72 mil, havendo uma grande variação do valor pago, mais de 33% de aumento, de um ano para o outro pelo mesmo objeto contratado.

O atual presidente informou que, desde que assumiu a gestão da Casa Augusto dos Anjos, está realizando uma auditoria nos processos e contratos. Agora, o caso será apurado internamente e também pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Quanto aos requisitos para contratação de advogados por inexigibilidade, os órgãos de fiscalização ressaltam que mesmo após a Lei nº 14039/20 persiste o requisito da notória especialização a ser demonstrada na forma indicada na lei. Destaca-se que tal irregularidade já é tratada nos autos do Processo TC nº 03772/22 (PCA 2021), ainda em tramitação. Também foram solicitadas informações sobre o aumento de 20% no valor do contrato com uma empresa de advocacia.

O relator da denúncia feita contra a gestão de Abraão Júnior como presidente da Câmara de Sapé, junto ao Tribunal de Contas do Estado, é o conselheiro Arnóbio Alves Viana.

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Em Brasília: Erick e Rafael conquistam 1º lugar no Campeonato Brasileiro sub-19 de Vôlei de Praia

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A dupla Erick e Rafael, formada na base do CT Cangaço, conquistou o primeiro lugar no Campeonato Brasileiro sub-19 de Vôlei de Praia, na 1ª etapa realizada em Brasília, que aconteceu na quarta-feira (01/05).

Com apenas 17 anos de idade e uma dedicação diária aos treinos, a dupla sagrou-se campeã de forma invicta, consolidando-se como uma promessa no cenário esportivo. Este não é um feito isolado, visto que no ano anterior também alcançaram o título na categoria sub-17, na etapa de Fortaleza.

Eles ressaltaram que viveram um momento histórico. Os parabéns têm sido recebidos de toda a comissão técnica, amigos e familiares, destacando-se as felicitações especiais dos atletas profissionais Vitor Felipe, Renato, George, André, Andressa, Vitória e Jô, todos eles também treinados no CT. Além disso, o presidente da CBV, Radames Latari, e o presidente da FPBV, Cascata, parabenizaram a dupla pelo feito extraordinário.

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Prefeitura de Cabedelo inaugura sede da Unidade de Saúde da Família Integrada no bairro do Renascer

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Saúde (SES), entregou, nesta quinta-feira (2), a Unidade Integrada Renascer III – II e III-III, localizada na rua Padre Alfredo VI, bairro Renascer 3.

O equipamento público é classificado com padrão tipo A e contou com um investimento próprio de R$ 1.362.779,23, beneficiando mais de 4 mil usuários.

“É com imensa satisfação que participamos dessa inauguração, que saudamos a todos os populares de todas as comunidades deste bairro e ratificamos o que temos feito por aqui. Foi nossa gestão que asfaltou as principais ruas do bairro, que contemplou as ruas com iluminação pública em LED, que reformou o Mercado Público e que também instalou um Restaurante Popular pra população. E agora tivemos a coragem de demolir uma Unidade de Saúde – e deixar que a população ficasse sendo atendida de forma improvisada por um período – para poder reconstruir e entregar a todos uma unidade padrão A, preconizada pelo Ministério da Saúde. Nós temos compromisso com este bairro até o final de nosso mandato e sempre vamos poder entrar aqui de cabeça erguida. Que as pessoas possam desfrutar positivamente desse posto de saúde e vamos continuar exigindo que os profissionais tratem os pacientes com amor e carinho em qualquer atendimento” destacou o prefeito Vítor Hugo.

A UBS Integrada Renascer III – II e III-III possui uma área construída de   aproximadamente 300m², que conta com dois consultórios médicos, dois consultórios odontológico, um consultório de nutrição, duas salas de ginecologia/enfermagem, WC para PCD’s masculino e feminino, uma sala de reuniões para a equipe e-Multi, salas de procedimentos, de vacina, de expurgo/esterilização, de inalação coletiva, dos compressores, gerência, DML, copa, farmácia e sala de recepção e espera.

A área de abrangência da USF conta com 1.499 domicílios e 4.003 usuários cadastrados, que são atendidos por uma equipe composta por 2 médicos, 2 odontólogos, 2 nutricionistas, 2 enfermeiros, 2 técnicos em enfermagem e 2 auxiliares em saúde bucal, além dos ACS’s, ACE e da equipe e-Multi com pediatra, ginecologista, fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, educador físico e assistente social.

“Nós estamos muito felizes por participar desse momento maravilhoso da Saúde de Cabedelo.  Aqui no Renascer, nós partimos de uma unidade que não tinha as mínimas condições estruturais para reconstruir uma moderna e repleta de equipamentos novos, novas salas, câmaras frias e condições dignas para os profissionais e, principalmente, para os usuários. E essa unidade agora tem duas equipes integradas classificadas como padrão A, referência do Ministério da Saúde, com todo o apoio necessário para o atendimento. E assim, a população que buscar o atendimento básico com qualidade vai descongestionar o fluxo no hospital. Ainda pretendemos estender o programa ‘Saúde na Hora’ nessa unidade, abrangendo o horário noturno para melhor atender as pessoas do bairro”, ressaltou a secretária de Saúde de Cabedelo, Irani Soares.

Confira imagens:

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“Gerar prejuízos políticos para Bruno”, diz Vené sobre vereadores que barraram empréstimo em CG

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Redação do Portal da Capital

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), após aprovação da autorização para que a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) possa contrair empréstimo de US$ 52 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), criticou duramente aos vereadores campinenses que tentaram barrar o acordo financeiro.

Segundo Vené, a atitude dos vereadores, registrada no dia 24 de abril, só se justifica pela intenção de querer prejudicar a gestão do atual prefeito Bruno Cunha Lima (União) e, consequentemente, a sua pré-candidatura à reeleição nas Eleições 2024.

Na ocasião, o pedido para barrar o empréstimo nasceu dos vereadores da oposição, mas contou com o aval do líder do governo na Câmara, vereador Luciano Breno (Avante).

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[…] gerar prejuízos políticos para Bruno porque Bruno é candidato à reeleição. Só é o que ressalta aos olhos“, enfatizou Veneziano.

O comentário do senador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (02/05).

Confira o áudio:

 

Objetivo

O empréstimo de US$ 52 milhões tem como objetivo final financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande, conhecido como o “Transforma Campina“.

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