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Cícero Lucena encerra encontro geral da Frente Nacional de Prefeitos em João Pessoa

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O prefeito Cícero Lucena encerrou, na tarde da última sexta-feira (02/06), o evento ‘Reflexões sobre o futuro das cidades’, que reuniu prefeitos, ministros de Estado e parlamentares em João Pessoa desde a última quinta-feira (1°). O encontro, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), discutiu temas como sustentabilidade, meio ambiente, transporte e questões tributárias.

“Avalio que atingimos os objetivos traçados, pois aqui pensamos no futuro das cidades. Ficou muito claro que é preciso mais respeito aos municípios, pois é neste nível que a vida acontece. Discutimos o piso da enfermagem, que demonstrou que não é mais possível que se crie despesas aos municípios sem indicar fontes de receita, e a reforma tributária, que precisa beneficiar e não prejudicar os municípios. Então, foi um grande encontro, o primeiro deste projeto que pretende melhorar a vida das pessoas”, afirmou Cícero Lucena, que é secretário nacional da FNP.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, ressaltou a importância das discussões destacando os temas do cotidiano. Ele reforçou a avaliação de que os recursos disponibilizados pelo Governo Federal para pagamento do piso da enfermagem são insuficientes. “Vamos buscar o Governo para que aumente os recursos, que estão cerca de 10 milhões aquém do que seria necessário”, observou.

Nogueira ainda falou sobre a discussão em torno da reforma tributária. “Os municípios não podem perder. O ISS é muito importante para os municípios. Somos a favor da PEC 46, mas discutimos a apresentação de um substitutivo que mantenha o pacto federativo, em que as prefeituras não percam recursos e continuem com sua autonomia. O Brasil precisa da reforma, mas ela tem que ser boa para todos os entes federados”, destacou.

O relator da matéria na Câmara Federal, o deputado Aguinaldo Ribeiro, participou do debate. “Estamos na reta final. Vamos apresentar o texto no grupo de trabalho na próxima terça-feira (6) e estamos terminando de alinhar os termos. Estamos bem e esta reunião com os prefeitos é importante”, afirmou o parlamentar.

Ministros – O segundo dia também contou com a presença dos ministros de Estado Juscelino Filho (Comunicações) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos). Juscelino Filho falou sobre os desafios para a universalização da conectividade nos municípios. “Este é um fórum importante para debater problemas e buscar soluções. Estamos aqui para falar desse grande desafio que é promover a inclusão digital dos brasileiros. Temos os programas Nordeste Conectado e o Norte Conectado, sempre buscando levar conectividade principalmente para escolas e unidade de saúde para que isso possa fazer a diferença na vida das pessoas”, explicou.

O ministro Sílvio Almeida destacou que a primeira obrigação do Ministério dos Direitos Humanos é promover uma articulação nacional para a promoção de políticas públicas. “Sem os municípios não é possível organizar políticas de direitos humanos. As políticas de proteção da infância e da adolescência, para pessoas idosas, para a população LGBTQIA+, para pessoas em situação de rua, elas precisam de articulação com as prefeituras. Vamos criar uma institucionalidade que permita a troca de experiências”, disse.

Presenças – Os debates contaram ainda com a presença do senador Efraim Filho, dos deputados federais Jonas Donizette e Mersinho Lucena e do secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano.

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Em 10 anos: pela 1ª vez Paraíba fica livre da seca por três meses consecutivos, diz monitoramento

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba, pela primeira vez em dez anos ficou livre da seca por três meses consecutivos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (24/07) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), através do Monitor da Seca.

De acordo com as informações oficiais, a Paraíba seguiu livre de seca no Estado entre abril e junho. Desde o início do Mapa do Monitor, em julho de 2014, é a primeira vez que a Paraíba fica livre de seca por três meses consecutivos. O estado registra a melhor condição do Brasil em junho juntamente com Alagoas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Entre maio e junho, em termos de severidade da seca, houve um abrandamento do fenômeno em três unidades da Federação, conforme a última atualização do Monitor de Secas: Mato Grosso, Pará e Roraima. No sentido oposto, em outras oito unidades da Federação a seca se intensificou nesse período: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Em termos de severidade, a seca ficou estável em dez unidades da Federação: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Outros seis estados seguiram livres de seca em junho: Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Considerando as cinco regiões geopolíticas acompanhadas pelo Monitor de Secas, o Nordeste registrou a melhor condição do fenômeno em junho com Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe livres de seca. O Norte teve a maior intensidade do fenômeno com o registro de seca extrema em 2% da região e de seca grave em 20% de seu território. Entre maio e junho, houve um abrandamento do fenômeno somente no Centro-Oeste. Por outro lado, a seca se intensificou no Norte, Sudeste e Sul e se manteve com severidade estável no Nordeste. Considerando a extensão da área com seca, o Centro-Oeste liderou esse quesito com a presença do fenômeno em 86% da região em junho, enquanto o Sul teve o menor percentual: 20%.

Na comparação entre maio e junho, sete estados registraram o aumento da área com seca: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Já em outros quatro estados houve a redução da área com seca: Amazonas, Ceará, Pará e Piauí. Em dez unidades da Federação, a área com o fenômeno se manteve estável: Acre, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins. Por sua vez, seis estados se mantiveram livres de seca em junho: Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Quatro unidades da Federação registraram seca em 100% do território em junho deste ano: Acre, Distrito Federal, Espírito Santo e Roraima. Para percentuais acima de 99% considera-se a totalidade dos territórios com seca. Nas demais unidades da Federação que registraram área com seca, os percentuais variaram de 1% a 98%.

Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, o Amazonas lidera a área total com seca de junho, seguido por Pará, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás. No total, entre maio e junho, a área com o fenômeno aumentou de 5,83 milhões para 5,96 milhões de km², o equivalente a 70% do território brasileiro.

O Monitor de Secas

O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes até seis meses. Acima desse período, os impactos são de longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.

O projeto tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração. Por meio da ferramenta, é possível comparar a evolução das secas nos 26 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido, sendo que o processo de expansão dessa iniciativa foi concluído com a entrada do Amapá no Mapa do Monitor de dezembro de 2023.

A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica a ausência do fenômeno ou uma seca relativa, significando que as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.

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PB está na lista dos 5 Estados do país que não aderiram ao sistema de ‘Venda Digital’ de veículos

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A Paraíba está na lista dos 05 (cinco) Estados do Brasil que ainda não aderiram ao sistema de ‘Venda Digital’ de Veículos. A ferramenta facilita e agiliza a vida do motorista, que pode fazer a transferência de forma eletrônica, sem precisar ir até um cartório para reconhecer firma.

A informação é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o sucesso é tanto que já são 817,598 transações em praticamente todo o país. Porém, além da Paraíba, as outras quatro Unidades Federais (UFs) que se mantém resistentes à adesão são: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo e Maranhão.

A transação de compra ou de venda de veículo pode ser feita por quem tem a Carteira Digital de Trânsito (CDT) usando a funcionalidade Venda Digital, disponível no aplicativo.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explica que o Venda Digital é um avanço significativo na modernização dos serviços de trânsito no Brasil. “O Senatran está apressando o passo da digitalização para, junto com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), proporcionar ao cidadão um atendimento mais rápido e eficiente. A agenda da desburocratização e da simplificação é prioritária”, detalha.

Como usar o Venda Digital?
Para realizar a transferência de um veículo, tanto comprador quanto vendedor devem baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), criar uma conta e confirmar a identidade.

Após a instalação, o vendedor inicia a transferência via aplicativo, fornecendo detalhes do veículo e o CPF do comprador, que será notificado sobre a transação. A segurança é garantida por uma assinatura eletrônica.

Com a confirmação de ambas as partes, o aplicativo envia os dados para a Senatran, que processa a transferência e atualiza o registro do veículo em tempo real. Assim, você acompanha todo o processo com rapidez e transparência.

Vale lembrar que para usar o benefício, o documento do veículo precisa ter sido emitido a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital (ATPV-e).

Confira imagem:

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38 cidades paraibanas aderem ao pacto pela superação do analfabetismo em áreas de Reforma Agrária

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) confirmaram que, pelo menos, 38 (trinta e oito) cidades paraibanas já aderiram ao ‘Pacto’ pela superação do analfabetismo em áreas de Reforma Agrária.

A informação foi confirmada durante o lançamento oficial do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) para áreas de reforma agrária do NordesteA solenidade foi realizada na terça-feira, 23 de julho, no Centro de Formação Paulo Freire, no Assentamento Normandia, em Caruaru (PE).

Na ocasião, também foi assinado o Termo de Cooperação entre o MEC e o Incra para a execução da ação EJA Nordeste. A iniciativa será executada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Durante o evento, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, informou que o MEC estabeleceu uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para execução do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Com o Pronera, serão investidos mais de 22 milhões para atender 33 mil alfabetizandos, em 332 municípios do Nordeste. 

Segundo Figueiredo, a medida é fundamental para superar o acúmulo de desigualdades no Brasil. “Quando formulamos a política, pensamos nos 11,4 milhões de pessoas não alfabetizadas em todo o País — pessoas, em sua maioria, pobres, negras, da zona rural, com deficiência ou apenadas. Nosso compromisso é trabalhar para que elas tenham um futuro melhor”, afirmou. 

Sebastião Virgínio, de 76 anos, estudante da EJAA professora Erosilda Tenório ressaltou a importância da educação de jovens e adultos (EJA) para a população. “Os alunos ficam muito alegres quando conseguem ler e escrever e, para nós, isso é uma satisfação imensa. A educação para jovens e adultos é fundamental para proporcionar para essa população a chance de lutar mais por seus direitos e de fortalecer, cada vez mais, a identidade dos povos da região e preservar a cultura”, concluiu. 

O estudante da EJA Sebastião Virgínio, de 76 anos, disse que voltou a estudar há pouco mais de quatro anos para aprender sobre si e sobre sua comunidade. “Queria saber mais do meu nome, da história, como ler e escrever. Eu tive que parar de estudar ainda muito novo para poder trabalhar e, hoje em dia, voltar para a escola me faz muito bem”, completou. 

A expansão do Pacto para esse público surgiu a partir de uma demanda de alfabetização nos assentamentos da reforma agrária no Nordeste, por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ainda em 2023. A ideia é fruto de debates realizados em seminários dos próprios trabalhadores, traduzidos em diálogos entre o MST, a Casa Civil, o MEC e o MDA, que acabaram por qualificar a elaboração do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA.  

Confira quantos municípios serão beneficiados pelo Pronera por Estado:

Estado 

Quantidade de municípios 

Alagoas 

15 

Bahia 

100 

Ceará 

32 

Maranhão 

30 

Paraíba 

38 

Pernambuco 

80 

Piauí 

10 

Rio Grande do Norte 

12 

Sergipe 

15 

Total 

332 

Fonte: MST e Casa Civil 

Formação – O Pronera também prevê a formação de professores e educadores, por meio da oferta de cursos aos alfabetizadores que atuarão diretamente nas áreas de assentamento da reforma agrária. A parceria possibilitará a capacitação de 1.468 educadores, juntamente com 185 coordenadores territoriais. O aporte do MEC inclui uma bolsa de R$ 1.200 para esses educadores populares.

A ação faz parte das frentes de parcerias intersetoriais do Pacto EJA, lançado pelo Ministério da Educação, que prevê o investimento de mais de R$ 4 bilhões, até 2027, em diversas ações da política.

Participantes – A cerimônia contou com a presença do presidente do Incra, César Aldrighi; do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes; bem como de educadores populares, lideranças comunitárias, estudantes da EJA, representantes dos Fóruns EJA de Pernambuco, secretários de Educação do Nordeste e reitores de instituições de ensino da região. 

Números – Frequentemente o MEC divulga o balanço de adesão das secretarias municipais e estaduais ao Pacto EJA. A Região Nordeste já conta com 93,6% das redes inscritas na política, sendo a que mais aderiu à política entre as regiões do País. Sergipe e Alagoas já atingiram 100% de adesão, seguidos por Pernambuco (98,9%), Ceará (96,2%), Bahia (94,7%), Maranhão (93,1), Rio Grande do Norte (89,9%), Paraíba (89,2%) e Piauí (87,9%). Atualmente, a região conta com mais de 6,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas. 

Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Seus objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.  

O Pacto reúne ações de articulação intersetorial implementadas com a participação de ministérios, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais e do setor produtivo. 

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