Paraíba
Governo e TJ avançam nas ações para instalação do Cejusc Saúde
Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) sediou mais uma reunião do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para discutir a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Saúde (Cejusc Saúde) e a consolidação da publicação da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Reme), com mais de 200 remédios que têm fornecimento gratuito, já disponibilizada no site do Governo do Estado (https://paraiba.pb.gov.br/dir
Conduzida pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto, e pelo procurador-geral adjunto do Estado, Paulo Márcio Soares Madruga, a reunião de trabalho aconteceu na sexta-feira (2), na sede da PGE-PB, e contou com a presença de procuradores do Estado, juízas e juízes do Poder Judiciário estadual e representantes da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério Público.
O desembargador José Ricardo Porto destacou a qualificação técnica dos integrantes da PGE-PB e da Secretaria Estadual de Saúde e o entrosamento de todas as equipes presentes na reunião. “Estamos focados para a consolidação das estratégias conciliatórias do Cejusc Saúde. O Estado sabe da responsabilidade nessa importante parceria, principalmente no desenvolvimento de ações como o fornecimento de medicamentos essenciais, sobretudo, para as pessoas pobres”, comentou.
O magistrado explicou que a ideia do Cejusc Saúde é estabelecer uma política de conciliação, envolvendo o Núcleo de Justiça 4.0, que trata das ações contra o Estado da Paraíba, no que diz respeito ao fornecimento de medicamento e procedimentos cirúrgicos, com a efetivação dos serviços virtuais do Centro de Saúde.
Na avaliação do procurador-geral adjunto, a reunião foi muito importante, “tendo em vista que, com a recente publicação da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais pela Secretaria Estadual de Saúde, foi possível discutir com representantes do Nupemec e demais órgãos pontos essenciais para os procedimentos a serem adotados no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde”, afirmou Paulo Márcio Soares Madruga.
Um dos juízes do Núcleo de Saúde – Justiça 4.0 do TJPB, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, afirmou que existe uma tendência de consolidação da jurisprudência pátria no sentido de, nas demandas de saúde pública, observar e obedecer a repartição de responsabilidades estruturadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Na reunião, a Secretaria de Estado da Saúde apresentou a recém-publicada Relação Estadual de Medicamentos, que contempla a lista de fármacos cuja responsabilidade pela dispensação é assumida pelo Estado da Paraíba”, informou o magistrado, titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé.
Já a gerente executiva estadual de Assistência Farmacêutica, Wênia Brito, disse que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já disponibilizou a Reme no site do Governo do Estado. O documento foi pactuado na quarta Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite e traz todos os medicamentos que o Estado entra com a responsabilidade de compra e ou dispensação. A lista contempla o Cedmex (Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais) e os medicamentos de ação civil pública.
“Este um documento de utilidade pública traz todos os medicamentos que o Estado se responsabiliza dentro da cadeia medicamentosa, seja na aquisição, financiamento e/ou dispensação ao usuário final. Ela pontua que a Assistência Farmacêutica é uma das áreas estratégicas do SUS que tem o medicamento como parte essencial”, pontuou.
A gerente disse ainda que “é importante frisar que a Política Nacional da Assistência Farmacêutica não é a única responsável pela oferta de medicamentos dentro do Sistema, a exemplo dos medicamentos que estão na Média e Alta complexidade, como os oncológicos, com regras de execução e financiamento distintas a nossa Pasta”.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (CAO-Saúde), Fabiana Lobo, disse que “a criação do Centro de Saúde é de fundamental importância, tendo em vista que a conciliação é sempre o melhor caminho, desde que garanta a celeridade e a efetiva prestação jurisdição”.
Também participaram da reunião os procuradores do Estado Gustavo Mesquita e Flávio Avelar, além dos coordenadores adjuntos do Nupemec-TJPB, juiz Jailson Shizue Suassuna e a juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga; o também juiz do Núcleo de Saúde – Justiça 4.0 do Tribunal e titular da 5ª Vara Mista de Patos, Renan do Valle Melo Marques, além dos servidores do Núcleo, Hilton Costa e Surama Monalisa.
Paraíba
Prefeito Vitor Hugo participa do Encontro Nacional do Avante em Salvador
“Pautas que engrandecem e podem transformar a forma de fazer política em todo o Brasil”.
Foi assim que o Prefeito de Cabedelo e Presidente Estadual do Avante na Paraíba, Vitor Hugo Castelliano, definiu o Encontro Nacional do Partido, que está acontecendo neste fim de semana na cidade de Salvador (BA).
O partido, que busca um crescimento exponencial já para as eleições deste ano, vem angariando lideranças municipais, estaduais e nacionais em busca de um fortalecimento de bases.
“O Avante vem se especializando em fazer gestão pública. Para cá, trouxemos a exitosa experiência de tudo que foi aplicado em Cabedelo e virou referência na Paraíba”, disse Vitor Hugo.
“A aceitação é muito grande em cima de uma aprovação consolidada. A política precisa se transformar e aqui podemos trocar ideias e debater projetos que geraram frutos nos quatro cantos do Brasil”, finalizou o Prefeito.
O evento contou com a presença de diversas lideranças como o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Presidente Nacional do Avante, Luiz Tibet; do Ministro da Casa Civil, Rui Costa; do Senador Jaques Wagner; Deputados Federais; Estaduais e de todos os Presidentes Estaduais da sigla.
Paraíba
“No trânsito, sua escolha pode salvar vidas”, diz Efraim ao destacar a importância da educação no trânsito
Neste mês de maio, o Brasil se une mais uma vez para promover a conscientização sobre a segurança no trânsito através do movimento Maio Amarelo. O senador paraibano, e líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho, que é um defensor incansável da segurança viária, ressalta a importância deste período dedicado à reflexão e à ação para reduzir os acidentes nas ruas e estradas do país.
O senador destaca que o Maio Amarelo não é apenas um mês de campanhas e eventos, mas sim uma oportunidade para reforçar a importância da educação e do respeito às leis de trânsito. Ele enfatiza que a segurança viária não é apenas uma responsabilidade dos órgãos públicos, mas sim de toda a sociedade.
“É fundamental que cada um de nós assuma a responsabilidade por nossas ações no trânsito. Seja como condutor, pedestre ou ciclista, todos temos um papel a desempenhar na construção de um trânsito mais seguro e humano”, afirma Efraim.
Durante o Maio Amarelo, o senador incentiva a realização de ações educativas em escolas, empresas e comunidades, visando sensibilizar as pessoas para a importância de atitudes responsáveis no trânsito. Ele ressalta a necessidade de respeitar os limites de velocidade, usar o cinto de segurança, respeitar as faixas de pedestres e não dirigir sob o efeito de álcool ou drogas.
Além disso, Efraim destaca a importância da fiscalização e da punição para aqueles que desrespeitam as leis de trânsito. Ele acredita que é necessário um esforço conjunto entre autoridades, empresas e sociedade civil para garantir que as leis sejam cumpridas e que os infratores sejam responsabilizados.
Para Efraim, o Maio Amarelo é uma oportunidade não apenas de alertar para os perigos do trânsito, mas também de promover uma cultura de paz e respeito nas ruas e estradas do Brasil. Ele acredita que, com educação, conscientização e fiscalização, é possível reduzir o número de acidentes e salvar vidas.
Portanto, neste Maio Amarelo, Efraim convida todos a se juntarem a essa causa para fazerem sua parte tornando o trânsito mais seguro e humano para. Afinal, como ele mesmo diz: “No trânsito, sua escolha pode salvar vidas. Faça a escolha certa. A paz no trânsito começa por você”.
Lei Aprovada
Recentemente, foi aprovada uma lei que representa um marco significativo na segurança dos agentes de trânsito em todo o país. Proposta como um texto alternativo ao PLC 49/2018, do senador Efraim Filho (União/PB), a nova legislação destina investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para aprimorar a segurança nas rodovias e no trânsito das cidades.
Essa medida é especialmente relevante por promover a adequação do FNSP à Emenda Constitucional 82, que reconhece a segurança viária como parte integrante da segurança pública. Um dos pontos-chave da lei é a determinação de que 5% da arrecadação proveniente de multas de trânsito aplicadas por órgãos estaduais e municipais sejam destinados mensalmente ao fundo.
“”É imprescindível para a redução de mortes no trânsito. Juntos vamos fortalecer a segurança de todos.”
Com essa alocação específica de recursos, será possível implementar ações voltadas para a segurança no trânsito, além de investir na capacitação e qualificação dos profissionais envolvidos nessa área. A lei representa, portanto, um avanço na proteção dos agentes de trânsito, garantindo que possam desempenhar suas funções com mais segurança e eficácia, contribuindo assim para um trânsito mais seguro e ordenado em todo o país.
Paraíba
Leo e Hervázio Bezerra participam do I Fórum Municipal de Educação de Princesa Isabel
O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), e o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), participaram, nesta sexta-feira (03/05), do do I Fórum Municipal de Educação de Princesa Isabel.
O evento contou com a presença do prefeito da cidade, Ricardo Pereira, do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz, de outros gestores de vários municípios, vereadores e demais autoridades.
Na pauta, políticas públicas voltadas para o aprimoramento da educação através de painéis temáticos e a troca de experiências educativas que visam contribuir para melhorias e mais qualidade educacional.
“Muito nos honra participar desse momento e contribuir para que a educação se fortaleça. Parabéns ao prefeito Ricardo, um grande exemplo de gestor e que dedica-se a cuidar de Princesa Isabel com todo amor, respeito e devoção”, destacou Leo.
Confira: