A eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares de João Pessoa, a Capital do Estado da Paraíba, acontecerá no próximo dia 1º de outubro de 2023, no horário compreendido das 08h às 17h. Os locais de votação estarão disponibilizados em 35 (trinta e cinco) pontos distribuídos em 07 (sete) regiões de atuação.

A disputa conta com um total de 57 (cinquenta e sete) candidatos considerados aptos, dos quais, pelo menos, 03 (três) candidaturas foram consideradas aptas “sob Decisão judicial“. (Confira a lista ao final desta matéria)

De acordo com as informações oficiais, serão eleitos 05 (cinco) conselheiros tutelares e 05 (cinco) suplentes, em cada uma das regiões, para um mandato que será exercido no quadriênio 2024/2027.

Os 07 (sete) Conselhos Tutelares existentes em João Pessoa estão distribuídos nas seguintes Regiões: Cristo, Mangabeira, Norte, Praia, Sudeste, Sul e Valentina.

A posse dos eleitos está agendada para acontecer no dia 10 de janeiro de 2024.

Eleições

Para o dia da votação a PMJP disponibilizará 1,3 mil servidores, devidamente treinados por técnicos dos cinco cartórios eleitorais de João Pessoa, para trabalharem no pleito. Além disso, a gestão vai colocar 20 (vinte) veículos de suporte, entre carros e vans, e 33 (trinta e três) escolas e duas unidades de saúde da família (USFs) como locais de votação.

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Segundo a PMJP, todo o processo eleitoral conta com o acompanhamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Assim como a gestão pública, por meio das Secretarias de Gestão Governamental e Articulação Política, Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), Educação e Cultura (Sedec), Saúde (incluindo o Samu-JP), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Ciência e Tecnologia (Secitec) e Comunicação (Secom), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA-JP) que estão participando ativamente do planejamento e da organização do processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares de João Pessoa.

Funções do conselheiro

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do Conselho Tutelar, uma instituição municipal e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.

Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.

Confira a lista com os nomes de todos os candidatos: