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Paraíba

TJPB julga inconstitucional leitura da bíblia na Câmara Municipal de Bananeiras

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da expressão “sob a proteção de Deus”, bem como a leitura de trecho da Bíblia no início das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Bananeiras. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829131-27.2022.8.15.0000, sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

O Ministério Público estadual alega na ação que o ato normativo previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras tem nítido caráter religioso, instituindo preferência por determinadas religiões, deixando de contemplar as que não se orientam pela Bíblia, razão pela qual viola dispositivos da Constituição Estadual e da Constituição Federal.

No exame do caso, o relator do processo destacou que a imposição da leitura de trecho da Bíblia Sagrada no início das sessões implica, de forma inequívoca, afronta ao princípio da laicidade do Estado. “A partir da leitura do texto legal em exame, percebe-se que o Regimento Interno da Câmara do Município de Bananeiras ao instituir a leitura bíblica, claramente, privilegia denominações religiosas cristãs em detrimento de outras formas de existência religiosa, o que evidencia uma violação frontal ao texto constitucional”, pontuou.

O desembargador ressaltou que não se trata de colaboração entre igreja e Estado voltada ao interesse público, pois, a instituição de leitura bíblica em sessões legislativas importa num privilégio aos cultos cristãos em detrimento de outras denominações religiosas. “Assim, há de se reconhecer a clara violação ao artigo 19, I da Constituição Federal, uma vez que, privilegiando o cristianismo, o regramento promove, de forma latente, uma modalidade de proselitismo religioso, uma vez que não se abre a outras concepções religiosas para além do cristianismo”, observou.

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Paraíba

Ao lado de Cícero e Leo, governador João Azevêdo vota em João Pessoa e prega eleições tranquilas

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Ao lado de Cícero Lucena e Leo Bezerra, candidatos à reeleição, o governador João Azevêdo votou em João Pessoa, neste domingo (6), e pregou eleições tranquilas em todo o Estado. O chefe do Poder Executivo Estadual exerceu seu voto na Escola Meta, no Jardim Oceania, onde também esteve acompanhado de auxiliares de governo.

“A estrutura do governo está toda montada, não só de acompanhamento e fiscalização para segurança. A Paraíba deu exemplos nas últimas eleições, basta fazer uma retrospectiva. Você vai ver que nunca tivemos problemas nas eleições e não será nessa que aconteça alguma coisa. Para que a gente possa, verdadeiramente, ter um dia hoje de celebração da democracia”, afirmou o governador.

João Azevêdo ainda disse que vai acompanhar parte das eleições no Centro de Comando e Controle, no bairro de Mangabeira, e depois vai seguir para a Granja Santana, residência oficial no bairro de Miramar, onde acompanhará a apuração dos votos ao lado da família.

Principal parceiro de João Azevêdo, Cícero Lucena disse estar confiante na sua reeleição, agradeceu o apoio do governador João Azevêdo, de quem separa ampliar novas ações em conjunto num eventual novo mandato.

“Hoje é um dia importante para a cidade de João Pessoa, porque o eleitor está escolhendo aquelas pessoas que podem ajudar a cidade, o gestor, no caso o prefeito, os vereadores na sua representação das comunidades, nas suas proposituras de legislação. E é um dia que a escolha, ela poderá ajudar o futuro da cidade ou atrapalhar o futuro da cidade. Estou muito confiante em todo o trabalho que temos feito, da compreensão do eleitor, do esforço dessa gestão”, afirmou Cícero Lucena.

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Paraíba

Prefeito é detido na PB no dia da votação, alega perseguição e caso vai parar na alta cúpula da PM

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Redação do Portal da Capital

O prefeito do Município de Pombal, Drº. Verissinho, foi detido na manhã deste domingo (06/10) pela Polícia Militar da Paraíba (PMPB) sob alegação de que estaria desrespeitando a Justiça Eleitoral promovendo aglomeração no dia da votação.

Imagens que circulam pela internet mostram, no entanto que, o gestor estaria sozinho no momento da abordagem policial.

Drº. Verisssinho alega perseguição política uma vez que nem estaria aglomerando, nem mesmo pedindo voto do momento em que foi abordado por policiais.

O caso está sendo apurado e teria rendido até uma ligação do deputado federal Hugo Motta (Republicanos) para a alta cúpula policial do Estado na tentativa de resolver o caso.

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Paraíba

Eleitor é detido em Cajazeiras por filmar urna eletrônica na hora do voto; confira

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Redação do Portal da Capital

A Polícia Militar da Paraíba (PMPB) foi acionada neste domingo (06/10) após um eleitor desobedecer à Justiça Eleitoral no Município de Cajazeiras no momento da votação.

De acordo com as informações divulgadas, o eleitor, que foi detido, teria gravado a urna eletrônica no momento em que votava.

A identidade do cidadão não foi revelada e ele só deve ser liberado após o final do pleito deste domingo.

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