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Reforma tributária: ‘Tentaram criar clima de ideologia na votação do Senado’, diz Aguinaldo Ribeiro

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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), contou que, na votação da proposta no Senado, tentou-se criar um “clima de ideologia”, como se proposta fosse matéria de governo.

“E não era. A gente fugiu disso na Câmara”, disse ele em relato feito ao Estadão sobre a votação apertada, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma no Senado.

A proposta, conforme lembra esta matéria do Estadão, foi aprovada, na noite de quarta-feira, por 53 votos a favor e 24 contrários – pouco acima dos 49 votos necessários para aprovar mudança constitucional.

Aguinaldo acompanhou a votação no Senado e contou que ficou muito preocupado quando chegou ao plenário e sentiu um clima diferente: “Pensei que estaria um clima de votação. E, quando comecei a conversar com os amigos que eu tenho, comecei a me preocupar”, disse o relator, que também entrou em campo para pedir votos aos senadores.

“Fiz um esforço pessoal com todo mundo que eu conhecia para pedir voto. Pedi para vários”, relatou. Para o deputado, a convicção de que a reforma é importante para mudar o País acabou prevalecendo e o texto foi aprovado.

Na votação da Câmara, os apoiadores do texto e lideranças governistas reforçaram o tempo todo que a reforma não era uma proposta do governo Lula, mas do País. No Senado, a oposição aproveitou o campo mais aberto para polarizar o debate com o discurso de que o País ficará muito pior – e que quem voltasse a favor seria prejudicado nas urnas. A justificativa usada é de que haverá aumento da carga tributária.

Como mostrou o Estadão, com a entrada do ex-presidente Jair Bolsonaro em campo para barrar a reforma, a oposição fez o governo suar para garantir a aprovação da proposta em dois turnos no Senado.

Do mesmo partido da senadora Tereza Cristina (MS-PP), que votou contra a reforma, Aguinaldo não quis comentar a decisão da ex-ministra da Agricultura. Mas admitiu que “não entendeu” o voto da colega de partido, já que o setor do agronegócio foi atendido em suas demandas.

“Foi uma reforma que tratou o agro como se trata internacionalmente. Mas não vou julgar o voto de ninguém”, ressaltou.

Fatiamento
Aguinaldo vai passar o final de semana no seu Estado, mas retorna a Brasília para tratar da estratégia a ser adotada em torno da volta do texto aprovado no Senado à Câmara, para nova análise dos deputados.

Ele manifestou confiança de que a proposta será aprovada ainda em 2023. “Vamos votar”, disse. Mas não quis antecipar sobre a possibilidade de parte do texto, em que houve consenso entre Senado e Câmara, ser promulgada de imediato.

Ele prefere não usar o termo “fatiamento”. As mudanças feitas pelo Senado seriam separadas e apreciadas pelo plenário da Câmara num segundo momento. A ideia foi sugerida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira passada em conversa com jornalistas econômicos.

O relator disse que a promulgação do que houver consenso dependerá de como as modificações foram feitas no Senado, o que só será possível avaliar depois que a versão revisada do texto aprovado for encaminhada à Câmara. Segundo Aguinaldo, concessões são necessárias para que o texto seja aprovado. Para ele, a espinha dorsal da proposta não foi alterada pelo Senado.

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Câmara poderá votar nesta quarta projeto que facilita suspensão de mandato parlamentar por quebra de decoro

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a suspendensão por até seis meses, por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar. O projeto será colocado em votação no Plenário nesta quarta-feira (12/06).

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, a decisão da Mesa deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre demais deliberações.

O líder do PSB, deputado Gervásio Maia, disse que a proposta é reflexo da inação do Conselho de Ética. “Se não resolvermos, adotando um remédio eficaz, que faça com que as coisas funcionem, os desdobramentos serão terríveis”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Senado discute alternativas à Medida Provisória da compensação da desoneração da folha

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Após a reunião de líderes desta quinta-feira (06/06), senadores se comprometeram a buscar alternativas para compensação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios.

Na terça-feira (04), por medida provisória, o Ministério da Fazenda limitou o uso de créditos do PIS e da Cofins e vedou o ressarcimento em dinheiro por meio do uso de crédito presumido para compensar a medida. A MP, conforme destacou a matéria do Valor Econômico, não foi bem recebida pelos congressistas.

Segundo o líder do União Brasil, Efraim Filho (União-PB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou à consultoria da Casa um estudo sobre o impacto da MP sobre o setor produtivo. Além disso, segundo Efraim, o governo se comprometeu em se aprofundar no tema.

“A gente recebeu uma grande inquietação por parte do setor produtivo. O colégio de líderes se comprometeu a se debruçar sobre os impactos reais dessa MP”, afirmou. “O relator Jaques Wagner também se comprometeu a, junto com o Ministério da Fazenda, ter um estudo mais elaborado do real impacto dessas medidas. O projeto está em suspenso aguardando os estudos para compor o relatório do senador Jaques Wagner.”

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Mais de 200 mil pessoas terão acesso a novos canais de TV Digital

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O Ministério das Comunicações autorizou novos canais para seis cidades, levando mais oferta de TV Digital com qualidade para mais de 200 mil pessoas. As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).

Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a meta é proporcionar o serviço para todas as localidades do país. “Estamos comprometidos em levar à população brasileira o acesso à TV Digital, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências nos canais”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O estado de São Paulo lidera em número de cidades contempladas, com três localidades agora aptas a transmitir sinal digital. Desta forma, a medida beneficiará quase 60 mil moradores dos municípios paulistas de Aparecida, Cosmorama e Elias Fausto.

Já na região Norte, duas localidades foram incluídas no programa: Ariquemes (RO) e Ferreira Gomes (AP), proporcionando acesso às transmissões televisivas para os mais de 100 mil residentes das cidades.

Além disso, a cidade de Osório, no Rio Grande do Sul, também foi beneficiada com mais variedade de conteúdo de TV Digital.

A partir do funcionamento da transmissão, a experiência de assistir televisão passa a ser mais imersiva e envolvente, incluindo mais brasileiros no acesso a programação de televisão em alta resolução e sem o desconforto das interferências nos canais.

“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, acrescentou Juscelino.

Para garantir a execução eficaz do serviço, é necessário seguir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação.

RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências. Independentemente do tipo de autorização, estas são consideradas precárias, uma vez que os serviços de RTV são considerados acessórios ao serviço principal de radiodifusão de sons e imagens (TV). Nesse sentido, a União pode requerer o canal concedido para RTV a qualquer momento.

Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.

 

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