Nos acompanhe

Brasil

Relator afirma que área técnica vai avaliar se fatiamento da reforma tributária é possível

Publicado

em

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que vai aguardar a redação final do texto aprovado pelo Senado para avaliar se será possível o fatiamento da proposta. Ribeiro disse que ainda não teve acesso ao texto final aprovado ontem pelos senadores, que alteraram a proposta aprovada pela Câmara. Segundo ele, o fatiamento só será possível se não comprometer a estrutura da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Quando parte de uma PEC é aprovada pela Câmara e pelo Senado, e outra parte da mesma proposta é aprovada em uma Casa e rejeitada em outra, pode ocorrer o fatiamento: a parte aprovada nas duas Casas é promulgada e vira uma emenda constitucional, e a parte rejeitada continua tramitando como uma PEC independente.

“Não posso afirmar se o fatiamento vai ocorrer, porque na construção do texto pode ter alguma modificação que, estruturalmente, comprometa a emenda constitucional”, explicou Ribeiro.

Em relação às modificações dos senadores ao texto original da Câmara, Aguinaldo Ribeiro disse preferir ter o conhecimento pleno do texto para ter um dimensionamento do que foi aprovado antes de opinar. Segundo Ribeiro, determinadas concessões são necessárias para que o texto possa tramitar e ser aprovado.

“O texto da Câmara não é o texto que eu desejava, mas na política você tem que fazer determinados ajustes para aprovar o texto, não adianta o melhor texto, que é teórico, e que não pode ser aprovado”, disse.

“Agora é o momento da Câmara para que possamos, de forma bastante tranquila e cooperativa, fazer essa discussão e ter um texto constitucional aprovado neste ano e se evite o pingue-pongue – que a mudança volte para o Senado e fique essa discussão prolongada, sem ter um fechamento do texto constitucional”, afirmou Ribeiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Continue Lendo

Brasil

Votação do PL da desoneração segue sem definição e enfrenta prazo curto determinado pelo STF

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A votação do PL 1847/2024 que estabelece a compensação na desoneração das folhas de pagamento estava prevista para quarta-feira (10/07). Entretanto, sequer foi citada na sessão plenária devido ao desacordo entre governo e Senado, que defende a manutenção do benefício para as empresas não voltem a pagar 20% de imposto sobre o salário dos funcionários. A nova votação está prevista para a próxima quarta-feira (17). Os senadores consideram um pedido de prolongamento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentação da proposta, que se encerra no dia 19.

O projeto, de autoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), determina a manutenção da desoneração total neste ano seja e estipula o pagamento de uma reoneração gradual sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. O principal problema está no cálculo quanto ao impacto de medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração, já que o governo estima que o montante sugerido chegue a R$17 bilhões. Porém o Ministério da Fazenda e a Receita Federal consideram o valor insuficiente, visto que o impacto da desoneração alcança os R$26 bilhões em 2024.

A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O governo estima que somadas elas representam cerca de R$ 17 bilhões. Mas a Receita e o Ministério da Fazenda acham insuficiente para compensar a desoneração fiscal, com impacto calculado pela área econômica de R$ 26 bilhões em 2024. Uma das sugestões do governo, apresentada durante a semana, seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a medida não encontrou apoio no Senado.

“Não há definição em relação a isso (CSLL). O importante desse projeto é materializar o acordo como foi feito sobre a reoneração gradativa ao longo do tempo, mantendo 2024 como está hoje e adotar programas que eu acredito serem suficientes para fazer frente à desoneração”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco na quarta (10).

Pacheco e outros senadores apresentaram “um cardápio de medidas” para compensar a desoneração, entre elas estão a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos nacionais; um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras; e recursos obtidos da taxação das compras internacionais até US$ 50. O governo aponta, contudo, que “a conta não fecha”.

 

Continue Lendo

Brasil

“Perseguição para atingir Bolsonaro”, diz Cabo Gilberto sobre investigações da PF contra Ramagem

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal, bolsonarista Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (12/07) para classificar como “perseguição” a Jair Bolsonaro (PL) as investigações da Polícia Federal (PF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL).

A PF afirma ter identificado um áudio que mostra um suposto plano de interferência em investigação entre Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, em que eles, supostamente, discutem um plano para anular uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das “rachadinhas”.

Durante o vídeo, Gilberto prestou solidariedade ao colega parlamentar e atribuiu o inquérito para manchar o nome de Ramagem que é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de outubro.

“Toda a minha solidariedade ao nosso querido deputado, Delegado Ramagem, que está sendo perseguido como nunca apenas para atingir o presidente Bolsonaro, e ele lançou seu nome à Prefeitura do Rio de Janeiro. Uma vergonha o que estão fazendo com a oposição, requentando matérias, processos ilegais, arbitrários, inconstitucionais… e tá aí, o nosso querido Ramagem sendo vítima dessa perseguição”, afirmou.

Continue Lendo

Brasil

Comissão aprova proposta que cria cadastro nacional para monitorar facções criminosas

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6149/23, do deputado federal Gervásio Maia (PSB), que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados como: nome do grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de informações cadastrais e biométricas dos integrantes. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, poderão ser incluídas, em caráter complementar, informações de:
. documentos pessoais;
. registros criminais;
. mandados judiciais;
. endereços;
. registro de pessoas jurídicas e bens; e
. extratos e demais transações bancárias.

Os dados constantes do cadastro serão sigilosos e caberá ao Poder Executivo definir em regulamento aspectos relacionados à criação, à gestão e ao acesso da base de dados.

Segundo o relator na comissão, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), o cadastro auxiliará os órgãos do sistema de Justiça criminal no combate ao crime organizado. “O cadastro será instrumento fundamental de consulta, investigação, inteligência e suporte às ações de segurança pública e acompanhamento do poder público”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Continue Lendo