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Nova Lei de Cotas altera o Sisu; confira

Publicado

em 14 de nov de 2023

Com a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados imediatamente e em obediência ao texto legal, já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024. Para tanto, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), já está adequando o Sisu para o devido cumprimento das regras da nova Lei de Cotas.

A partir das alterações na Lei de Cotas, as regras de distribuição e ocupação das vagas ofertadas no Sisu também serão aprimoradas. Todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); em primeiro lugar, para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção. Já a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino beneficiará, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

Para a secretária de Educação Superior do MEC, Denise Carvalho, na prática, espera-se que as alterações na Lei de Cotas promovam maior equidade no acesso ao ensino superior. “Nós precisamos aprimorar cada vez mais nossa política de educação superior e ampliar o alcance dos programas do MEC, não só de acesso, mas também de permanência no ensino superior”, afirmou.

Com as alterações da Lei, os quilombolas passam a ter cotas específicas, nos moldes do que atualmente é feito para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Outra mudança importante é a diminuição do valor definido para o teto da renda bruta familiar mensal per capita dos candidatos inscritos no Sisu na modalidade Lei de Cotas e subcotas de perfil socioeconômico. O valor exigido até então é de um salário-mínimo e meio, em média, por pessoa da família. De acordo com o novo texto da Lei, o valor passará a ser de um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.320,00 (valor atual).

A ideia é que, com a diminuição desse valor, um maior número de estudantes com perfil de vulnerabilidade socioeconômica possa ter mais oportunidades de ingressar no ensino superior. Afinal, na comparação entre dados de renda e nível de escolaridade, constata-se que o corte de renda superior a um salário-mínimo pode dar margem para essa política acabar beneficiando, desproporcionalmente, estudantes que não pertencem a grupos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

A nova legislação mantém a regra geral, que obriga as universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio a reservarem 50% das vagas para quem fez todo o ensino médio em escola pública. Parte dessas vagas é reservada para cotas específicas, as chamadas subcotas, destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Tais candidatos podem disputar tanto as vagas reservadas para quem atende ao critério socioeconômico (teto de renda familiar per capita) quanto as vagas reservadas para os demais cotistas, sem ser preciso atender ao critério de renda mínima familiar. A distribuição das vagas para esses cotistas ocorre conforme os percentuais da presença de cada um desses grupos na população, por unidade da federação da localidade da instituição de ensino, de acordo com dados do Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As alterações na Lei de Cotas, que ocorrem por meio do PL 5.384/2020, aperfeiçoam as regras para reserva de vagas nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio, independentemente da participação delas no Sisu.

Sisu – O Sistema de Seleção Unificada, instituído pela Portaria Normativa MEC n. 2, de 26 de janeiro de 2010, é um sistema eletrônico gerido pelo MEC que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sendo a grande maioria delas ofertada por instituições federais (universidades e institutos). O Sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem.

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Lula determina que ministros se licenciem do cargo para votar em paraibano à Presidência da Câmara

Publicado

em 23 de jan de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que todos os ministros congressistas se licenciem dos cargos na Esplanada dos Ministérios para votar nas eleições da Câmara dos Deputados e Senado Federal no próximo dia 01 de fevereiro.

O pedido do presidente serve para que os ministros votem no paraibano Hugo Motta (Republicanos) para Presidência da Câmara. Para se eleger, ele precisa de 257 votos. Hugo Motta, candidato oficial do atual presidente Arthur Lira (PP) conta com o apoio de 18 partidos que somam 495 deputados.

Leia a lista de ministros que devem se licenciar para votação na Câmara:

Alexandre Padilha (Relações Institucionais);

Luiz Marinho (Trabalho);

Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário);

Juscelino Filho (Comunicações);

André Fufuca (Esportes);

Celso Sabino (Turismo);

Sonia Guajajara (Povos Indígenas);

Marina Silva (Meio Ambiente).

 

 

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Brasil

Mais de 1,3 milhão de famílias deixaram o Bolsa Família em 2024 após melhorarem de renda

Publicado

em 23 de jan de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

Em 2024, 1,3 milhão de famílias que tinham direito ao benefício do Bolsa Família superaram meio salário mínimo de renda per capita e deixaram o Programa. Em 2023, esse número foi de 590 mil famílias. Esse movimento é atribuído a fatores como crescimento econômico e valorização do salário mínimo, bem como iniciativas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo.

Tais ações indicam a diminuição da pobreza no país e o aumento de vagas de trabalho ocupadas por pessoas de baixa renda. Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, mais de 91% dos empregos formais criados no Brasil foram ocupados por pessoas inscritas no Bolsa Família e Cadastro Único, como aponta a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Simultaneamente, no período de junho de 2023 a dezembro de 2024, 1,5 milhão de famílias deixaram a baixa renda e outras 972 mil pessoas do Cadastro Único alcançaram a classe média, obtendo uma renda individual de R$ 3,4 mil ou mais.

Além disso, o Bolsa Família conta com a Regra de Proteção, que permite aos beneficiários formalizarem vínculos empregatícios ou iniciarem seus próprios empreendimentos, alcançando uma renda per capita entre R$ 218 e R$ 759 (meio salário mínimo), sem perder o benefício de forma imediata.

Durante esse período de transição, as famílias continuam recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, proporcionando maior segurança enquanto buscam estabilidade financeira.

São 4,4 milhões de famílias que também melhoraram de renda e entraram na Regra de Proteção do Bolsa Família durante 2023 e 2024 (2,2 milhões em cada ano).

“Isso mostra que o Bolsa Família vai além da assistência imediata, sendo uma ferramenta de transformação social, que permite que milhões de famílias aumentem sua renda e conquistem uma vida mais digna e independente”, apontou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Averiguação Cadastral permanente

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mantém critérios rigorosos para assegurar que os recursos cheguem às famílias que realmente necessitam. Para receber o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser calculada dividindo o total da renda familiar pelo número de integrantes. Famílias com renda de até R$ 218 por pessoa (situação de pobreza) podem se inscrever no Programa.

No entanto, o descumprimento de regras pode levar à exclusão do Bolsa Família. Entre os principais motivos estão: renda acima do limite estabelecido na lei; falta de atualização das informações no Cadastro Único e; descumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação, como manter a vacinação das crianças em dia, garantir frequência escolar mínima de crianças e adolescentes e realizar o acompanhamento pré-natal no caso de gestantes. Fornecer informações falsas ou omitir dados no Cadastro Único também pode resultar no cancelamento do benefício.

As normas estabelecidas na lei do Bolsa Família reforçam a eficiência e a justiça do Programa, garantindo que ele continue atendendo quem realmente precisa. Além disso, o Governo Federal tem investido na modernização das ferramentas de qualificação do Cadastro Único, integrando-o ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne dados sobre trabalho formal e benefícios previdenciários, ampliando a transparência e a eficácia na gestão dos recursos.

Novo Cadastro Único

A partir de março de 2025, entrará em operação um novo sistema para o Cadastro Único, com uma plataforma modernizada e informações mais atualizadas e qualificadas. A nova ferramenta simplificará o cadastro das famílias, beneficiando tanto a população quanto os operadores do sistema. A plataforma permitirá a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos, agilizando a inserção e atualização das informações das famílias.

Com a modernização, coordenada pelo MDS em parceria com a Dataprev, os dados serão buscados e incluídos de forma automática e online, garantindo maior precisão e confiabilidade. Essa evolução impactará diretamente mais de 40 programas sociais federais que utilizam as informações do Cadastro Único para selecionar seus beneficiários, incluindo o Bolsa Família, o Programa Fomento Rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Rui Costa reforça prioridade do Governo Federal em baratear alimentos

Publicado

em 23 de jan de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

Medidas para baixar os preços dos alimentos são uma das prioridades do Governo Federal, como definiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a primeira reunião ministerial de 2025, realizada na última segunda-feira (20).

“No final do ano passado, o presidente Lula se reuniu com representantes das redes de supermercados do país para discutir a pauta. Eles fizeram algumas sugestões de medidas que nós vamos implementar neste primeiro bimestre. Também vamos ouvir os produtores e buscar medidas que consigam reduzir o preço dos alimentos”, disse Costa.

O ministro revelou que novas reuniões devem ocorrer em breve com produtores de alimentos para consolidar as medidas que serão adotadas. “Essa é uma agenda importante que nós vamos monitorar e acompanhar daqui para frente. Isso é fundamental para garantir o aumento do poder aquisitivo, porque não adianta o salário subir se os preços sobem na mesma proporção.”

Rui Costa ressaltou que as condições climáticas adversas comprometeram a produção de alimentos em muitos estados no ano passado. “Tivemos um impacto, em 2024, que foi um ano atípico do ponto de vista climático. Nós tivemos forte seca em muitas regiões e, em outras, muita chuva. Muita produção de arroz foi perdida e isso fez com que, obviamente, tendo menos oferta do que a procura, o preço subisse. Mas a nossa expectativa é que a safra de vários produtos, agora, seja muito melhor, e isso deve contribuir para o barateamento dos alimentos”, explicou.

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