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Delação pressionada: as táticas questionáveis por trás das prisões no caso do padre Egídio
Por Roberto Nascimento – Advogado Criminalista
A prisão do padre Egídio de Carvalho Neto, ex-diretor do Hospital Padre Zé, na Paraíba, marca mais um capítulo em uma narrativa complexa de investigações envolvendo desvios de verbas e possíveis irregularidades na gestão da instituição de saúde. Contudo, é imperativo analisar criticamente esse desdobramento à luz de princípios fundamentais, como o de presunção de inocência, a busca pela verdade real e a garantia de um processo justo.
Em um primeiro olhar, é notável a semelhança entre a prisão do padre Egídio e a dinâmica observada em casos emblemáticos da Operação Lava Jato. A estratégia de utilizar a prisão como meio de pressionar indivíduos a colaborarem por meio da delação premiada é uma característica que levanta questionamentos sobre os métodos empregados pelo sistema judiciário brasileiro. Embora a delação premiada seja uma ferramenta legítima para a obtenção de informações relevantes em investigações, sua utilização deve ser pautada por critérios rígidos e garantias de que não haja abusos ou coações.
A própria história recente evidencia casos nos quais a prisão preventiva foi aplicada como uma estratégia para forçar acordos de colaboração. A fragilidade desse modelo é evidenciada quando a pressão exercida sobre o acusado torna-se excessiva, comprometendo a voluntariedade do seu depoimento. Portanto, é fundamental que a prisão preventiva seja aplicada com extrema cautela, respeitando os direitos individuais e assegurando que o investigado tenha condições de apresentar sua defesa de forma justa e equitativa.
Outro ponto relevante a ser considerado é a exposição midiática do caso. A divulgação massiva de informações sobre a prisão do padre Egídio, muitas vezes antes mesmo de uma apreciação judicial definitiva, traz à tona a discussão sobre a influência da mídia no curso das investigações. O vazamento privilegiado de informações para programas televisivos, como o Fantástico, contribui para a construção de narrativas pré-concebidas, impactando a opinião pública e, por vezes, comprometendo a imparcialidade do processo.
A exposição midiática excessiva pode criar um ambiente propício para julgamentos precipitados por parte da sociedade, influenciando a percepção sobre a culpabilidade do acusado antes mesmo de uma análise aprofundada dos fatos. Essa dinâmica pode gerar uma pressão social que, por sua vez, exerce influência sobre o próprio sistema judiciário, criando um ciclo potencialmente prejudicial ao princípio da presunção de inocência.
No caso específico do padre Egídio, a pressão midiática pode intensificar o impacto das acusações, mesmo que a culpabilidade do acusado ainda não tenha sido definitivamente estabelecida. É crucial lembrar que a prisão preventiva não equivale a uma condenação, e a presunção de inocência deve ser mantida até que o devido processo legal seja concluído.
A relação entre o sistema judiciário e a mídia é uma questão sensível, e sua abordagem inadequada pode comprometer a integridade do processo judicial. A transparência e a responsabilidade na divulgação de informações são princípios fundamentais para evitar que a exposição midiática prejudique a imparcialidade do julgamento e o direito do acusado a um processo justo.
Outro aspecto que merece atenção é o vazamento privilegiado de informações para programas de televisão. Esse fenômeno, que se tornou recorrente em casos de grande repercussão, levanta questionamentos éticos sobre a conduta de profissionais envolvidos na investigação. A divulgação seletiva de dados para determinados veículos de comunicação pode criar uma narrativa distorcida, comprometendo a equidade no tratamento do caso.
A confiança da sociedade no sistema judiciário depende da observância rigorosa dos princípios éticos e legais que regem a condução das investigações. Quando ocorre o vazamento seletivo de informações, há o risco de comprometer a imparcialidade do processo e a confiança da população nas instituições responsáveis pela aplicação da justiça.
Nesse contexto, é essencial que a condução das investigações e o julgamento do padre Egídio sigam estritamente os princípios do devido processo legal, assegurando o direito à defesa, evitando pressões indevidas e garantindo a transparência nas informações divulgadas à mídia.
A prisão preventiva do padre Egídio, se fundamentada em evidências robustas e respeitando os princípios jurídicos, pode contribuir para a elucidação dos fatos e o avanço das investigações. No entanto, é imprescindível que esse procedimento não se transforme em uma ferramenta de coação para obtenção de delações premiadas, respeitando sempre a integridade do processo judicial.
A sociedade deve permanecer vigilante, cobrando transparência, imparcialidade e respeito aos direitos individuais. Somente através do rigoroso cumprimento dos princípios éticos e legais é possível assegurar a justiça e a confiança no sistema judiciário brasileiro. O desafio está em encontrar o equilíbrio entre a busca pela verdade e a preservação dos direitos fundamentais, construindo uma sociedade que repudia a impunidade, mas também protege os princípios democráticos que a sustentam.
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O turismo da Paraíba está crescendo! Como isso afeta seus investimentos?
Por Joviano Neto – especialista de Investimento Anbima – CEA e sócio da OCTO CAPITAL Assessoria de Investimentos do Banco BTG
O Nordeste atrai turistas do Brasil e do mundo para o seu Verão. Ah, o Verão!
Vinte milhões de turistas (Eu disse 20 Milhões!) durante o ano, sendo que a taxa de ocupação média dos hotéis das capitais litorâneas é de 80% no período de janeiro a Março. Um aumento de mais de 30% comparado as taxas anuais fora de temporada.(FOHB)
Tudo isso para dizer que com novos empreendimentos turísticos que iniciarão suas construções nos próximos anos em nossa cidade, veremos uma maior oferta de serviços, empregos e também volume de pessoas circulando em nossa capital. Isso faz um bem danado para a economia, que cresce e passa a gerar novas oportunidades.
Mas há uma necessidade de conscientização da população.
Turismo é uma atividade exploratória que consome recursos naturais e degrada o crescimento sustentável do meio ambiente e da sociedade. Desde que mundo é mundo.
Para que seja perene, as políticas de preservação ambiental devem ser claras e muitas vezes rígidas. A sociedade local deve estar engajada para receber os visitantes e de maneira acolhedora, ensina-los a preservar o patrimônio local.
Para trazer EFEITO REAL POSITIVO E DE LONGO PRAZO NA ECONOMIA LOCAL isso deve ser PRECIFICADO conjuntamente entre os entes públicos e privados. Estudos de impacto ambiental, devem balizar esse crescimento. Industria, Comercio e serviços necessitam continuar crescendo para que a economia não dependa apenas do turismo de temporada, que impactam as receitas do município e da população ligada direta e indiretamente ao setor turístico.
Sazonalidade é um tema chave quando falamos de turismo. A baixa temporada traz baixa ocupação, redução dos postos fixos de trabalho, redução no faturamento e ainda elevação de doenças sociais, como ansiedade, depressão, consumo de drogas, psicotrópicos entre outros. A população vulnerável em cidades turísticas é maior e tem um aumento diretamente proporcional a sazonalidade do turismo. A alta temporada traz maior volume de passantes, maior emissão de dejetos, poluentes, e sobrecarrega a infraestrutura local (energético, logístico, sanitário entre outros) que são construídos com base na previsibilidade do consumo da população local, depreciando o patrimônio imobilizado público em maior velocidade.
Não me confundam com um Clorofila Boy, as coisas devem andar pela ordem. A Paraíba está num bom caminho e tem enorme potencial para figurar entre os maiores destinos do Brasil, no ainda não nos encontramos. Ainda. Mas é necessário prevenir problemas futuros com ações no presente para chegarmos num objetivo sustentável.
Analisar o panorama Ambiental faz parte da análise ESG de seus investimentos (Governança, Sustentabilidade e Meio Ambiente em inglês).
A Octo Capital, empresa fundada em João Pessoa e atuante em todo o Brasil, pensando em investimentos focados em sustentabilidade, separou investimentos em Energia Renovável e Sustentável para você aplicar seus recursos. Fale conosco.
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Romero Rodrigues e a cristalização do inexistente
O deputado Romero Rodrigues (Podemos) está se saindo o político mais “maneiro” da Paraíba, na conotação, conforme a gíria, daquele que se move com leveza demasiada. Poder-se-ia defini-lo também como “mineirinho” ou “malandrinho”, num sentido não pejorativo.
Agora, do domingo para a segunda-feira, Romero foi destaque nos portais e blogs da Paraíba por ter deixado se fotografar ao lado do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e do deputado Ruy Carneiro. Todos sorridentes.
Ocorre que, na semana passada, a foto que virou destaque era com o governador João Azevedo e secretários da área política do governo. A imagem também serviu para se festejar o quase concretizado rompimento de Romero com o prefeito Bruno e a família Cunha Lima.
Nas duas ocasiões, Romero não disse nada. Apenas sorriu, meio marotamente.
O ano tem sido assim. O deputado Romero não diz quase nada, não decide nada, não se posiciona em nada, e, ainda assim, é um dos grandes destaques na imprensa e motivo de muitas conversas, discussões e articulações políticas, que nunca se formalizam.
Especula-se sobre insatisfação em relação ao prefeito Bruno Cunha Lima, mas ele não nega nem confirma.
Especula-se sobre conversas suas com o governador João Azevedo, mas, igualmente, ele não nega nem confirma.
Dá-se, vez por outra, como absolutamente certa sua candidatura a prefeito em 2024, mas ele não nega nem confirma.
Dá-se, outra hora, como absolutamente certa sua permanência no grupo Cunha Lima com o consequente apoio à reeleição do prefeito Bruno Cunha Lima, mas, impassível, ele não nega nem confirma.
Embora cultive a maior indecisão do mundo, provavelmente de caso pensado, planejadamente, Romero se transformou em fenômeno político.
Pesquisa recente (contratada e divulgada pelo MaisPB), o coloca em situação mais do que confortável. Lidera, com folga, em qualquer cenário, podendo ser, inclusive, candidato em faixa própria (fora do grupo Cunha Lima e da oposição) e com perspectiva de vitória.
Com isso, se quiser, reúne condições de impor quase todas as condições para participar, por cima, das eleições em Campina Grande.
Lógico que não há nada definitivo nem imutável em política e a maré de Romero pode mudar repentinamente. Vale o alerta que os mais antigos já diziam que, às vezes, a esperteza come o esperto. Contudo, os ventos que sopram em Campina Grande são na direção de uma possível consagração da cristalização do inexistente, que é a consolidação elevadamente positiva de uma imagem fundada na ausência de posicionamentos. Romero é um fenômeno que precisa ser estudado, pois se trata de uma heterodoxa história de marketing político. Isso para nós, mortais complicados, porque lá na serra, com certeza, vão dizer simplesmente que se trata de “coisa de Campina”.
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Eleições para o CREA-PB: Apoios consolidados, reviravolta política e voo solo
Renan Azevedo contraria suas próprias posições e apoia antigo desafeto, Hugo Paiva consolida aliança com Marchese, e Higo Braga segue em campanha solo.
No próximo dia 17, teremos o final da emocionante disputa travada no âmbito do Sistema CONFEA/CREA e Mútua. Aqui na Paraíba, a campanha assumiu características ímpares e intrigantes.
Em uma guinada surpreendente no cenário político da eleição no Sistema Confea/Crea e Mútua, o candidato à presidência do CREA-PB e ex-Conselheiro Federal, o engenheiro de Minas Renan Azevedo, decidiu apoiar seu antigo desafeto, Francisco Almeida, Diretor Geral da Mútua Nacional licenciado e candidato ao CONFEA. Durante seu mandato como Conselheiro, Renan sempre esteve em lado oposto a Francisco, alimentando uma rivalidade política que parecia intransponível. A tensão era ainda mais acentuada devido à presença constante de Giucélia Figueiredo, madrinha política de Renan, que compartilhava das discordâncias acirradas com Francisco. As disputas entre os três personagens moldaram uma narrativa política marcada por confrontos constantes.
A dinâmica política até então consolidada sofreu uma reviravolta com a articulação do apoio recíproco entre o engenheiro civil Hugo Paiva, candidato ao CREA-PB, e Vinícius Marchese, postulante ao CONFEA. A chegada de Marchese à Paraíba consolidou essa aliança estratégica, deixando Renan Azevedo em uma encruzilhada política sem precedentes.
Diante desse novo panorama, Renan se viu sem saída e, ainda que de maneira bem tardia, tomou uma decisão inesperada: declarar apoio a Francisco Almeida. A complexidade das alianças políticas e a necessidade de adaptação a um cenário em constante evolução forçaram Renan a repensar suas posições e prioridades.
A união entre Hugo Paiva e Vinícius Marchese não apenas reconfigurou o tabuleiro político, mas também levou a uma mudança significativa na postura de Renan Azevedo. O inusitado apoio a Francisco destaca a fluidez das alianças políticas, revelando que, em meio às disputas, até mesmo os adversários mais antigos podem encontrar motivos para colaboração.
Já o candidato o engenheiro civil Higo Braga segue em voo solo, eis que sua candidatura é avulsa, pois não possui candidatos à MUTUA-PB, nem sequer declarou apoio a nenhum candidato ao CONFEA. Do ponto de vista político, essa caminhada de Higo o deixa isolado e sem trânsito dentro do sistema CONFEA/CREA/MUTUA, sendo justamente esse temor do isolamento o motivo que forçou Renan a rever suas antigas posições.