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Indicado para o STF, Dino será sabatinado na CCJ em 13 de dezembro

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O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Agência Brasil, em nota, divulgada nas redes sociais do senador, o relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino passará pela sabatina e precisa ser aprovado pela comissão e pelo Plenário do Senado para ocupar a vaga na Suprema Corte, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.

Mais cedo, após o presidente Lula encaminhar ao Senado as indicações de Dino ao Supremo e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as sabatinas e votações das indicações devem ocorrer entre 12 e 15 de dezembro.

Pelas redes sociais, Dino disse estar “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Imprensa nacional relembra escândalo e critica presença de Santiago na posse de Cappelli

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional relembrou escândalo envolvendo o nome do deputado federal paraibano licenciado Wilson Santiago (Republicanos) e criticou a presença dele na cerimônia de posse de Ricardo Cappelli na Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Na matéria publicada pela Folha, nesta sexta-feira (23/02), o escândalo do desvio de verbas públicas de obras contra a seca registrada no Sertão da Paraíba, e o suposto envolvimento de Santiago, foram lembrados. Bem como as articulações para nunca ter sido julgado de fato.

Confira a íntegra da matéria publicada no texto logo baixo ou clicando aqui:

Envolvido em escândalo de desvio de verba contra a seca comparece a posse de Cappelli

Envolvido em escândalo de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba, o secretário de Representação Institucional do governo paraibano, Wilson Santiago (Republicanos), participou da posse de Ricardo Cappelli como presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Santiago, que se licenciou em janeiro como deputado federal para assumir o cargo no governo estadual, chegou ao Ministério do Planejamento quando o evento já havia começado e ficou até o último discurso, feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Em 2019, Santiago teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em meio a investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.

A representação ficou parada por mais de dois anos na Mesa Diretora da Casa até que o processo fosse aberto. Até o final da legislatura passada, o parecer preliminar, elaborado pelo deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), não foi apreciado pelo colegiado.

Mesmo após o escândalo, Santiago postou vídeo pedindo que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberasse verbas para trecho de uma obra em que ele é acusado de receber R$ 1,2 milhão em propina.

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Daniella Ribeiro reforça pauta em defesa das mulheres e pessoas com deficiência no orçamento de 2024

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Redação do Portal da Capital

A senadora e presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), se reuniu, nesta quinta-feira (22/02), com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O encontro serviu para alinhar a execução orçamentária do ano vigente de 2024.

Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, Daniella aproveitou para reforçar a importância de garantir políticas públicas voltadas à defesa das mulheres, pessoas com deficiência e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar deu mais detalhes sobre as articulações da entrega das emendas. “Em março, nos reuniremos novamente para dar continuidade sobre os debates sobre o orçamento e execução de emendas, com foco nos programas prioritários”, concluiu.

Confira:

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Ruy propõe criação de cartilha informativa sobre Transtorno do Espectro Autista na rede educacional

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSC), protocolou na Câmara dos Deputados, uma indicação ao Ministério da Educação para propor a criação de uma cartilha sobre a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para a rede educacional do país.

A iniciativa do parlamentar partiu após o apelo da população em promover mais inclusão e respeito ao público, principalmente durante a fase de ensino nas escolas.

“Apesar da significativa representatividade dessa parcela da população, observa-se a escassez de políticas públicas efetivas direcionadas à inclusão desta parcela da sociedade. A ausência de medidas concretas pode comprometer a qualidade de vida e a plena participação desses indivíduos na sociedade”, justificou o deputado na matéria.

A Câmara deverá enviar a indicação da cartilha ao Ministério da Educação nos próximos dias. Após o recebimento, o Governo Federal tem o prazo de 45 dias para responder sobre a demanda.

Confira:

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