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Entidades classificam taxação de fundos exclusivos e offshores como vitória da justiça tributária
Por Rodrigo Spada, Elaine Carvalho e Sara Costa Felix
Existem alguns problemas nacionais diante dos quais mesmo os mais irresignados e esperançosos brasileiros agem com algum ceticismo. A nossa dificuldade em tributar a renda dos super-ricos está nessa categoria de questões que parecem insuperáveis – como se estivéssemos condenados, como nação, a suportar esse injusto fardo. Por isso, é tão importante louvarmos a ação do Congresso Nacional, que, no fim de novembro, deu passo audacioso e necessário ao aprovar projetos que permitem a taxação de fundos exclusivos e offshores.
Resumidamente, as novas regras permitem ao governo tributar com mais eficácia e alcance os recursos alocados em offshores e fundos exclusivos, que são mecanismos – legais e regulares, apesar de injustos – utilizados pelos super-ricos para driblar a tributação da renda proveniente de investimentos financeiros.
Quando se fala em tributar a riqueza suscita-se na classe média justificado receio em ver aumentar a tributação sobre a renda gerada pelo seu trabalho. É importante deixarmos claro que não é disso que estamos falando. Vamos explicar melhor.
Os fundos exclusivos, um dos alvos dos PLs, são uma espécie de paraíso fiscal dentro do Brasil, cujo ingresso custa um aporte inicial de R$ 10 milhões. Segundo dados da CVM apresentados pelo governo, esses fundos têm patrimônio de R$ 530,7 bilhões, distribuídos entre 16.194 cotistas pessoas físicas. Ou seja, o equivalente a R$ 32,8 milhões per capita. São essas pessoas que passarão a ser tributadas. É o fim de um inaceitável privilégio concedido a um restrito estrato já muito privilegiado da sociedade brasileira. Não é correto que os detentores dessas vultuosas fortunas gozem de tratamento tributário leniente.
Mais que isso, esses subterfúgios onde grandes fortunas se escondem do Fisco são uma afronta à moralidade tributária da forma como percebida pela população. A pesquisa “O que os brasileiros pensam sobre impostos”, realizada pelo grupo de Sociologia Fiscal da Universidade Federal de Goiás, financiada pela FEBRAFITE e pela AFFEMG, conclui que os brasileiros querem que o governo se preocupe em reduzir as diferenças entre ricos e pobres e, para isso, preferem taxar ganhos de capital, patrimônio e a alta renda.
As medidas são também indutoras da sustentabilidade fiscal e garantidoras de recursos para a implementação de políticas públicas essenciais. Estima-se que, em 2024, as duas ações gerem incremento de mais de R$ 20 bilhões nas receitas tributárias do governo federal.
A aprovação desses dois projetos faz deste Congresso Nacional protagonista no necessário rumo da justiça fiscal e das boas práticas tributárias que o Brasil tem tomado. Há muito por vir, ainda, com a aprovação da reforma tributária, texto sobre o qual Câmara e Senado têm trabalhado com denodo. As disfuncionalidades e injustiças do nosso sistema tributário são muitas e são complexas, mas as respostas à altura que têm sido dadas por nossos parlamentares permitem olhar esperançoso e confiante para o nosso futuro.
Rodrigo Spada é presidente da Febrafite – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. Eleito presidente da Afresp – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, triênio 2024/2026.
Elaine Carvalho é presidente da Afrafep – Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba.
Sara Costa Felix é presidente da Affemg – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais.
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Especialistas dão dicas para diagnóstico e prevenção da anemia, doença comum no mundo todo
Palidez, cansaço, dificuldade para realizar atividades habituais, coração acelerado, queda de cabelo e unhas quebradiças. Estes são alguns sintomas da anemia, um problema de saúde comum em todo o mundo. Apesar de acometer também adolescentes, homens e idosos, a anemia afeta principalmente crianças até 2 anos de idade e mulheres adultas. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, mais de 20% das crianças abaixo de 5 anos e cerca de 29% das mulheres adultas apresentam a doença.
A anemia e doenças da medula óssea é o tema do videocast “Sem Contraindicação” desta semana. A apresentadora Linda Carvalho recebeu os hematologistas Roberto Matias e Thaís Benevides, que trazem várias informações sobre as causas e como evitar ou tratar a anemia.
Classificada em diferentes tipos, essa doença ocorre quando a quantidade de hemoglobina no sangue está abaixo do normal em consequência da carência de um ou mais nutrientes essenciais. As crianças estão entre os grupos mais afetados por causa de questões específicas dessa faixa etária, como baixa ingesta de carne e folhas verdes escuras, além das parasitoses e verminoses comuns na infância. No caso da mulher, a perda de sangue com a menstruação e também alguns distúrbios gastrintestinais estão entre as principais causas.
Sobre as doenças que afetam a medula óssea, a mais comum é a leucemia. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que, até o final do ano, 11 mil novos casos de leucemia devem surgir no Brasil.
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O episódio completo do “Sem Contraindicação” sobre anemia e doenças da medula óssea está disponível no canal da Unimed João Pessoa no YouTube, no Spotify e no Portal Unimed João Pessoa, que tem uma seção exclusiva sobre o programa.
Produzido pela Unimed João Pessoa, o “Sem Contraindicação” tem como foco divulgar informações sobre saúde, qualidade de vida e bem-estar, além de novidades na medicina e no plano de saúde. Toda quinta-feira, um novo episódio é publicado. Esta semana, o videocast chegou à 47ª edição.
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Como a região Nordeste impacta o mercado de jogos de azar
O Nordeste, assim como outras regiões do Brasil, tem registrado um aumento significativo nos gastos com jogos de cassino online. Embora os números exatos por região não sejam amplamente divulgados, o mercado brasileiro como um todo movimentou aproximadamente R$54 bilhões apenas entre janeiro e novembro de 2023.
Nesse sentido, uma pesquisa realizada pela plataforma online KTO mostra que as áreas urbanas concentram a maioria dos jogadores que movimentam esse mercado, com São Paulo liderando o grupo, representando 24% do total, seguido por Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com 14% e 7% respectivamente, sendo que os estados do Nordeste também têm uma participação significativa, com a Bahia e o Ceará cada um representando 6% do total.
Este valor inclui todas as formas de apostas online, como cassinos e apostas esportivas, e a tendência é de crescimento, sendo que a expectativa é de que a indústria de apostas e cassinos online alcance receitas superiores a R$ 100 bilhões nos próximos três anos, impulsionada pelas recentes regulamentações, especialmente nas regiões que têm uma forte presença de apostas online, como o Nordeste.
O fácil acesso aos cassinos online por meio de smartphones e a massiva publicidade das plataformas têm contribuído para esse aumento na região. Também de acordo com a KTO, dentre os tipos de jogos mais populares da plataforma, que com certeza auxiliam nessa cresce receita, temos os caça-níqueis, que representa 91,65% das rodadas jogadas, seguido pelos Crash Games, que ocupam 6,70% das jogadas.
Outros jogos como a roleta, vídeo bingo e game shows apresentam uma participação menor, com 0,70%, 0,42% e 0,34% das rodadas, respectivamente e jogos como dados, blackjack, bacará e pôquer possuem uma presença ainda mais modesta, com 0,10%, 0,06%, 0,03% e 0,01% das rodadas, respectivamente.
Claro que o impacto do aumento dessas prática vai além do entretenimento, gerando preocupações em relação ao endividamento e aos vícios, sendo que o governo paraibano implementou recentemente uma lei que proíbe influenciadores digitais de promoverem plataformas de jogos de azar estrangeiras, buscando proteger os consumidores mais vulneráveis, como idosos e jovens.
A regulamentação e a fiscalização são passos fundamentais para minimizar os impactos negativos dessa indústria em expansão, com os esforços do governo paraibano em proibir a promoção de jogos de azar por influenciadores digitais sendo um exemplo de como as autoridades locais estão buscando proteger o consumidor final.
A conscientização sobre os riscos, combinada com uma regulamentação adequada, será a chave para garantir que o entretenimento proporcionado pelos cassinos online não se transforme em um fardo econômico e social para os jogadores e famílias de todo o Brasil, impactando de maneira positiva o país como um todo, com a geração de empregos, arrecadação de impostos, atração de turistas e investimento em educação, apoio à comunidade e esportes.
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