Paraíba
TAC do MPPB: bar doa cestas básicas e implementa política para evitar casos de LGBTfobia em JP
Entidades de defesa da população LGBTQIAPNB+ de João Pessoa receberam, nesta segunda-feira (18/12), 100 cestas básicas. A ação é resultado de um termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público da Paraíba com o Bar do Cuscuz, na Capital, em reparação a danos morais coletivos referentes a um caso de homofobia ocorrido no estabelecimento, em 2022. Além disso, a empresa implementou uma política de treinamento dos funcionários para atendimento ao público LGBTQIA+, além da contratação de pessoas trans.
A 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, informou que foi instaurado um inquérito civil na época do fato para apurar o caso no âmbito cível. Conforme a denúncia, duas irmãs foram acuadas por um funcionário ao afirmar que estavam constrangendo os clientes em momento de carinho mútuo. Posteriormente, o MPPB e o estabelecimento firmaram o TAC como forma de reparação no qual a empresa se comprometeu a doar 100 cestas básicas a entidades de defesa da população LGBTQIAPNB. As entidades contempladas foram a ONG Iguais, a Associação de Pessoas Travestis e Trans (ASPTTrans) e o Movimento do Espírito Lilás (MEL).
A promotora Fabiana Lobo falou sobre a importância do TAC: “É de extrema importância, não só em razão das cestas básicas, que a gente sabe que existe uma grande parcela da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, mas também pelo efeito educativo. É uma empresa que fez esse acordo, que veio para essa audiência de entrega, que mostrou as mudanças ocorridas após o fato, inclusive com a contratação de pessoas trans e do público LGBTQIA+. Então é uma ação educativa, então eu vejo com bastante positiva para a empresa, para o público LGBTQIA+, que teve seu direito definido e para toda a sociedade.”
O representante do Bar do Cuscuz, Erivaldo Andriola, também falou sobre a postura da empresa. “Nós trabalhamos sempre no sentido de não haver nenhuma distinção de cor, raça ou sexualidade. Fizemos vários treinamentos com alguns órgãos, até a ONG Iguais fizeram algum treinamento lá conosco, sempre para poder estar sempre atendendo da melhor forma,. Além disso, temos diversos funcionários LGBTQIA+ e estamos contratando pessoas trans. Nós já tínhamos uma mulher trans no quadro, antes do fato, e agora temos três trans.”, explicou.
Entidades
O vice-coordenador do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Filipe Santos, destacou o cunho pedagógico do TAC firmado pelo MPPB. “Primeiro, acho que é uma ação muito pedagógica, de forma propositiva, do ponto de vista de reparar danos a uma população que é estigmatizada e vem contribuindo para que a empresa adote política de ações afirmativas e de reparação. Segundo, do ponto de vista da empregabilidade, pois a população está extremamente vulnerável, não tem acesso ao emprego. A gente não gostaria apenas que fosse uma questão punitiva, mas que exerça uma função pedagógica, e que a empresa adote uma política mais afirmativa, de empregabilidade, que a população LGBT possa também entrar nesse espaço, não só como consumidores, mas também como empregados e empregadas. Espero que com essa ação os empresários possam adotar uma política mais inclusiva e menos estigmatizada da população LGBTQIAPNB+”.
A secretária da ASPTTrans, Jade Vacari, agradeceu ao MPPB. “Nós representamos uma população que vive, em geral, em situação de vulnerabilidade. Então, nesse momento, agradecemos à promotoria, por essa parceria, por tudo aquilo que tem facilitado para nós. E essas cestas básicas vão ajudar muito. Essa função social da empresa é muito importante, e que esperamos que possamos, enfim, a cada dia sanar a vulnerabilidade social tão grande com relação à nossa população. Então agradecemos e reconhecemos a importância de ações como essa”.
A representante da ONG Iguais, Elaine Pontes, também realçou o aspecto pedagógico do TAC. “É muito importante porque é uma forma de educar e combater um preconceito que já vem arraigado na sociedade. É uma forma de demonstrar que as instituições estão aqui juntamente com o MP para educar as pessoas e combater esse tipo de conduta para que exista um maior respeito. Ninguém está querendo impor nada a ninguém, apenas está querendo o respeito. A empresa que está aqui, inclusive, já passou por uma formação. Inclusive com a nossa instituição, em que treinamos o pessoal como lidar com o público LGBT. Outro ponto importante foi a contratação de pessoas trans, LGBTs, e isso surte efeitos porque você insere num ambiente que não existia, e quem tem esse preconceito passa a ver com outros olhos, então, é importantíssimo”.
Paraíba
Novo PAC Seleções: João Pessoa é contemplada com centro de prevenção à criminalidade
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a criação de 30 Centros Comunitários pela Vida (Convive), nesta sexta-feira (26/07), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Os espaços, distribuídos por municípios em 24 unidades federativas do país, receberão investimento de R$ 460 milhões do Novo PAC Seleções, lançado, em agosto de 2023, pelo Governo Federal. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Município de João Pessoa foi contemplado com um dos centros de prevenção à criminalidade cujas estruturas oferecerão complexos esportivos e educacionais, além de atendimentos à mulher, ao consumidor e serviços de assistência social e médica. “Nossa ideia era criar um centro de convivência, com a perspectiva de fazer com que o povo tenha acesso a coisas importantes”, destacou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando o Convive.
Ele também reforçou que é papel dos governantes priorizar as pessoas mais vulneráveis e que o Novo PAC Seleções representa uma inovação na política brasileira “Neste país, nunca se chamou um ente federado para discutir política pública como estamos fazendo agora. Não priorizamos o governante, priorizamos a importância da obra e os benefícios que a obra leva para a população”, afirmou o presidente da República.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a iniciativa demonstra que o combate ao crime deve passar também por ações sociais e diálogo com os estados. Para ele, a palavra-chave desse processo é a inclusão social.
“Não é de hoje que a segurança pública está no topo das preocupações dos brasileiros. Sabemos também que não se enfrenta a violência e o crime organizado apenas com a força policial. É preciso que o Estado atue com um olhar abrangente, sobretudo em ações de prevenção, levando em consideração os aspectos sociais e econômicos de cada localidade do país”, afirmou Lewandowski.
Ele acrescentou, ainda, que o objetivo do governo não é apenas enfrentar a violência e a criminalidade com ações de inteligência e investimento nas forças de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades mais vulneráveis. “E, para isso, não há outro caminho que não seja o da prevenção”, concluiu o ministro.
O projeto é alinhado com a estratégia de Polícia Comunitária, que se caracteriza pela proximidade e confiança estabelecidas entre os órgãos de prevenção e os moradores da comunidade. O Convive é inspirado em experiências de sucesso, como as Bibliotecas Parque e Urbanismo Social, da Colômbia; o Compaz, de Recife (PE), e as Usinas da Paz, no Pará.
Os municípios contemplados são os seguintes: Feira de Santana (BA); Caucaia (CE); Juazeiro (BA); Cabo de Santo Agostinho (PE); Manaus (AM); Salvador (BA); Mossoró (RN); Maracanaú (CE); Teresina (PI); Maceió (AL); Recife (PE); Fortaleza (CE); Vila Velha (ES); Macapá (AP); João Pessoa (PB); Natal (RN); Castanhal (PA); Nossa Senhora do Socorro (SE); Porto Alegre (RS); Rio Branco (AC); Palmas (TO); Foz do Iguaçu (PR); Juiz de Fora (MG); São José de Ribamar (MA); Rio de Janeiro (RJ); Campo Grande (MS); Goiânia (GO); Campinas (SP); Cuiabá (MT); Florianópolis (SC).
Convive
As 30 cidades foram selecionadas entre os 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em áreas que concentram 50% das mortes violentas intencionais. Essas regiões registraram o maior número absoluto de homicídios dolosos e maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre 2021 e 2022, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp/MJSP).
Foram recebidas 119 propostas de 100 municípios em 24 unidades federativas. A seleção dos municípios também considerou propostas enviadas pelas capitais e a proporcionalidade regional, atendendo o maior número de estados possível.
Os eixos de atuação do Convive incluem o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres; segurança pública com cidadania, foco em territórios vulneráveis; apoio às vítimas da criminalidade; e combate ao racismo estrutural e aos crimes e preconceitos relacionados a gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.
Instalações
O Convive atua diretamente na prevenção e na redução da violência e da criminalidade, com foco na inclusão social, no fortalecimento de vínculos comunitários, na preservação de vidas e na redução das desigualdades territoriais. O projeto padrão do Convive conta com a instalação de placas fotovoltaicas e sistemas de reuso de água, priorizando a produção de energia limpa e sustentabilidade.
As instalações dispõem de complexos esportivos com piscinas semi-olímpicas, quadras poliesportivas, campos de futebol society e parquinhos infantis. Também contam com módulos de ensino, compostos por salas multiuso e de assistência; serviços como atendimento à mulher; Procon; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); mediação de conflitos; consultórios médicos, psicológicos e odontológicos; salas de dança; auditório; e biblioteca.
Foram selecionadas 15 propostas de governos estaduais e 15 de governos municipais, que atenderam a todos os requisitos e condições de enquadramento e habilitação, além de oferecerem terrenos aptos para a implantação do equipamento social em áreas de vulnerabilidade social.
Paraíba
Lula anuncia R$ 41,7 bi do PAC Seleções para obras de drenagem e mobilidade; PB é contemplada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros anunciam nesta sexta-feira (26/07) a lista de projetos contemplados em três eixos do Novo PAC Seleções: Cidades Sustentáveis e Resilientes, Infraestrutura Social e Inclusiva e Água Para Todos, que somam R$ 41,7 bilhões em investimentos. Estes anúncios fazem parte da carteira de investimentos do Novo PAC que totaliza R$ 1,7 trilhão.
Os investimentos em mobilidade urbana, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água e infraestrutura social são para 899 empreendimentos em 27 estados e 710 municípios.
O Estado da Paraíba também está sendo comtemplado e a lista de municípios será divulgada até este final de semana.
Nestes três eixos, as ações da União são fortemente voltadas para a área de mobilidade urbana e prevenção aos desastres naturais, com destinação de recursos para grandes obras de drenagem no país. Os investimentos são focados na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros que passarão a contar com meios de transportes mais modernos e eficientes, a partir da implantação de metrô, VLT, trem, BRT, entre outros.
Clique aqui e confira os números relacionados às propostas recebidas.
No total, foram selecionados 899 empreendimentos propostos por 27 estados, 488 municípios e 1 consórcio. Confira:
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Bilhões R$ |
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EIXO |
MINISTÉRIO |
MODALIDADES |
RECURSOS/EIXO |
|
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades |
9,9 |
|
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável |
15,3 |
|
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Esgotamento Sanitário – Urbano |
10,1 |
|
Água para Todos |
Min. Cidades |
Abastecimento de Água – Urbano |
5,9 |
|
Infraestrutura Social e Inclusiva |
Min. da Justiça e Segurança Pública |
CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida |
0,46 |
|
41,7 |
|
MODALIDADE |
PROPOSTAS SELECIONADAS |
QUANTIDADE ESTADOS |
QUANTIDADE MUNICÍPIOS |
QUANTIDADE CONSÓRCIOS |
|
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades |
74 |
26 |
58 |
1 |
|
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável |
227 |
27 |
190 |
– |
|
Esgotamento Sanitário – Urbano |
300 |
25 |
287 |
– |
|
Abastecimento de Água – Urbano |
268 |
24 |
308 |
– |
|
CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida |
30 |
24 |
30 |
– |
Paraíba
Podemos confirma data da Convenção que definirá candidaturas em Campina; Romero é a expectativa
O Diretório Municipal do Podemos de Campina Grande confirmou a data para realização da Convenção Partidária que definirá candidaturas com vistas às Eleições 2024. A data escolhida foi o dia 05 de agosto, a partir das 10h, nas dependência do Centro de Convenções do Garden Hotel.
O nome do deputado federal Romero Rodrigues é a grande expectativa dos filiados que anseiam por saber se o parlamentar será ou não candidato no pleito municipal de outubro.
Romero tem sido cortejado para assumir a condição de representante do partido na corrida ao comando da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), porém, mantém mistério sobre a definição.