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Paraíba

TAC do MPPB: bar doa cestas básicas e implementa política para evitar casos de LGBTfobia em JP

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Entidades de defesa da população LGBTQIAPNB+ de João Pessoa receberam, nesta segunda-feira (18/12), 100 cestas básicas. A ação é resultado de um termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público da Paraíba com o Bar do Cuscuz, na Capital, em reparação a danos morais coletivos referentes a um caso de homofobia ocorrido no estabelecimento, em 2022. Além disso, a empresa implementou uma política de treinamento dos funcionários para atendimento ao público LGBTQIA+, além da contratação de pessoas trans.

A 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, informou que foi instaurado um inquérito civil na época do fato para apurar o caso no âmbito cível. Conforme a denúncia, duas irmãs foram acuadas por um funcionário ao afirmar que estavam constrangendo os clientes em momento de carinho mútuo. Posteriormente, o MPPB e o estabelecimento firmaram o TAC como forma de reparação no qual a empresa se comprometeu a doar 100 cestas básicas a entidades de defesa da população LGBTQIAPNB. As entidades contempladas foram a ONG Iguais, a Associação de Pessoas Travestis e Trans (ASPTTrans) e o Movimento do Espírito Lilás (MEL).

A promotora Fabiana Lobo falou sobre a importância do TAC: “É de extrema importância, não só em razão das cestas básicas, que a gente sabe que existe uma grande parcela da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, mas também pelo efeito educativo. É uma empresa que fez esse acordo, que veio para essa audiência de entrega, que mostrou as mudanças ocorridas após o fato, inclusive com a contratação de pessoas trans e do público LGBTQIA+. Então é uma ação educativa, então eu vejo com bastante positiva para a empresa, para o público LGBTQIA+, que teve seu direito definido e para toda a sociedade.”

O representante do Bar do Cuscuz, Erivaldo Andriola, também falou sobre a postura da empresa. “Nós trabalhamos sempre no sentido de não haver nenhuma distinção de cor, raça ou sexualidade. Fizemos vários treinamentos com alguns órgãos, até a ONG Iguais fizeram algum treinamento lá conosco, sempre para poder estar sempre atendendo da melhor forma,. Além disso, temos diversos funcionários LGBTQIA+ e estamos contratando pessoas trans. Nós já tínhamos uma mulher trans no quadro, antes do fato, e agora temos três trans.”, explicou.

Entidades

O vice-coordenador do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Filipe Santos, destacou  o cunho pedagógico do TAC firmado pelo MPPB. “Primeiro, acho que é uma ação muito pedagógica, de forma propositiva, do ponto de vista de reparar danos a uma população que é estigmatizada e vem contribuindo para que a empresa adote política de ações afirmativas e de reparação. Segundo, do ponto de vista da empregabilidade, pois a população está extremamente vulnerável, não tem acesso ao emprego. A gente não gostaria apenas que fosse uma questão punitiva, mas que exerça uma função pedagógica, e que a empresa adote uma política mais afirmativa, de empregabilidade, que a população LGBT possa também entrar nesse espaço, não só como consumidores, mas também como empregados e empregadas. Espero que com essa ação os empresários possam adotar uma política mais inclusiva e menos estigmatizada da população LGBTQIAPNB+”.

A secretária da ASPTTrans, Jade Vacari, agradeceu ao MPPB. “Nós representamos uma população que vive, em geral, em situação de vulnerabilidade. Então, nesse momento, agradecemos à promotoria, por essa parceria, por tudo aquilo que tem facilitado para nós. E essas cestas básicas vão ajudar muito. Essa função social da empresa é muito importante, e que esperamos que possamos, enfim, a cada dia sanar a vulnerabilidade social tão grande com relação à nossa população. Então agradecemos e reconhecemos a importância de ações como essa”.

A representante da ONG Iguais, Elaine Pontes, também realçou o aspecto pedagógico do TAC. “É muito importante porque é uma forma de educar e combater um preconceito que já vem arraigado na sociedade. É uma forma de demonstrar que as instituições estão aqui juntamente com o MP para educar as pessoas e combater esse tipo de conduta para que exista um maior respeito. Ninguém está querendo impor nada a ninguém, apenas está querendo o respeito. A empresa que está aqui, inclusive, já passou por uma formação. Inclusive com a nossa instituição, em que treinamos o pessoal como lidar com o público LGBT.  Outro ponto importante foi a contratação de pessoas trans, LGBTs, e isso surte efeitos porque você insere num ambiente que não existia, e quem tem esse preconceito passa a ver com outros olhos, então, é importantíssimo”.

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“Preparado para qualquer missão”, diz Wilson Filho sobre possibilidade de assumir Educação do Estad

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A indefinição no nome para a chefia da Secretaria de Educação segue movimentando o cenário político local. O cargo segue em aberto mesmo após quase uma semana em que o ex-secretário, Roberto Souza, pediu exoneração devido à crise com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O principal cotado até o momento para assumir a cadeira é o deputado estadual, Wilson Filho (Republicanos).

O parlamentar, embora afirme estar preparado para “qualquer missão”, declarou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta quarta-feira (12/06), o foco atual é no mandato na Casa legislativa.

“Eu acho que o maior desafio da nossa vida é o da saúde, esse eu venci ano passado, então por isso eu me sinto preparado para qualquer missão. Mas, a maior missão que eu tenho é de ser representante dos paraibanos que me elegeram para deputado estadual, essa é a minha prioridade. Fora disso, a gente discute quando as oportunidades aparecerem”, pontuou.

Ouça:

Também circula nos bastidores a possibilidade da secretária de Educação de João Pessoa, América Castro, ser uma das cotadas para o comando da pasta no âmbito do Estado.

O prefeito da Capital, Cícero Lucena (PP), revelou não ter sido notificado a respeito das negociações e destacou que essa articulação parte do governador João Azevêdo (PSB).

“Não há confirmação nesse aspecto. América tem uma missão que vem desenvolvendo com muita desenvoltura e capacidade e eu tenho certeza absoluta que América continuará na Prefeitura. Eu não fui contactado em nenhum momento em relação a isso. Isso é uma articulação do governador com a sua base de sustentação. Eu acredito que o governador encontrará outros nomes para ocupar uma pasta que é tão importante e valorizada pela gestão”, ressaltou.

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TRF-5 anula condenações de Cícero por improbidade administrativa

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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu um recurso apresentado pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena (PP), e anulou uma multa aplicada ao gestor em um processo sobre repasse de verbas públicas federais para a Prefeitura de João Pessoa. A informação é do Jornal da Paraíba.

A decisão foi proferida na última terça-feira (04/06). A informação também foi confirmada pelo TRF-5.

Em decisão anterior, de 2021, o tribunal já havia restabelecido os direitos políticos de Lucena, mas manteve a aplicação de multa por contratação ilícita. Agora, por maioria, os desembargadores acataram embargos declaratórios do prefeito também e anularam a multa.

O processo teve origem numa ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Cícero por ato de improbidade administrativa na administração anterior dele como prefeito de João Pessoa, no ano de 1999.

O MPF buscava a condenação de Cícero, de alguns empresários e de 4 empresas de engenharia, por supostas irregularidades na aplicação de um convênio com o Ministério da Integração Nacional e de outros dois contratos firmados entre o município e o Ministério das Cidades.

Uma das irregularidades apontadas pelo MPF na época ocorreu com a obra de dragagem do Rio Jaguaribe. O serviço implementado não condizia com os gastos efetivados, na visão do MPF.

O processo

Em 2017, a Justiça Federal havia condenado o gestor, além da suspensão dos direitos políticos, à multa no valor de 12 vezes o salário de prefeito no ano de 1999, com base no Art 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LAI).

Cícero também foi condenado, juntamente outros investigados, na época, ao ressarcimento integral de 852.358,00 mil.

Em 2021, o prefeito obteve a primeira vitória em grau de recurso. A Justiça entendeu que as irregularidades apontadas pelo MPF não provocaram dano ao erário e manteve apenas a sanção de multa civil, com base no Art 11 da Lei de Improbidade Administrativa, por contratação irregular.

Em 2022, Cícero Lucena interpôs novos recursos, e agora a Justiça Federal anulou também a multa que havia sido aplicada ao gestor. Os desembargadores também levaram em conta mudanças no entendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Procurada pela produção da Rádio CBN Paraíba, a defesa do prefeito informou que as decisões garantem a elegibilidade do prefeito para as eleições desse ano. “Elas simplesmente retificam as decisões que absolveram Cícero, no mérito, de qualquer irregularidade. O prefeito continua plenamente elegível”, disse o advogado Walter Agra.

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Eleições 2024: Pesquisa de opinião para disputa eleitoral em Paulista será divulgada nesta quinta

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Pesquisa de opinião para disputa eleitoral no município de Paulista, interior da Paraíba, será divulgada nesta quinta-feira (13). A informação é da empresa Falcão Pesquisas e Publicidade, responsável pela pesquisa em questão.

Registrada na justiça eleitoral sob número PB-03453/2024, a pesquisa visa identificar junto aos eleitores de Paulista o perfil, intenção de voto para prefeito da cidade, bem como potencial de voto e percepção de vitória.

Segundo a Falcão Pesquisas e Publicidade, a distribuição das entrevistas entre os segmentos pesquisados foi feita por quotas proporcionais a cada localidade, sorteada com base em processo estatístico, técnicas de aleatorização e pós estratificação com ponderação.

Ainda segundo a Falcão Pesquisas e Publicidade, a pesquisa contemplou proporcionalmente as localidades de Agreste, Almas, André, André de baixo, Arruda, Barra da Caiçara, Boa Vista, Cachoeira, Cachoeira Vermelha, Centro, Curralinho, Ipueiras, Jurema, Logradouro, Malhada da Pedra, Maravilha, Mimoso, Mimoso de Baixo, Orondongo, Pachicu, Pé de serra, Queimado, Riacho fundo, Sanharão, Talismã, Várzea Alegre e Várzea da Serra.

Com foco principal em atuação de pesquisas de mercado e de opinião pública há quase 14 anos, a empresa Falcão Pesquisas e Publicidade opera com o CNPJ 11.490.324/0001-71 e tem sua sede localizada na Rua José Jorge, 121, bairro do Santo Antônio, município de Patos – PB.

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