Paraíba
Atos de vandalismo contra unidades de saúde já causaram prejuízo de aproximadamente R$ 600 mil
Unidades de saúde da família (USFs) de João Pessoa têm sido atacadas por atos de vandalismo que causam danos ao patrimônio público e prejudicam o atendimento à população. A estimativa do setor de Engenharia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é que, nos últimos dois anos, o prejuízo é de aproximadamente R$ 600 mil para recuperar os prédios afetados pelos atos de vândalos.
Mesmo contando com esquema de segurança, algumas unidades de saúde já sofreram ataques como arrombamentos, furtos, pedradas e pichações, resultando em depredação a portas, paredes, janelas, aparelhos de ar condicionado e computadores, além de materiais de uso dos profissionais de saúde para o atendimento aos usuários do serviço. Quando acontecem os ataques, imediatamente os gestores das unidades registram um boletim de ocorrência para que as autoridades policiais tomem as providências necessárias para investigar e coibir os atos.
“Lamentamos que situações como esta ocorram contra as nossas unidades de saúde da família, porque quem mais perde é a comunidade, que necessita de assistência e o atendimento acaba sendo afetado até que o serviço volte ao seu funcionamento normal. Temos trabalhado para resolver esses problemas, mas é necessário entender que o bem público pertence a todos os cidadãos, inclusive a quem praticou o vandalismo e, quando ele age dessa forma, está causando um dano a si e a toda sociedade”, afirmou Luis Ferreira, secretário municipal de Saúde.
De acordo com o chefe do setor de Engenharia e Arquitetura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Matheus Figueiredo, há uma dificuldade de apresentar com exatidão o valor empregado para sanar os prejuízos causados pelo vandalismo, levando em consideração que envolve patrimônio, estrutura e mobiliário das unidades.
“Não é um prejuízo pontual, ligado a um único setor, e sim uma situação que repercute em toda a estrutura do serviço, atrasando a construção de uma nova unidade, por exemplo, por demandar a atenção para recuperar aquela que foi vandalizada. Além de que são recursos que deixam de ser investidos em novas melhorias nos serviços para serem empregados em recuperação de unidades”, explicou.
Segurança nas unidades – Para modernizar e tornar mais efetivo o trabalho da segurança patrimonial, dos servidores e da população da Capital, a Prefeitura implantou o Centro de Videomonitoramento, localizado na base da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. O sistema é um projeto pioneiro para o ambiente público e conta com câmeras e sensores modernos integrados com analítico de inteligência.
O Centro de Videomonitoramento funciona da seguinte forma: quando um prédio público monitorado sofre uma tentativa de arrombamento, por exemplo, sensores são disparados e as equipes que estão 24 horas monitorando recebem o alarme, acionando imediatamente as equipes de policiamento preventivo que estão nas ruas.
“Com isso, a gente tem conseguido impedir e/ou frustrar roubos, furtos e até mesmo atos de vandalismos ao nosso patrimônio, que já conta com 45 unidades de saúde monitoradas, trazendo mais segurança aos prédios públicos que já fazem uso do sistema”, pontuou João Almeida, secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa.
Vandalismo é crime – A depredação do patrimônio público é um ato que causa prejuízo não somente ao Estado, mas a toda a sociedade. Os crimes são passíveis de punição, de acordo com a Lei nº 2.848/40, artigo 163, que prevê detenção de seis meses a três anos e multa.
Caso a população presencie atos de vandalismo em equipamentos públicos da Capital, a recomendação é ligar para a Guarda Civil Metropolitana através do telefone 153 ou para a Polícia Militar pelo número 190.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.