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Maria do Rosário exalta iniciativa de Ruy na divulgação do protocolo “Não é Não” no carnaval

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A divulgação do protocolo “Não é Não” em defesa das mulheres, que está sendo realizada pelo deputado federal Ruy Carneiro durante o período de carnaval, foi exaltada pela colega de parlamento Maria do Rosário (PT-RS). A deputada ainda lembrou da parceria com Ruy para a construção do projeto de Lei 14.786/2023, que prevê o combate à violência contra mulheres em bares, boates e eventos.

“Eu quero te agradecer o trabalho que Ruy está fazendo pelas mulheres. Eu vi que lá no Carnaval de João Pessoa, ele fez o leque do Não é Não, que está sendo distribuído nos eventos carnavalescos. Ruy foi coautor projeto que nós aprovamos e agora é lei. Respeito à mulher”, destacou Rosário.

Ela aprovou a criatividade e o alcance da iniciativa, por isso vai replicar a ação durante as festividades no Rio Grande do Sul. “Vou levar a ideia para Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Também vamos fazer um leque para as meninas levarem para o carnaval e lembrar do Não é Não. É a mulher quem decide”, acrescentou.

Ruy aproveitou a oportunidade para reforçar as ações em defesa das mulheres e a importância da conscientização da sociedade. “Me sinto honrado em ter participado da construção desse protocolo em defesa do público feminino. Nossa missão a partir de agora é ampliar a divulgação dessa iniciativa e reforçar os mecanismos de proteção às mulheres. É preciso mudar essa cultura de violência no Brasil. Por isso, estamos fazendo a divulgação no Folia de Rua, em João Pessoa, e também estaremos divulgando durante o Carnaval”, ressaltou.

O deputado celebrou a ampliação da ação para o Rio Grande do Sul e defendeu que a ação possa alcançar outras regiões. “Fico extremamente feliz com a iniciativa da deputada Maria do Rosário, que foi uma grande parceira na construção do protocolo Não é Não. Espero que além do Rio Grande do Sul, outros estados também possam reforçar a divulgação e principalmente o combate à violência contra as mulheres”, concluiu.

O Protocolo Não é Não foi sancionado sem vetos pelo Governo Federal no dia 29 de dezembro do ano passado. Além de espaços festivos, bares, shows, restaurantes e boates, o mecanismo de defesa também deve ser aplicado em eventos esportivos, de acordo a Lei Geral do Esporte.

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Presidida por Daniella, Bancada Feminina do Senado entrega Diploma Bertha Lutz nesta semana

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Redação do Portal da Capital

O Senado homenageia cinco mulheres em sessão solene, na quarta-feira (6), com a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. A premiação anual ocorre durante as atividades que marcam o Dia Internacional da Mulher, como reconhecimento a mulheres que se destacaram na defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil. A sessão terá início às 10h. 

Os nomes foram indicados pela Bancada Feminina no Senado, que é presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). As agraciadas este ano são a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, a promotora de Justiça Dulcerita Alves, a delegada Eugênia Villa e as professoras Gina Vieira Ponte de Albuquerque e Mary Ferreira. 

Luciana Lóssio foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do TSE em uma das duas cadeiras da instituição destinadas, exclusivamente, para juristas. Também foi indicada para fazer parte do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Dulcerita Alves atua na Promotoria da Mulher do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), onde realiza extenso trabalho no combate à violência contra a mulher. É executora e gestora dos Projetos Florescer e Refletir no MP-PB.

A delegada Eugênia Villa é primeira mulher a ocupar o cargo de corregedora da Polícia Civil no estado do Piauí e é criadora da primeira delegacia de investigação de feminicídios do país, em Teresina, em 2015.

Gina Vieira Ponte de Albuquerque criou, em 2014, o Projeto Mulheres Inspiradoras, que recebeu o 1º Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos.

Mary Ferreira, mestra em Políticas Públicas, doutora em Sociologia e pós-doutora em Comunicação e Informação, tem diversos títulos de reconhecimento por sua contribuição para igualdade de gênero.

Bertha Lutz

Instituída pelo Senado em 2001, a premiação chega à 21ª edição e faz referência a Bertha Lutz (1884-1976), bióloga e advogada, uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20. Nascida em São Paulo, Bertha Maria Júlia Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas.

Em 1919, aprovada em um concurso público para pesquisadora e professora do Museu Nacional, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil.

Tomou contato com o movimento feminista ao estudar na Europa. No retorno ao Brasil, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz foi o de garantir às mulheres o direito ao voto. Isso só ocorreu no Brasil em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte.

Bertha Lutz foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados em 1934. Em 1936 assumiu o mandato de deputada, que durou pouco mais de um ano. Ela faleceu em 1976, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Senado

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“Legalização das drogas não é assunto para tribunais”, diz Efraim Filho

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O relator da PEC antidrogas, senador Efraim Filho (União Brasil), deu declaração ao Diário do Poder sobre o agendamento anunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ‘legislar’, autorizando o porte de drogas, na próxima quarta-feira (06/03).

De acordo com Efraim, a agenda deve acelerar a tramitação da propositura, de autoria do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria deve ser pautada no início da próxima semana.

Diante da ação do Supremo em movimentar um tema que estava paralisado há meses, o Senado deve acelerar o ritmo para a votação da PEC”, elencou o senador.

“Esse não é um tema pra ser decidido por tribunais, mas por aqueles que foram votados pela sociedade para representá-los na decisão de assuntos tão sensíveis ao cidadão e a família brasileira”, concluiu.

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Relator da reforma tributária na Câmara debate a regulamentação do sistema em evento da Abrig

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Redação do Portal da Capital

“Com a aprovação da reforma tributária, tivemos uma percepção mais ampla e realista do nosso país e criamos um novo ambiente de negócios. Nós estamos, agora, na mesma página do mundo”. A fala do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é parte do diálogo promovido ontem (28) pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig, na primeira edição de 2024 do Café com Autoridade.

Durante o evento, o parlamentar, relator da matéria na Câmara, falou sobre a regulamentação da reforma após a promulgação da Emenda Constitucional 132, que altera o sistema tributário nacional. Segundo ele, a emenda garante que a legislação complementar seja autoaplicável, clara e simples, sem depender de resolução e instrução normativa da Receita Federal.

Ribeiro afirmou, também, que o imposto será votado este ano. Ainda que os compromissos do ano eleitoral possam limitar as agendas para a regulamentação, o deputado garante que este será o esforço do parlamento e que tem alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a necessidade de instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2024, a fim de evitar atrasos no calendário constitucional. “Temos o compromisso de manter nas leis complementares os conceitos e preceitos que foram acordados nas duas Casas e que levaram à aprovação da emenda”, disse.

Jean Castro, presidente eleito para a gestão 2024-2025 da Abrig, recebeu o parlamentar no evento ao lado de outros dois representantes da entidade, Ruy Coutinho, conselheiro superior, e Luana Polónia, conselheira fiscal suplente.

A Associação homenageou o deputado Aguinaldo Ribeiro pelo trabalho desenvolvido durante a relatoria do projeto, firmado no compromisso com o diálogo plural e enriquecedor com a sociedade brasileira em prol do desenvolvimento do país. “Receba esta singela homenagem de uma entidade que preza pelos princípios da transparência, da ética e do debate, tão presentes na forma como o senhor conduziu os trabalhos de relatoria”, expressou Castro.

O evento contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre membros da Diretoria Abrig, associados Pessoa Física e Pessoa Jurídica, convidados e imprensa, que contribuíram ativamente para o diálogo. “Este é o momento de o governo construir o diálogo e detalhar aquilo que foi amplamente discutido e aprovado na Emenda Constitucional. Já vencemos o maior desafio, que era a incredulidade para a aprovação de um novo sistema tributário. Não podemos retroagir”, concluiu o parlamentar.

A Abrig, com o objetivo de fortalecer a relação entre os setores público e privado, está comprometida a fomentar de forma permanente o diálogo com autoridades sobre os principais temas em debate no país. Ao longo de 2024, a entidade irá realizar eventos e capacitações importantes para a formulação de políticas públicas e marcos regulatórios.

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